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Viagem internacional

Seguradora é condenada por atendimento médico deficiente

Seguradora de saúde que se nega a cumprir contrato quando a segurada se acidenta durante viagem internacional tem de reparar os danos morais e materiais sofridos. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores acataram parcialmente o recurso ajuizado pela empresa e pela cliente.

A segurada afirmou que contratou a empresa o plano da Assistencard do Brasil na modalidade “premium”, que garante a maior cobertura, por causa de uma viagem que faria ao exterior. Relatou que, quando viajava pela Rússia, sofreu fratura do fêmur quando uma excursão partia para Moscou.

Ela foi internada em uma casa de saúde russa com instalações precárias, onde a alimentação era fraca e racionada, além de ser servida sem talheres. A informação é do TJ gaúcho.

Depois de três dias internada em condições precárias, uma guia turística local que falava espanhol a indicou o Hospital Töölö, em Helsinque, Finlândia, para onde se transferiu por conta própria. No hospital, a segurada fez cirurgia para colocação de uma placa de platina do joelho ao quadril. Após o procedimento, um de seus filhos viajou e a trouxe de volta ao Brasil.

A primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido da segurada, condenando a empresa a pagar indenização de 200 salários mínimos, pelos danos morais. Inconformada, a cliente recorreu da decisão, solicitando também o pagamento dos danos materiais.

A Assistencard do Brasil também recorreu. Alegou ilegitimidade passiva, afirmando que a agência de viagem é que deve ser responsabilizada pelos danos sofridos. Sustentou que agiu dentro dos limites da boa-fé e da transparência de serviços e que o valor dos danos morais foi excessivo.

O relator do processo, desembargador Guaspari Sudbrack, entendeu que a empresa é parte legítima para responder ao pedido de danos morais, uma vez que firmou contrato e não cumpriu. As cláusulas contratuais davam direito à cobertura do acidente. O desembargador sublinhou, no entanto, que a cobertura se limitava apenas à viagem de familiar em classe turismo e o filho da segurada viajou na classe executiva.

“Neste ponto, portanto, assiste razão à apelada (seguradora), porque deve indenizar o valor correspondente, à época, de passagem à Finlândia em classe turismo, valor este a ser arbitrado em liquidação de sentença”, afirmou o juiz.

Os desembargadores reduziram o valor da reparação por danos morais. “O quantum fixado na sentença, 200 salários mínimos, revela-se excessivo ao caso concreto, merecendo provimento o apelo para que seja reduzido para o equivalente a 150 salários mínimos, ou seja, R$ 39 mil”.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Leo Lima e Pedro Luiz Rodrigues Bossle.

Processo 70008661456

Leia a íntegra da decisão

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DE SAÚDE EM VIAGEM. DANO MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR.

Tendo a autora entabulado com a ré contrato de seguro saúde por ocasião de viagem internacional e, negando-se a demandada a cumprir com o que fora avençado, mostra-se viável, no caso, a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano material e moral.

O dano de natureza extrapatrimonial é ressarcível sempre e independentemente de sua origem, se contratual ou não, porquanto a Constituição Federal não faz distinção acerca natureza do dano.

Hipótese na qual o valor fixado na sentença para os danos morais merece redução de 150 salários mínimos para R$ 39.000,00.

Preliminar rejeitada. Apelações providas, em parte

APELAÇÃO CÍVEL — QUINTA CÂMARA CÍVEL

Nº 70008661456 — COMARCA DE VENÂNCIO AIRES

MARIA ALICE MOESCH — APELANTE/APELADO

ASSIST-CARD DO BRASIL S/A — APELANTE/APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em, rejeitadas as preliminares, dar provimento, em parte, às apelações.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DES. LEO LIMA (PRESIDENTE E REVISOR) E DES. PEDRO LUIZ RODRIGUES BOSSLE.

Porto Alegre, 20 de maio de 2004.

DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK,

Relator.

RELATÓRIO

DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK (RELATOR)

MARIA ALICE MOESCH ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra ASSISTENCARD DO BRASIL S.A, aduzindo, em suma, que no mês de setembro de 1998, contratou com a ré serviços de seguro saúde, por ocasião de viagem realizada ao exterior, na modalidade premium, que garante maior cobertura contratual dentre as ofertadas pela ré.

Relata que viajava pela Rússia e, estando em São Petesburgo, sofreu grave acidente no momento em que a excursão iniciava viagem para Moscou, tendo sido assistida por uma guia de turismo local, que providenciou sua remoção para um instituto de ortopedia, local em que foi constatado que a demandante havia fraturado o fêmur. Historia que, devido à gravidade da lesão, foi-lhe ministrada morfina ao chegar em tal hospital e, somente após ter acordado, percebeu a precariedade das instalações onde se encontrava. Conta detalhes acerca da casa de saúde russa afirmando, entre outras coisas, que a alimentação era racionada e sorvida sem a utilização de talheres. Conta que não foi higienizada nenhuma vez em todo o período em que ali permaneceu. Sinala o quadro de desespero que a acometeu, estando sozinha em país distante, cujo idioma não falava, em local que classificou como “terrível” e sem qualquer higiene. Após o terceiro dia de internação nestas condições, afirma que foi salva por uma guia turística local que falava espanhol, a qual promoveu os primeiros contatos com a seguradora. Por indicação de tal pessoa, afirma ter-se transferido para o Hospital Töölö, em Helsink, por via rodoviária, adimplindo todas as despesas por sua própria conta, tendo lá sido submetida à cirurgia durante a qual foi-lhe colocada uma placa de platina do joelho ao quadril. Após, relata que um de seus filhos foi a seu encontro, trazendo-la de volta ao Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2005, 17h28

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