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Mudança conservadora

Preferido de Bush para Suprema Corte é contra o aborto

O presidente George W. Bush anunciou seu escolhido para substituir a juíza Sandra O’Connor, que recentemente anunciou sua aposentadoria da Suprema Corte dos Estados Unidos. O indicado, que agora deverá ser aprovado pelo Senado americano, é o juiz da corte de apelação — o equivalente no Brasil ao Tribunal Regional Federal — do distrito de Columbia John G. Roberts, 50 anos. A indicação depende ainda de aprovação do Senado.

Segundo Bush, Roberts é um homem de “bom coração” e um jurista que irá “fazer a aplicação estrita da Constituição”. Se aprovado pela comissão designada para decidir sobre a validade da indicação, ele será o primeiro juiz nomeado nos últimos dez anos para compor a mais alta instância da justiça dos EUA. Por ser relativamente jovem, deverá reter um lugar na Suprema Corte pelas próximas décadas. As informações são do The New York Times e do Findlaw.

O que a comunidade jurídica americana se pergunta agora é: qual o posicionamento político do provável substituto da juíza Sandra, considerada de ideologia liberal? Segundo análises feitas até o momento, apesar dos traços conservadores, sabe-se muito pouco sobre as tendências de Roberts. Poucos são os artigos e discursos com suas opiniões jurídicas.

O fato é que grupos conservadores mostraram-se satisfeitos com a indicação, ao afirmar que Bush manteve sua promessa de campanha de nomear para a Suprema Corte, alguém com conduta similar aos conservadores Clarence Thomas e Antonin Scalia. Do outro lado, grupos liberais demonstraram preocupação levando em conta os entendimentos de Roberts sobre aborto, liberdade religiosa, proteção ambiental e o primeiro artigo da Constituição americana, que trata dos direitos e deveres dos cidadãos (equivalente ao artigo 5º da Constituição Federal brasileira).

Na última semana, Roberts fez parte de um plenário de três juízes que por unanimidade devolveu o direito do Pentágono assumir o julgamento dos prisioneiros de guerra que estão na baía de Guantanamo, em Cuba. Em outro julgamento, ele entendeu que a sentença que autorizou o aborto em um dos casos mais famosos da justiça americana foi “decidido erroneamente e deveria ser reformado”.

Em sua defesa, no entanto, o juiz afirmou que seus entendimentos seriam guiados por precedentes legais e “não há nada no meu ponto de vista pessoal que me detenha de aplicar esse precedente”.

Ao mesmo tempo, a rede de relacionamentos de Roberts sugere sua identificação com a parcela conservadora da comunidade jurídica. Ele é membro da Federalist Society (Sociedade Federalista) e prestou serviços como conselheiro jurídico do National Legal Center for the Public Interest antes de ser empossado como juiz, associação que descreve seus objetivos como o de promover “o livre empreendimento, a propriedade privada, o uso harmônico dos recursos públicos e privados, limites para o governo, e um justo e eficiente judiciário”. O grupo tem suporte de diversos conservadores.

No entanto, a recente história da Suprema Corte norte-americana leva a crer que tais características biográficas presentes ao longo da carreira jurídica são menos importantes que a movimentação interna de seus membros. A juíza Sandra O’Connor, considerada uma moderada, oscilou para posições liberais diversas vezes, como em relação ao aborto e à ação afirmativa, durante os 24 anos em que fez parte do tribunal. Já os juízes Clarence Thomas e Antonin Scalia, de linha conservadora, quase não mudaram seu posicionamento desde que ingressaram na Suprema Corte.

Roberts é um profundo conhecedor dos bastidores de Washington, tendo trabalhado por anos na Casa Branca, no departamento de Justiça e em escritórios particulares da capital. Filho de um engenheiro elétrico, ele nasceu em Buffalo, no estado de Nova York e foi criado no estado de Indiana. Formou-se com honra na escola de Direito da Harvard e foi assistente do presidente da Suprema Corte Willian H. Rehnquist quando era juiz auxiliar do tribunal.

Foi nomeado juiz da corte de apelação de Columbia em 1992 por Bush pai e em 2001, mas as duas indicações não passaram pelo Senado. Em 2001 ele foi nomeado mais uma vez e seu nome confirmado por voto oral. Na ocasião, o nome de Robert foi aprovado tanto pelos democratas como pelos republicanos.

Como juiz, ele expressou uma visão limitada do poder federal, entendimento que é compatível com o de Sandra O’Connor. Assim, espera-se que ele não irá alterar a harmonia da corte superior. Tanto que, apesar de assinar pareceres favoráveis à ilegalidade do aborto durante o governo de George Bush pai, quando era membro do departamento de Justiça do governo, ele nunca expressou suas posições pessoais ou jurídicas sobre o tema.


Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2005, 19h46

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