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Centralização de casos

Paraná cria delegacia de combate ao crime contra a saúde

Agora o estado do Paraná conta com uma delegacia especializada no combate aos crimes contra a saúde e acidentes de trabalho, o Nucrisa — Núcleo de Repressão a Crimes contra a Saúde. Lançado pela Secretaria da Segurança Pública do estado, o órgão atua junto ao Ministério Público e a Vigilância Sanitária, e pretende centralizar 400 casos distribuídos em delegacias de Curitiba.

Segundo o secretário de segurança, Luiz Fernando Delazari, a criação da delegacia especializada partiu da grande demanda sobre esse tipo de crime, e por isso a necessidade de ter um órgão para atender com exclusividade e mais eficiência.

Nesta primeira etapa, o núcleo trabalha em conjunto com o Ministério Público e a Vigilância Sanitária, na sede da Promotoria de Saúde Pública e Acidente de Trabalho. Além da delegada, um escrivão e dois investigadores auxiliam a promotoria na investigação e solução dos casos. “A participação dos fiscais da Vigilância Sanitária reforça a ação policial, pois a constatação de irregularidades resulta na cassação do alvará de funcionamento e a imediata interdição do estabelecimento”, explicou Delazari.

A coordenadora do Nucrisa, delegada Paula Christiane Brisola, revela que o núcleo já é responsável por pelo menos 50 inquéritos policiais “a exemplo do que vem ocorrendo em São Paulo, os crimes mais comuns são os de irregularidades na fiscalização e acidentes de trabalho. Existem também casos de concussão, erros médicos, negligência, imperícia, que acabam causando não apenas problemas de saúde, mas a morte do paciente”.

A delegada explicou, ainda, que o Nucrisa também trabalhará para a punição de profissionais que fazem cobranças a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde e que não garantem os direitos de acesso à saúde pública. “As pessoas ainda não sabem exigir seus direitos e acabam sendo prejudicadas por isto. Muitas vezes, o hospital cobra do paciente por um serviço que já foi pago pelo SUS, especialmente exames. A idéia é que as pessoas agora possam ter mais resultado nas investigações e punição dos responsáveis, porque a gente trabalha em cada um deles minuciosamente, fazendo as oitivas e as investigações necessárias”, explicou Paula.

Para fazer denúncias sobre crimes contra a saúde e acidentes de trabalho, o telefone do Nucrisa é: (41)3250.4859.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2005, 10h23

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