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Boca fechada

Constituição garante direito de acusado ficar em silêncio

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Durante o depoimento de Delúbio Soares à CPMI dos Correios, que investiga a suposta prática do mensalão, o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) afirmou que o tesoureiro licenciado poderia ser preso, apesar do Habeas Corpus dado pelo Supremo Tribunal Federal que lhe garantiu o direito ao silêncio. De acordo com especialistas em Direito Criminal ouvidos pela revista Consultor Jurídico, no entanto, a afirmação é um erro.

Primeiro, porque além de protegido pelo HC, Delúbio é protegido pela garantia constitucional segundo a qual nenhum investigado ou indiciado é obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo. O direito ao silêncio é assegurado pelo artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal, que consagra o princípio da inocência. Da mesma forma, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal prevê que ninguém é obrigado a fornecer provas que possam servir contra si — cabe ao acusador a missão de produzir as provas que possam comprovar o crime.

Na figura de investigado, e não de testemunha, pela participação no suposto esquema pelo qual o PT pagava mesada de R$ 30 mil a deputados da base aliada do governo para que votassem de acordo com sua instrução, Delúbio é naturalmente resguardado pela legislação do dever de responder a todos as questões feitas pelos deputados e senadores que compõe a CPMI. É também protegido pelo Habeas Corpus concedido pelo Supremo, que o desobrigou, ainda, de assinar o Termo de Compromisso na condição de testemunha.

Como testemunha, Delúbio poderia ser preso em flagrante caso fosse identificado que ele mentiu à CPMI. No entanto, outra jurisprudência do Supremo considera a hipótese de perdão ao falso testemunho se houver retratação do investigado até o momento da sentença de primeiro grau.

Durante o depoimento à CPMI, Delúbio recusou-se a responder a uma série de perguntas feitas pelos parlamentares da comissão. Diante disso, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a questioná-lo sobre a estratégia em buscar o HC na Justiça se, como ele afirmou, não há nada a ser escondido. Entre outras questões, o tesoureiro licenciado do PT não quis falar sobre o suposto envolvimento dos deputados do partido João Paulo Cunha (SP) e Paulo Rocha (PA) nos pagamentos feitos pelo publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema do mensalão.

Delúbio também não respondeu sobre o acordo do PT para o PTB receber R$ 20 milhões destinados à campanha das eleições municipais de 2004 e se negou a informar quais integrantes do partido receberam “recursos não contabilizados” em suas campanhas eleitorais. Segundo ele, a revelação poderia provocar a "cassação dos seus mandatos".

Também durante o interrogatório, a deputada e ex-juiza Denise Frossard (PPS-RJ) perguntou ao tesoureiro licenciado se ele conhecia as prisões brasileiras e agradeceu aos “trapalhões” pelas tentativas frustradas de calar a imprensa e o judiciário. Ela também classificou como equivocada a estratégia de sua defesa, de livrar todos os outros integrantes da legenda de qualquer responsabilidade. “Estou vendo o senhor dentro de uma fogueira, e o Silvio Pereira [ex-secretário do PT] também dentre de uma fogueira. O senhor está sendo empurrado sozinho”, afirmou.


 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2005, 21h20

Comentários de leitores

4 comentários

Cabe ao Estado comprovar que o investigado come...

Marcos (Advogado Autônomo)

Cabe ao Estado comprovar que o investigado cometeu crime. Aplicar inversão do ônus da prova, como quer parte da imprensa e dos próprios integrantes da CPI, não ajuda em nada a democracia. O Estado deve, agora, fazer aquilo que não fez anteriormente, ou seja, investigar e mudar a legislação, para diminuir a incidência dos ilícitos que estão vindo à tona.

Caros colegas, infelizmente, ninguém é obrigado...

Yuri Guimarães Cayuela (Advogado Autônomo)

Caros colegas, infelizmente, ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Motivo pelo qual, nossos deputados, inteligentemente, por recomendação mais que conveniente, exigiram o depoimento como investigados e não como testemunhas! Mas, como diz o dito popular: "mentira tem perna curta!"

Existe o direito constitucional ao silêncio. Me...

Luismar (Bacharel)

Existe o direito constitucional ao silêncio. Mentir não é direito mas também, por si só, não é crime. Mas é possível tipificar essa conduta, bastando mudar o Código Penal e instituir o crime de perjurio.

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