Fatos Recentes

1. Março, 2005.

Cheryl Waller, uma moradora da cidade de Deltona, Flórida, assinante do serviço de VoIP prestado pela empresa Vonage (www.vonage.com), a operadora com maior número de assinantes nos Estados Unidos, reparou que sua filha de pouco mais de três meses havia parado de respirar.

Ao ligar para o número universal de emergência, 911, ouviu uma mensagem gravada informando que escritório do “sheriff” estava fechado. Conseguiu falar com o serviço de emergência pelo telefone de seu vizinho, prestado por uma operadora STFC local.

A pequena Julia faleceu. Os médicos alegam que o atraso no atendimento foi fatal para a criança.

2. Fevereiro, 2005.

Joyce John, 17 anos de idade, moradora da cidade de Houston, Texas, tenta ligar desesperadamente para o número 911 quando seus pais são baleados por dois ladrões que invadiram sua residência.

Ouve a seguinte mensagem:

“Stop. You must dial 911 from another telephone. 911 is not available from this telephone line. No emergency personnel will be dispatched”. (Pare. Você deve teclar 911 de um outro telefone. 911 não está disponível nesta linha telefônica. Não será enviada nenhuma equipe de emergência).

Joyce tenta então fazer a chamada de outro aparelho da casa, em vão. Os ladrões fogem da casa, e Joyce corre para a casa vizinha e consegue finalizar a ligação para o serviço de emergência.

3. Um outro caso, sem maiores conseqüências, ocorreu em Torrington, Connecticut, quando um pai tentou sem sucesso auxílio para o seu filho doente, sendo direcionado para um serviço de correio de voz.

Conseqüências

1. Cherryl Waller, inconformada com o acontecimento, promove uma cruzada pela regulamentação de serviços de prestação de telefonia IP nos Estados Unidos.

Elaborou o site Julia’s Act — 911 Federal Regulation, com o intuito de levantar a questão da legalidade da prestação do serviço de emergência por companhias de telecomunicações.

No site pode-se assinar uma petição que será enviada ao Congresso norte-americano, com vistas à elaboração de uma lei específica que obrigue todas as empresas que prestam serviços de comunicação a adotar sistemas compatíveis com o numero 911.

Além dessas movimentações, a família da pequena Julia Waller ingressou com ação de indenização culpando a Vonage pela tragédia familiar.

2. A Procuradoria-Geral do Estado do Texas ingressou com ação contra a Vonage para obstar o anúncio de que o serviço pode substituir o sistema STFC e é compatível com o número de emergência universal, com base no incidente ocorrido com a família John.

O argumento principal é que a Vonage falhou ao não informar de maneira clara e suficiente que o serviço apresenta falhas na chamada do 911 e que sua configuração correta deve ser feita pelo próprio cliente.

3. O procurador Estadual de Connecticut, Richard Blumenthal, em conjunto com o departamento de defesa do consumidor do estado, anunciou em início de maio que está processando a Vonage por falsa representação, ao anunciar a compatibilidade do serviço com o sistema 911, violando o Connecticut Unfair Trade Practices Act, legislação estadual sobre práticas comerciais.

Blumenthal alega que a empresa, ao mencionar em pequenas linhas que seus consumidores devem manter outros meios capazes de chamar o serviço de emergência, “não fornece apenas um péssimo negócio, mas também risco de vida”.

A Empresa

A Vonage se pronunciou com referência aos três casos específicos.

1. A empresa alega que não tem responsabilidade no fatídico caso, pois o serviço 911 estava operacionalmente adequado naquela ocasião. Ainda informa que a movimentação de Cheryll Waller é exagerada, pois as companhias operadoras de telefonia móvel demoraram muitos anos para prestar chamadas de emergência adequadamente.

2. No mesmo sentido do caso ocorrido na Flórida, a Vonage informa que deixa claramente entendido aos seus clientes que a configuração do serviço 911 deve ser feita de maneira manual, o que isenta a empresa de responsabilidade na ocorrência.

3. Brooke Schulz, porta-voz da Vonage, disse em referência ao caso de Connecticut que o procurador estadual deveria perguntar para o departamento de polícia os motivos do não atendimento da chamada.

Segundo ela, o serviço 911 de Connecticut não aceita chamadas interurbanas e a Vonage faz o roteamento de chamadas de emergência através de uma linha de 10 dígitos ligada a um Public Safety Answering Point, descrito na legislação como recursos que possibilitam o roteamento de chamadas para os centros de emergência.

A Vonage anunciou o fechamento de um acordo com a operadora móvel Verizon para a prestação dos serviços de chamadas de emergência, com projeção de cobertura em todos os estados até o mês de setembro.