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Ofensa direta

Ação do PT mineiro contra Jefferson é arquivada no STF

A ação do PT de Minas Gerais contra o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi arquivada pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. Na petição, o PT mineiro pedia a interpelação do deputado sustentando que o parlamentar ofendeu a honra do partido em seu depoimento à CPMI dos Correios. As informações são do STF.

Ao rejeitar o pedido, a ministra Ellen Gracie considerou a ação incabível, porque há entendimento no Supremo de que não cabe pedido de informações ou explicações quando não há qualquer dúvida a respeito da existência da ofensa. “No presente caso, não está configurada situação de ambigüidade, dubiedade ou equivocidade”, afirmou Ellen.

A ministra também disse que o Supremo não é competente para julgar eventual reparação por dano moral, que é um conflito de natureza civil. Roberto Jefferson acusou que havia um esquema de desvio de R$ 3 milhões da Empresa Furnas Centrais Elétricas para o PT, tanto para o diretório de Minas Gerais como para o diretório nacional do partido.

Na petição, o PT mineiro pedia explicações e apresentação de provas por Roberto Jefferson, sob pena de responder pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.

Pet 3.447

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2005, 19h32

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