Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Trem da alegria

TST quer criar cerca de 800 novos empregos em Brasília

Por 

Apesar do forte congestionamento na base do sistema, por onde transitam milhões de processos, a Justiça do Trabalho quer contratar mais 772 pessoas para reforçar o quadro de pessoal de sua instância superior — o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. A autorização para esse aumento encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados — Projeto de Lei 5.318/05 — cuja iniciativa coube ao presidente do TST, ministro Vantuil Abdala.

O desejo do Tribunal é contratar mais 678 analistas e técnicos judiciários, cujo provimento exigirá a realização de concurso público. A proposta inclui ainda 94 cargos comissionados de livre provimento. Ou seja, para o seu preenchimento basta uma canetada de um dos ministros da Corte. O vencimento básico não é desprezível. A maioria dos que forem contemplados receberá R$ 7 mil aproximadamente por mês. E dois deles atingirão a marca de R$ 8 mil mensais.

A festa fiscal do Judiciário Trabalhista não fica por aí. Se o projeto for aprovado como está, o TST poderá criar ainda mais 603 funções comissionadas (FCs). Na linguagem técnica da administração pública, a função comissionada é atribuída a funcionários concursados que são alçados (ou não) para atividades de chefia. Eles passam a somar a FC aos vencimentos para os quais foram concursados, significando um prêmio salarial sem a necessidade de passar por novos testes de provas e títulos. O projeto cria 56 novas FCs que tem um adicional de R$ 4,7 mil, que se soma ao salário do funcionário.

Caixa preta

O custo financeiro da iniciativa do TST é desconhecido. A íntegra do Projeto de Lei, que está sendo relatado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, não indica os efeitos financeiros do reforço de pessoal. Em 2003, o último dado disponível, o TST gastou R$ 268 milhões com a folha de pagamento de servidores ativos e inativos. Esse valor consumiu 88% do seu orçamento, restando parcos 12% para a aquisição de bens, serviços e investimentos. Na ocasião, o TST contava com 2.193 auxiliares ativos. A assessoria do Tribunal alegou, nesta terça-feira (19/7), que os dados atualizados não podiam ser fornecidos porque, com o recesso, não havia ninguém na Corte para dar a informação.

Não foi apenas essa informação que a revista Consultor Jurídico solicitou. Interessava também esclarecer as frágeis justificativas de Vantuil Abdalla, apresentadas com o Projeto de Lei, para o reforço do quadro de servidores do Tribunal. “A composição do TST — escreveu Abdalla — foi aumentada dos atuais 17 para 27 ministros”. Desse modo, no seu entender. seriam necessários mais funcionários para estruturar os 10 novos gabinetes. O aumento foi determinado pela Emenda Constitucional 45/04, a reforma do Judiciário, promulgada em dezembro do ano passado.

A dúvida é que esses gabinetes já existiam. Eles eram ocupados pelos representantes de empregados e empregadores, a chamada representação classista que foi extinta pela Emenda Constitucional 24/99. Esses dez gabinetes contavam com cerca de 200 servidores efetivos e em cargos comissionados, além de ostentar igual número de funções comissionadas. Com a extinção da representação classista, a administração do Tribunal achou por bem, na ocasião, redistribuir esses servidores entre os 17 gabinetes dos ministros remanescentes: juízes de carreira ou da cota de advogados e procuradores, todos nomeados pelo presidente da República.

No entanto, os ministros remanescentes não querem agora devolver os cargos que receberam. O tempo criou vínculos pessoais e profissionais. Por este motivo, o próprio Tribunal tem adiado a indicação dos novos 10 ministros, provocando a contestação dos dirigentes da Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Em junho passado, o vice-presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, disse ao presidente da entidade, José Nilton Pandelot, que era favorável à aceleração do preenchimento das novas vagas de ministros, porém apontou dificuldades estruturais para a readaptação física do TST.

“Não aceitamos essa alegação de dependência, assim como não sabemos das necessidades de pessoal do TST. Sabemos com certeza que esses cargos já existiam, tinham gabinetes estruturados e, portanto, deve ser feito o remanejamento de servidores para viabilizar as indicações”, disse Pandelot para a Conjur nesta terça-feira (19/7).

Sufoco na base

O presidente da Anamatra desconhece as necessidades de pessoal do TST. Seja como for, no seu entender, o reforço deveria ocorrer nas pontas do sistema — uma vez que a própria reforma do Judiciário ampliou as suas competências jurisdicionais: cabe a essa justiça especializada julgar todas as relações entre empregados e empregadores, incluindo o dano moral decorrente de acidente do trabalho.

No entanto, para compensar os 200 cargos efetivos e comissionados que foram redistribuídos, naquela ocasião, o Tribunal quer se reforçar agora com mais 772 técnicos, analistas e comissionados. A necessidade é justificada por Abdala. Segundo ele, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola da Magistratura Trabalhista — novas funções também criadas pela reforma do Judiciário — justificariam o reforço de pessoal. No entanto, segundo um magistrado, essas necessidades estão super-avaliadas.

Para se ter uma idéia, o recém-criado Conselho Nacional de Justiça — com jurisdição em todo o território nacional — não deverá ter mais do que 20 servidores para dar suporte as suas atividades. Da mesma forma, a Escola da Magistratura, segundo o mesmo magistrado, não exigirá mais do que 15 servidores para organizar as suas ações.


 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2005, 19h55

Comentários de leitores

1 comentário

Hoje um recurso de revista dura mais de 5 anos ...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Hoje um recurso de revista dura mais de 5 anos para ser julgado. A situação ficará pior ainda em virtude da EC, considerando a ampliação da competência. Daqui a pouco quem julgará -na prática- serão os assessores, e não os Ministros. Sou a favor da contratação, porque acho que há carência de pessoal no Judiciário. Mas acho que só isto não basta. É preciso repensar as leis trabalhistas, simplificando as obrigações dos empregadores, o que também será bom para os empregados. É preferível poucas rubricas com valores significantes do que muitas que facilitam o descumprimento.

Comentários encerrados em 27/07/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.