Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Comércio de armas

Termina no sábado cadastramento eleitoral para referendo

Termina no sábado (23/7) o prazo para pedido de títulos eleitorais e transferências para a votação do referendo sobre o comércio de armas de fogo. A votação é obrigatória. Os eleitores deverão responder sim ou não à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

Apesar do prazo limite, o cadastro eleitoral não será fechado. Os cartórios continuarão recebendo pedidos de justificativa eleitoral, certidão de quitação eleitoral, novas inscrições e transferências de títulos para outras finalidades.

A votação será realizada no dia 23 de outubro. Aprovado pelo Decreto Legislativo 780/05, o referendo está previsto pelo Estatuto do Desarmamento, de 22 de dezembro de 2003.

Para obter o título pela primeira vez, a pessoa deve procurar o cartório eleitoral correspondente ao seu bairro, com RG ou outro documento que o identifique, comprovante de quitação do serviço militar, além de um comprovante de residência. Em caso de transferência, o eleitor deve apresentar o documento de identidade, comprovante de residência, título eleitoral e os comprovantes de que votou nas últimas eleições ou justificou. Quem não votou e não justificou ausência pagará multa imposta pelo juiz eleitoral.

Os cartórios eleitorais de São Paulo funcionam para atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. A partir de 20 de julho, 4ª feira, passarão a funcionar das 9h às 18h horas, inclusive no sábado, dia 23 de julho. No interior o horário é fixado pelo juiz eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2005, 17h44

Comentários de leitores

1 comentário

Tsc, tsc, tsc... Digamos que você esteja vivend...

Ana Só (Outros)

Tsc, tsc, tsc... Digamos que você esteja vivendo em uma região que é um CAMPO MINADO. Todos os dias, tem que ir para o trabalho etc, sem saber exatamente onde vai pisar, pois as minas migram sob o solo, mudando de lugar, e você nunca pode decorar o caminho mais seguro (isso se sobreviveu várias vezes para decorar um caminho seguro). Aí, vem um bem intencionado e decide proibir a venda de minas. Mas toda a sua região JÁ ESTÁ minada. Isso vai fazer você andar mais tranquilo pelas ruas, sabendo que VOCÊ não pode comprar minas? E para que você compraria minas? E como o bem intencionado também não chegou a conclusão alguma sobre proibir ou não a compra de minas, decide, sabiamente, perguntar à população. Para depois, se não der certo, dizer que ´foi o povo que escolheu´.

Comentários encerrados em 27/07/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.