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Crédito alimentar

Mappin deve acertar contas com ex-empregados

Chegou a hora do extinto Mappin prestar contas ao seu fundo de pensão, Mappin Sociedade de Previdência Privada, que agrega cerca de 3.400 ex-empregados. A sentença é do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo. O fundo, que está em liquidação extrajudicial, tem a receber R$ 7.483.159,88, pertencente à reserva matemática, e R$ 2.839.643,58, como crédito quirografário referente ao superávit do fundo.

A defesa do fundo de pensão, representada pelo advogado André Luiz Marques, sócio do escritório Expósito e Marques Advogados Associados, conseguiu êxito em ação declaratória, depois de seis anos de disputa judicial, reclamando créditos em caráter alimentar.

O crédito pertencente à reserva matemática, criada na época da instituição do fundo previdenciário, foi declarado pelo juiz como sendo de natureza alimentar. Segundo o advogado Marques, a decisão abre importante possibilidade para os fundos de pensão que querem recuperar seus ativos perante suas patrocinadoras, principalmente aquelas que se encontram em regime falimentar ou processo de liquidação.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2005, 13h32

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