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Escola Base

IstoÉ tem de pagar R$ 200 mil cada dono da Escola Base

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A conduta da mídia deve ser de zelo com aquilo que publica. A divulgação dos fatos não pode ser precipitada sob risco de provocar danos irreparáveis às vítimas. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo que, nesta terça-feira (19/7), condenou a Editora Três, que publica a revista IstoÉ, a pagar indenização de R$ 200 mil a cada uma das três pessoas envolvidas no caso da Escola Base.

A decisão foi tomada, por maioria de votos, pela 10ª Câmara de Direito Privado no julgamento de recurso interposto pelos donos da escola Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, e pelo motorista Maurício Monteiro de Alvarenga. Votaram os desembargadores Octávio Helene, Testa Marchi e Paulo Dimas Mascaretti. O advogado Kalil Rocha Abdalla fez a sustentação oral, representando os apelantes. Cabe recurso.

O relator do recurso, Octávio Helene, entendeu que nas reportagens publicadas pela revista não havia culpa grave e que os autores, posteriormente, reconheceram o erro, mas que isso não poderia excluir a responsabilidade da empresa de indenizar as pessoas injustamente acusadas.

“Portanto, é necessário estabelecer um montante reparatório pela dor e humilhação pela qual passaram os recorrentes”, afirmou o relator, que citou como exemplo os problemas físicos e psicológicos por que passam Icushiro Shimada, Maria Aparecida e Alvarenda. O desembargador Octávio Helene estabeleceu a indenização em R$ 200 mil a partir da publicação da sentença, com juros de 6% ao ano. O TJ determinou que o voto seja anotado para jurisprudência.

O voto vencido foi do revisor, desembargador Testa Marchi. Ele argumentou que a reportagem não emitiu juízo de valor e que os fatos narrados não foram exagerados, assim não houve dano. Alegou, ainda, que a indenização já foi buscada contra o estado e que a culpa pelo chamado “linchamento moral” foi da autoridade policial.

Os fatos

Em março de 1994, a imprensa narrou a acusação de seis pessoas por envolvimento no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no Bairro da Aclimação, na capital. Jornais, revistas, emissoras de rádio e TV basearam-se em fontes oficiais — polícia e laudos médicos — e em depoimentos de pais de alunos.

Quando o erro foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos. As informações foram repassadas à mídia pelo delegado Edélcio Lemos, a partir do depoimento de duas mães de alunos: Lúcia Eiko Tanoi e Cléa Parente. O inquérito policial foi arquivado.

Briga jurídica

Na área cível, várias ações foram propostas. A primeira delas, contra o estado, reclamava indenização por danos morais e materiais. Em 1996, o juiz Luís Paulo Aliende mandou o governo paulista pagar cem salários mínimos — R$ 30 mil em valores atuais — ao casal proprietário da escola e ao motorista Maurício Alvarenga. O advogado Kalil Rocha Abdalla, achou pouco e recorreu ao TJ paulista reclamando 25 mil salários mínimos.

O Tribunal julgou o recurso o fixou o valor de R$ 100 mil para cada um, a título de reparação moral, e uma quantia a ser calculada para ressarcir os danos materiais. Pela decisão, a professora Maria Aparecida Shimada iria receber, ainda, uma pensão vitalícia por ter sido obrigada a abandonar a profissão.

Insatisfeitas, as partes recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 2ª Turma do STJ reformou a decisão e condenou o estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 250 mil a cada um. O caso ainda está na Justiça por causa de um recurso extraordinário interposto pela Fazenda do estado contra a decisão do STJ.

Até agora, no entanto, passado mais de 11 anos, nenhum envolvido no caso da Escola Base viu a cor do dinheiro. O estado não abriu mão de recorrer a todas as instâncias do Judiciário para retardar o pagamento da dívida.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2005, 16h32

Comentários de leitores

4 comentários

Concordo com o pensamento do Dr. Eneas de Olive...

Luís da Velosa (Bacharel)

Concordo com o pensamento do Dr. Eneas de Oliveira Matos. Desonrar uma pessoa é um atentado inaceitável, e o reparo deve ser proporcional à ofensa.

Eu e minha família fomos vítimas de Denunciação...

pedro2501sp (Funcionário público)

Eu e minha família fomos vítimas de Denunciação Caluniosa que resultou no óbito de minha genitora, e guardadas as devidas proporções é em muito semelhante ao que aconteceu no "Caso Escola Base". Portanto, vejo que todo o sofrimento em decorrência da irresponsabilidade e incompetência de algumas autoridades e de jornalistas devem ter a sua reparação e punição, e por mais que se pague não vai encobrir ou apagar o que estas pessoas passaram. São o criminosos em meu caso o Sr. Edson Alves Costa, vulgo "Protetor de Idosos", a jornalista Fernanda de Luca do extinto "Cidade Alerta", falsa, abusada e mentirosa, o Sr. Laudnir Lino Rossi apresentador e deputado, covarde e caluniador e a advogada Claudia Regina Ferreira que tentou apoderar-se dos bens de minha família e da mísera aposentadoria de minha mãe idosa. Todos estes verdadeiros criminosos que ainda estão vivendo na impunidade, foram os reais responsáveis pelo óbito de minha genitora em novembro/2005, vítima fatal, patrocinada pela Rede Record de Televisão, um bando de covardes criminosos e ainda se diz uma emissora de evangelicos. Se isso causar indignação por parte de alguém que leia este comentário e que de alguma forma possa ajudar a fazer Justiça, mande um e-mail para pedro2501sp@yahoo.com.br que darei mais detalhes do fato.

Com todo respeito, esse tipo de dano moral (ver...

Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)

Com todo respeito, esse tipo de dano moral (verdadeira destruição da honra de pessoa sem apuração prévia de acusações) é um dos mais graves e merece valor que retrate a gravidade desse dano. O valor fixado ainda está tímido para o caso. Eneas de Oliveira Matos (www.bercovicimatos.com.br)

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