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Estrito rigor da lei

Delegados da PF respondem ao manifesto da Fiesp

A Polícia Federal é a instituição que mais se destaca nos últimos tempos com o seu trabalho pela legalidade, contra o arbítrio e a corrupção, afirma a presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edina Horta. Ela assina nota de resposta ao manifesto da Fiesp, divulgado nesta segunda-feira (18/7).

“A publicação do manifesto não servirá de cabresto e tão pouco intimidará a Polícia Federal. Ao contrário, tal publicação se coaduna com o sentimento de todos nós brasileiros, de que cada vez mais é preciso avançar na luta contra a corrupção e a impunidade. Num país tão cheio de desigualdades e desesperanças, ninguém pode se achar acima da lei”, diz Edina.

Ela também afirma que não houve nenhum excesso nas operações promovidas pela Polícia Federal: “as operações são pautadas no estrito rigor da lei”. Segundo nota, todas as pessoas que foram presas deviam ter mesmo a sua prisão cautelar decretada, já que esse é um instrumento previsto na lei. “Pessoas presas pela Polícia Federal, não ficam detidas um minuto a mais do que o necessário e sem o respaldo do poder judiciário, tão-somente o tempo suficiente para que se amealhe as provas sem a interferência dos envolvidos”, afirma a delegada.

Edina também diz que se engana quem acredita que as operações têm o objetivo de desviar o foco para os escândalos políticos, já que as operações têm um longo tempo de investigação, muito anterior à crise. “Rico ou pobre, famoso ou desconhecido, ninguém escapa aos federais. A sociedade, o povo e quem nada deve e nada tem a temer, apóia e aprova!” conclui a presidente da associação dos delegados.

Leia a íntegra da nota

Polícia Federal pela legalidade, contra o arbítrio e a corrupção

O manifesto assinado ontem (18), por cerca de 37 entidades representativas da sociedade civil, na sede da Fiesp, não representa nenhuma novidade para a Polícia Federal, notadamente a Instituição que mais se destaca nos últimos tempos com o seu trabalho pela legalidade, contra o arbítrio e a corrupção.

O movimento, liderado pela OAB-SP, Fiesp, Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Associação Paulista dos Magistrados, centrais de trabalhadores e sindicatos patronais e de classe, perde o sentido quando seu foco se volta à impoluta Polícia Federal, cujas operações são pautadas no estrito rigor da lei.

Além de já ser habitual, que as ações da Polícia Federal sejam sempre executadas com o respaldo da legalidade, recentemente, duas portarias do Ministério da Justiça vieram reforçar tal prática no cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão. Uma dessas Portarias – a de número 1.288, de 30 de junho – trata exclusivamente das diligências realizadas em escritórios de advocacia.

A outra, de número 1.287, estabelece instruções genéricas para as execuções das medidas judiciais.

O entendimento de que certas prisões, realizadas recentemente, foram desnecessárias, e que bastaria chamar as pessoas para depor, não procede, já que o curso das investigações revelou que foram, sim, necessárias, na medida em que provas foram preservadas, evitando-se a destruição ou subtração de documentos importantes. Ademais, prisões feitas pela Polícia Federal têm o caráter cautelar, constituem num instrumento previsto no Código de Processo Penal e apenas pode ser determinado pelo poder judiciário. Pessoas presas pela Polícia Federal, não ficam detidas um minuto a mais do que o necessário e sem o respaldo do poder judiciário, tão-somente o tempo suficiente para que se amealhe as provas sem a interferência dos envolvidos.

Outra posição equivocada diz respeito a menção de que as mega-operações desencadeadas pela Polícia Federal teriam o objetivo de desviar o foco das atenções da crise política que o governo vivencia. Ledo engano! Saibam todos aqueles que tiverem interesse, que cada operação da Polícia Federal exige uma longa preparação anterior, com minucioso trabalho. Ou seja, a operação que explode hoje, sendo noticiada pela mídia, não nasce do dia para a noite. Na verdade, teve início muito antes, meses e até mesmo anos de investigação anterior foram necessários antes de sua realização.

Finalmente, a população, que sente nas operações da Polícia Federal, um fio de esperança de que a corrupção ainda poderá ser extirpada do País, pode ficar tranqüila e certa de que tem na Polícia Federal um órgão que cumpre à risca a sua missão institucional, embasada nas leis do País. A publicação do manifesto de ontem não servirá de cabresto e tão pouco intimidará a Polícia Federal. Ao contrário, tal publicação se coaduna com o sentimento de todos nós brasileiros, de que cada vez mais é preciso avançar na luta contra a corrupção e a impunidade. Num país tão cheio de desigualdades e desesperanças, ninguém pode se achar acima da lei.

A Polícia Federal avança! Apenas neste ano, até junho de 2005, como resultado de 24 grandes operações da Polícia Federal, já foram presas 606 pessoas, sendo 165 servidores públicos, entre os quais 1 policial federal, ou seja, a Polícia Federal faz o seu trabalho, sem olhar quem é atingido. O único critério a ser seguido é a lei. Rico ou pobre, famoso ou desconhecido, ninguém escapa aos federais. A sociedade, o povo e quem nada deve e nada tem a temer, apóia e aprova!

Edina Horta

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2005, 15h45

Comentários de leitores

2 comentários

Como Estamos no espaço da Dialética, peço permi...

DPF - MATHEUS (Delegado de Polícia Federal)

Como Estamos no espaço da Dialética, peço permissão para discordar do comentário acima, comparar as atuções da polícia federal de hoje, com fatos ocorridos na ditadura, é estirpar o passado da memória, esquecer de todas aquelas ações que não tinham nada de legais, não tinham respaldo no Judiciário ou Ministério Público. Exemplificar o momento atual com a Ditadura não parece a melhor defesa, monstra somente a falta de vivência da época. Alguém dos que adjetivam as ações já esteve numa operação policial, tem noção das implicações a serem considerados no desenrolar desta??? me parece que não. Peço desculpas ao leitor acima, por discordar do seu ponto de vista e se de alguma maneira tenha extrapolado o meu direito de manifestação.

"Somos a instituição que mais se destaca nos úl...

Ricardo Moyses (Advogado Autônomo - Consumidor)

"Somos a instituição que mais se destaca nos últimos tempos com o seu trabalho pela legalidade, contra o arbítrio e a corrupção". Essa frase tem sido repetida por várias instituições, as quais querem para si o direito de imagem como defensores da república. Não é a toa que nosso presidente, olhando por cima dos inúmeros escândalos que atolam em lama seu governo, diga que em toda história da república nunca se prendera tantos corruptos. A ação, nem sempre despreparada, da Polícia Federal tem gerado grande controvérsia com o antigo estado de inércia que antes afligia aquela instituição, no que diz respeito à caça aos corruptos. Realmente ela tem se mostrado eficiente ao prender de forma muito rápida os acusados por crime de corrupção. Mas fica uma pergunta à ser respondida: Essas prisões ocorrem dentro da legalidade? Talvez a sede de prisões, as quais não aconteciam com tanta freqüência nos governos anteriores, seja fruto de um afobamento da PF, a qual não procura respaldo jurídico para suas ações antes de colocá-las em prática. Vale lembrar que, durante a Ditadura Militar foram feitas uma enormidade de prisões, mas quase nenhuma delas legítimas, justas ou mesmo morais. A inquietação da OAB é perfeitamente justificável, uma vez que esta busca a defesa de seus associados. Aliás, as associações de classe da PF fariam o mesmo se seus associados tivessem seus direitos usurpados de forma tão truculenta, quanto foram os advogados nessas invasões. Em síntese, antes de se comportar como Durango Kid, a Polícia Federal deve buscar um melhor preparo jurídico e o apoio de decisões mais acertadas, coerentes com a lei e com o entendimento dos Tribunais Superiores, antes de porem em prática suas ações.

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