Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Turma do Comendador

Vidigal nega liberdade a contador de João Arcanjo Ribeiro

O contador Luiz Alberto Dondo Gonçalves, acusado de integrar o grupo criminoso de João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, vai continuar preso. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.

Dondo foi preso sob acusação de trabalhar como contador para uma organização criminosa que atuava na exploração do jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis e contrabando de componentes eletrônicos.

O grupo é acusado de ser responsável também por diversos homicídios no estado de Mato Grosso. No julgamento, o juiz disse que o contador “participava na exploração das máquinas como responsável ou um dos responsáveis pelo controle financeiro da operação”. A informação é do STJ.

A defesa do contador interpôs recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decidiu pelo desmembramento do processo. Ou seja, as acusações de homicídios seriam da alçada da Justiça estadual e os crimes de descaminho e formação de quadrilha correriam por conta da Justiça Federal. Como Dondo está preso há mais de 930 dias sem que tenha sido “proferida sentença final”, seus advogados entraram com o Habeas Corpus no STJ.

“Observo, de início, quanto ao excesso de prazo alegado, que o reconhecimento de ‘fumus boni iuris’, aqui, demanda sejam desde logo analisados a própria custódia e o lapso temporal respectivo — pretensão que constitui, por via indireta, o exame das razões de mérito trazidas com a impetração, e que não se admite, nesta via processual de cognação sumária”, afirmou o ministro Vidigal.

“No caso dos autos, não me parecem presentes, à satisfação, elementos aptos a denotar a necessária identidade entre as hipóteses — valendo ressaltar inexistentes os ‘autos em apenso’ a que se refere a impetração. O certo é que, denunciados o paciente e o co-réu por crimes diversos, não há como ter evidenciada a identidade processual necessária. Indefiro a liminar”, concluiu o presidente do STJ.

HC 45.622

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2005, 12h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/07/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.