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A força do Estado

A Polícia Federal é uma das duas muletas do governo Lula

Por 

ConJur — Hoje tem mais denúncia ou mais corrupção?

Coelho Neto — Tem mais denúncias e as coisas estão um pouco mais transparentes. Não tem mais corrupção, não. Vejo até uma diferença. Se antes as pessoas se beneficiavam pessoalmente, me parece que agora o beneficiário direto, numa análise primária, não jurídica das evidências, está sendo o partido.

ConJur — Dentro do raciocínio de que os fins justificam os meios nós poderíamos ter eventualmente pessoas que aderem à corrupção para beneficiar o partido e não a si próprio. Mas é corrupção do mesmo jeito.

Coelho Neto — Não gostaria nunca que esse tipo de colocação fosse interpretado de outra forma. Não é atenuante. A imprensa tem um papel extremamente importante para a sociedade: discutir esse processo de degradação a que chegamos, em que um governo pretensamente bem intencionado tem que pagar mensalão para fazer as coisas acontecerem. Nós temos todo um processo anterior que resvalou nisso e que precisa ser questionado. Não queremos corrupção nesse governo e em nenhum governo porque senão a sociedade não vai sair desse marasmo em que se encontra.

ConJur — Já se cogita que esse governo possa não chegar até o fim. O senhor tem alguma opinião a esse respeito?

Coelho Neto — Eu só teria a lamentar se assim fosse. Represento um segmento da sociedade que votou nesse governo. Depositei tanta esperança nesse governo quanto o povo brasileiro. E ver o que eu estou vendo é muito difícil. Está muito difícil para o governo dissociar a imagem dele de um partido corrupto, de ser uma ilha de honestidade cercada de ladrões por todos os lados. Ele vai ter que ser muito talentoso para sair dessa. As nossas avós costumavam dizer o seguinte: “não dá para o porco sair da lama sem respingar em ninguém”.

ConJur — A Polícia Federal teria condições de investigar o mensalão melhor do que a CPI?

Coelho Neto — Por experiência, sim. Instrumentalmente, não. Eu diria que sim, primeiro pela falta de bandeira política e também pela experiência, pela tradição de investigar. Mas quando a gente pensa no instrumental restritivo de uma legislação patrimonialesca ridícula, eu diria que não. Como é que a polícia pode investigar se depara com o sigilo de fonte da imprensa, sigilo bancário, telefônico, fiscal, com esse amplo espectro de legislações impeditivas, restritivas para proteger o patrimônio? Estes instrumentos protetivos visariam, em tese, à preservação da democracia, mas na prática estão servindo para blindar o crime. Por exemplo, a questão da imunidade parlamentar. A imunidade parlamentar foi criada para que deputado não pudesse ser processado por conta das suas idéias em defesa da sociedade, mas se transformou em um instrumento de blindagem em que o deputado te agride moralmente e não acontece nada. Duvido que o Roberto Jefferson estaria fazendo as coisas que está fazendo, com acusações tão desprovidas de fundamentos, se não estivesse blindado pela imunidade.

ConJur — A inviolabilidade da advocacia poderia ser colocada no mesmo caso?

Coelho Neto — As prerrogativas dos advogados não foram feitas para blindar advogado, para advogado cometer crime. O objetivo foi outro.

ConJur — Os direitos e garantias fundamentais que estão na Constituição são resultado de séculos de evolução no campo do direito e do humanismo. Quando se fala dos advogados, uma coisa é você investigar o advogado criminoso, outra é investigar um advogado que tem o criminoso como cliente.

Coelho Neto — Temos notícias de investigações que encontraram manuais de como sonegar em escritórios de advocacia. Temos notícias de escritórios de advocacia que estavam investigando o perfil dos delegados, seus hábitos, que lugares freqüentam. O senhor acha que a proteção jurídica [da advocacia] é para isso? Não, não é. Eu defendo tanto quanto qualquer advogado a advocacia, as liberdades democráticas, o instituto da ampla defesa. Mas nós não estamos lidando com a regra. Estamos lidando com a exceção. Seria muita irresponsabilidade de um juiz não apreciar um pedido bem fundamentado da Polícia Federal e autorizar uma ordem dessa. Eu insisto: é muito difícil tratar essa questão sem conhecer o caso concreto, mas não se pode criar blindagens nem para juiz, nem para delegado, nem para procurador, nem para imprensa, nem para escritórios de advocacia.

ConJur — Como o senhor vê a atuação da OAB na questão das chamadas invasões de escritórios?

Coelho Neto — Quando a OAB pia em relação às buscas realizadas nos escritórios está cumprindo o papel dela. Até teatrinho ela está fazendo, mas está no papel dela. Alias, nós delegados devíamos tomar a OAB como exemplo e sair em defesa de nossa categoria. O que eu piei não foi contra a reação da OAB, eu piei foi contra a reação da imprensa. A Ordem do Advogados usou o termo invasão e a imprensa embarcou nessa linguagem, criando até uma instabilidade que não existe entre as instituições. Tanto que nós fomos conversar com o doutor Flávio D’Urso [presidente da OAB-SP], e ele vai participar do nosso congresso de delegados em Fortaleza. As instituições estão muito bem, as categorias estão em paz e esses desencontros precisam ser resolvidos com educação, com bom senso.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2005, 10h22

Comentários de leitores

10 comentários

A Polícia protege a sociedade, dentro dos limit...

Tadu (Auditor Fiscal)

A Polícia protege a sociedade, dentro dos limites que lhe são permitidos. Não adianta uma ação efetiva, justa, arriscada, e a justiça ou uma simples comissão de direitos humanos desmoronar tudo. No País que permite que estranhos e alienígenas metam o bedelho nos assuntos internos, por aquiescência demagógica de seus dirigentes, a Polícia não tem força. Não pode atender a realidade brasileira, porque se o faz, o Delegado perde o cargo, o Agente é afastado e verbas são cortadas. A Polícia Federal está na crista da onda, porque isto, atualmente, é de interesso da corrupção dos governantes. Querem mostrar uma força e uma ação, estribados na Polícia como um instrumento. O Delegado sabe disto, mas não pode combater porque será punido de uma forma ou de outra. O uso da Polícia Federal pelo governo federal é evidente. Procura uma muleta e a muleta está, infelizmente, sendo a nossa Polícia Federal. Ressalte-se, muleta aos olhos dos que tiveram a sorte de serem um pouco instruídos culturalmente; mas, aos olhos da massa ignara, o governo fede (ral), está sendo de um rigor imensurável no combate à corrupção. Pobre massa!! A Polícia Federal está servindo de escada, na falsa escalada do governo fede (ral) na perseguição aos corruptos. A imprensa quer jogar o MP contra a PF e vice-versa. Vale a pena lembrar, que um trabalha e vive, age e executa em função do outro. MP não tem poder de polícia; PF não tem poder de ordenar judicialmente; é um conjunto e Deus queira que a imprensa não deteriore, como de hábito, o relacionamento entre os dois. Seria um caos, mas a alegria hienal da imprensa estaria concretizada pelo alarde e escândalo e decorrente audiência que a notícia deste fato causaria. Alerta Delegados!! Alerta Agentes! Não se deixem levar. Duas perguntas, ao meu ver, capciosas e que demonstram o que acima expus: 1ª - Essas operações todas que a gente tem visto são da Polícia Federal ou do Ministério Público? 2ª - Esta situação mostra que o brasileiro tem vocação para o crime? A primeira tenta chocar a PF contra o MP; a segunda, tenta jogar o povo contra a PF. CUIDADO! E insiste : Mas o brasileiro tem ou não tem vocação para o crime? As pessoas, qualquer um, adere a corrupção em benefício próprio. Raciocine: se o partido cresce e se torna poder, quem tirará vantagem disto? Eu? O Delegado? Claro que não! As únicas pessoas que tirarão proveito são as ligadas ao partido, são os fundadores do partido ou do organismo em nome do qual foi praticada a corrupção. Outras, seria a imprensa, que faturará muito mais pelo aumento dos níveis de audiência e pelo sensível incremento das propagandas governamentais para se defender e mais ainda iludir a massa ignara. Quanto ao governo chegar ao fim, ele já chegou. É o partido; é o filho; são as almas gêmeas dos fundadores do partido; só falta a confissão para a derrocada efetiva. Esta ainda não aconteceu por influencia da imprensa, a qual não interessa uma derrocada agora. O faturamento cairá. Mas, todavia, contudo, basta uma escorregada do governo fede (ral) esbarrando em algum interesse de algum órgão da imprensa, especialmente da leader, para que ouçamos pela segunda vez, (mãos ao ar, espalmadas, porém desta vez só com nove dedos):” Não me abandone, minha gente!” Os direitos e garantias constitucionais, aqui, são uma balela, evocados para serem violentados pela própria imprensa, sob um falso cunho de legalidade. Qualquer pessoa pode ser investigada, a imprensa não, pois se a polícia tenta, está infringindo o “sagrado direito a liberdade da imprensa”. ??!! Sigilo de fonte de imprensa não decorre e nem é amparado por lei; é fruto de uma manipulação e criação da própria imprensa, ao se julgar poder constituído e, demagogicamente invocar a tão famigerada “liberdade de imprensa”.. Diz que é tradição, como sabiamente enfatizou um impoluto repórter de jornal .(Pena que estes jornais são cibernéticos e nem papel têm, e nem para cumprir certa finalidade servem). Ora! O profissional do jornalismo que escondesse ou omitisse qualquer informação às autoridades legalmente constituídas deveria ser punido, a exemplo do acontecido recentemente nos USA. O advogado, o médico são profissionais que têm por demanda legal guardar sigilo sobre os seus clientes. Não podem ser comparados a outros profissionais. O jornalista deveria ser obrigado, antes de alardear qualquer infrigencia a Lei, denunciar o fato às autoridades legalmente constituídas, sob pena da perda e cassação do seu registro, se assim não o fizesse. Isto é explicável porque, se a sublime intenção é combater o crime, denunciar às autoridades é uma real prestação de serviço à pátria, enquanto que, escandalizar e usar os fatos que denigrem a imagem do País como fonte de renda e interesse próprio, é crime de traição à pátria. Merece punição severa. Este é meu ponto de vista. Democracia neste nosso infeliz Brasil é confundida com anarquia e falta de respeito à Lei. Ninguém no Brasil se acha com dever; só com direito. Não só o deputado que agride o povo moralmente. São as autoridades eleitas. Quer maior agressão contra o povo do que a da imprensa quando entra no seu lar ensinando, orientando seus filhos, netos e netas a prevaricarem contra a Lei? A imprensa o faz de forma mais agressiva e impune e ninguém, nem o Delegado reage. Basta assistir um só capítulo de novelas. O pior, sob a falsa moral e égide de bem orientar, extravasam seus recalques nas nossas famílias, aliás, nas nossas não, porque na minha está cortado, ensinando e estimulando o que de mais nojento existe no ser humano.. Há uma tática do advogado criminalista que é acusar desprovido de provas e quando o acusado nega e renega, é desmoralizado pelas provas que julgava não existirem. A comparação de integrantes da imprensa a autoridades constituídas, é inválida. Integrantes de imprensa têm o mesmo direito e obrigações que o dono do botequim da esquina em relação aos seus clientes. Integrante de imprensa, não é autoridade e tem que ser posto no seu devido lugar de subalterno à autoridade legalmente constituída. Vamos ver que não foi a OAB que usou o termo invasão, pois sabem os advogados que polícia não invade, polícia retoma para retornar a ordem jurídica. Nos países desenvolvidos, e realmente democráticos, a polícia não precisa de ordem judicial para adentrar em qualquer recinto, mesmo que seja uma residência privada. Basta a suspeição de violação à Lei, à Ordem e aos direitos individuais de terceiros. A polícia representa a Lei e impõe a Ordem, de qualquer maneira, mas se as extrapola, sofre punição. Aqui, acobertada por um mandato judicial, conforme determina a Constituição(coitada!), não é invasão e sim retomada, inspeção, diligência ou procura. Invasão, nunca! Nem sempre, ou quase nunca, a imprensa trabalha a serviço da sociedade. A imprensa trabalha a serviço de si própria, sem se incomodar a quem vai atingir; sem ter um respaldo de outorga para representar ou defender quem quer que seja a imprensa arvora-se de defensora da sociedade para, escandalizando, e ofendendo, e aproveitando-se do instinto humano de fixar-se mais nos escândalos e nos fatos que nos deprimem, para ganhar audiência e conseqüentemente, auferir lucros explorando a boa fé popular.. Existem advogados, e não poucos, que refugam causas quando há um ilícito penal gravíssimo, como sonegação propositada. O sério advogado alerta seu futuro ou ex-futuro cliente que a defesa do ilícito não terá sucesso, mas amenização da pena aplicável. O verdadeiro advogado não forja, não ilude, NÃO CORROMPE, tão somente argumenta em virtude da permissão da Lei. Jornalistas, de primeiro plano, não podem, não têm o direito e nem suporte legal para terem acesso a informações sigilosas dos poderes constituídos. Este acesso, por si só, é ilegal e coloca os jornalistas enquadrados e equiparados a infringentes da Lei. O funcionário público que permitir tal agressão à Lei, deveria ser punido com demissão, multa pecuniária alta e encarceramento. A desmoralização do poder de polícia chega a tal ponto, que os que se sentem prejudicados no seus direitos, não ameaçam os agressores dos seus direitos de chamar a polícia, mas sim a Globo. Isto existe e já mais de uma vez por mim presenciado e recebeu os meus mais veementes protesto e indignação. O direito de sigilo é limitado à suposição ou evidencia de um ilícito penal; cabe ao fisco, à polícia, quer federal, estadual ou municipal, ter acesso a qualquer conta bancária, telefone ou documentos que venham a elucidar o fato sob suspeita, quer a favor do suspeito, ou contra. O direito de cada um termina quando a ameaça ao cumprimento da Lei é evidente ou suspeita. Quem não deve, não teme e não se opõe a qualquer ação para provar a inocência. Interesse público é subterfúgio lingüístico da imprensa para tentar escandalizar e ganhar audiência. O interesse não é público, mas sim da Lei e dos seus representantes. Como dizia um chefe político nordestino, “Opinião pública é como cheque sem fundos: nada vale”. Não é difícil dizer qual é o limite: o limite é a Lei, por mais esdrúxula que seja. Temos de aprender a cumprir e respeitar a Lei e, para isto, é necessário a força e punição severa de liberdade e pecuniária. Ricardo U Regueira

A entrevista do Dr. Armando é esclarecedora, es...

Antonio Ordacgy (Delegado de Polícia Federal)

A entrevista do Dr. Armando é esclarecedora, estimulante e, por tudo isso, controvertida, como demonstram os comentários já elaborados. O fundamental é que o Delegado Federal traz para o debate jurídico um tema que já deveria estar em discussão na sociedade há algum tempo: a independência da Polícia Judiciária em face do Poder Executivo. Sem essa independência, tanto no âmbito da instituição em si quanto no dos profissionais que a integram, não haverá luz no fim do túnel. Para concluir, com todo o respeito que nutro pelos prezados advogados - indispensáveis ao Estado de Direito - gostaria de deixar uma questão para reflexão. Se os documentos que constituem a materialidade do crime, como contratos, procurações, títulos de créditos etc, uma vez encaminhados pelo investigado ao seu advogado, não puderem ser objeto de busca e apreensão por violação ao princípio da ampla defesa, então esse raciocínio também se aplicaria ao homicida que encaminha a arma do crime ao seu defensor? Ou ao fabricante de moeda falsa que a remete ao seu advogado? Ao traficante que guarda drogas ou instrumentos de precisão no escritório do seu causídico? Enfim, há imunidade absoluta? Ou relativa, e em que termos? Obrigado pela atenção.

Se este governo está precisando de muleta é sin...

Sergio Menezes Dantas Medeiros (Advogado Associado a Escritório)

Se este governo está precisando de muleta é sinal que não está bem das pernas, não é verdade? agora, é bom ficar atento para o ditado popular: desculpa de aleijado é muleta;

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