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A força do Estado

A Polícia Federal é uma das duas muletas do governo Lula

Por 

ConJur — Aparecer agora foi algo intencional?

Coelho Neto — Havia uma proposta de dar visibilidade à Polícia Federal e, ao dar visibilidade positiva à polícia, isso acabou refletindo no governo.

ConJur — O Ministério Público tem poder para fazer investigação criminal?

Coelho Neto — Na nossa visão, o Ministério Público está confundindo a população quando confunde suas atribuições com atribuições de polícia. O povo não tem condições de entender essa postura do Ministério Público. O Ministério Público tem cumprido uma missão muito importante a partir da nova Constituição. Mas uma polícia bem fiscalizada, uma polícia bem administrada pode dar o seu recado independentemente de intervenção do Ministério Público. A meu ver, o Ministério Público tem exagerado em suas atribuições.

ConJur — Mas o trabalho do MP, hoje, se completa com o da Polícia Federal.

Coelho Neto — Não necessariamente. Nós temos visto alguns fiascos de investigações realizadas pelo Ministério Público. Em nossos grupos de discussão se evidencia o trabalho inexperiente, do ponto de vista da investigação específica, realizado pelo Ministério Público. A nossa interpretação é que a polícia judiciária da União, com exclusividade, é atribuição da Polícia Federal. Ponto pacífico: investigação é coisa de polícia. O Ministério Público é outra coisa. Como os poderes deles não estão muito bem delimitados, eles acham que podem tudo. E enquanto não ficar muito bem definido vai gerar esse conflito. A Polícia Federal e Ministério Público são muito harmônicas, muito integradas. Mas quando você pega as questões pontuais elas acabam sendo corporativizadas, digamos assim. Então a coisa começa a pegar.

ConJur — Essas operações todas que a gente tem visto são da Polícia Federal ou do Ministério Público?

Coelho Neto — É o trabalho realizado pela Polícia Federal. O Ministério Público é ouvido, tem a sua contribuição, tem sua participação, mas é um trabalho realizado pela Polícia Federal.

ConJur — Na Operação Anaconda foram presos juízes, delegados da Polícia Federal, advogados. Divisou-se, então, um trecho do Brasil onde integrantes da Justiça estavam a serviço do crime. O senhor diria que o sistema Judiciário está comprometido?

Coelho Neto — A minha visão geral é que o crime, nas suas diversas modalidades, está muito enraizado na sociedade brasileira, e ele não se consolidaria, não se tornaria essa árvore monstruosa, tão frondosa, se não tivesse raízes tão profundas e elásticas. O país não chegaria ao estado de degradação absoluta que chegou sem que os braços do crime estivessem em todos os segmentos. Assim, não vejo o Judiciário como exceção, bem como as polícias, o Ministério Público. A sociedade está perplexa com incidentes envolvendo membros do Judiciário, da polícia. Qual era nossa esperança remota de justiça? Era o Judiciário. Eu me recuso a setorizar essa questão no Judiciário. Acho que a sociedade está doente.

ConJur — Esta situação mostra que o brasileiro tem vocação para o crime?

Coelho Neto — Acho pesado dizer que o brasileiro tem vocação para o crime. Há mais de quinze anos eu circulei um texto falando que o Brasil só tem um problema: a corrupção. Se o dinheiro da educação vai para a educação, se o dinheiro da segurança vai para a segurança, se o dinheiro da habitação vai para a habitação, o país não tem problema. O problema é que o dinheiro não chega onde ele tem que chegar.

ConJur — Qual a relação entre a corrupção e o sistema Jurídico?

Coelho Neto — Todo o mecanismo de corrupção passa pelo processo de formação e de interpretação das leis. Pra prender comadres e compadres, para prender os três “Ps” [Pobre, Preto e Puta] a gente não tem muita dificuldade, mas no que diz respeito a dinheiro as coisas sequer são reguladas por lei. É portaria disso, é portaria daquilo. A Receita Federal é na base da portaria, a segurança privada é na base da portaria. Você vê as normas do Banco Central, é na base da instrução normativa, do memorial disso, memorial daquilo. Não tem lei.

ConJur — Mas o brasileiro tem ou não tem vocação para o crime?

Coelho Neto — Eu não digo que o brasileiro tem vocação para o crime, mas o povo brasileiro está com os referenciais extremamente negativos. O momento que o Brasil vive, em que o governo apregoado como o governo da esperança é objeto de tantas denuncias, desestimula qualquer servidor público, qualquer cidadão brasileiro. É o desespero total.

ConJur — O mensalão é coisa nova?

Coelho Neto — Eu não conheço uma casa legislativa neste país que funcione de outra forma que não seja na base do mensalão. Só que o PT deu azar de a bomba ter estourado no colo dele.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2005, 10h22

Comentários de leitores

10 comentários

A Polícia protege a sociedade, dentro dos limit...

Tadu (Auditor Fiscal)

A Polícia protege a sociedade, dentro dos limites que lhe são permitidos. Não adianta uma ação efetiva, justa, arriscada, e a justiça ou uma simples comissão de direitos humanos desmoronar tudo. No País que permite que estranhos e alienígenas metam o bedelho nos assuntos internos, por aquiescência demagógica de seus dirigentes, a Polícia não tem força. Não pode atender a realidade brasileira, porque se o faz, o Delegado perde o cargo, o Agente é afastado e verbas são cortadas. A Polícia Federal está na crista da onda, porque isto, atualmente, é de interesso da corrupção dos governantes. Querem mostrar uma força e uma ação, estribados na Polícia como um instrumento. O Delegado sabe disto, mas não pode combater porque será punido de uma forma ou de outra. O uso da Polícia Federal pelo governo federal é evidente. Procura uma muleta e a muleta está, infelizmente, sendo a nossa Polícia Federal. Ressalte-se, muleta aos olhos dos que tiveram a sorte de serem um pouco instruídos culturalmente; mas, aos olhos da massa ignara, o governo fede (ral), está sendo de um rigor imensurável no combate à corrupção. Pobre massa!! A Polícia Federal está servindo de escada, na falsa escalada do governo fede (ral) na perseguição aos corruptos. A imprensa quer jogar o MP contra a PF e vice-versa. Vale a pena lembrar, que um trabalha e vive, age e executa em função do outro. MP não tem poder de polícia; PF não tem poder de ordenar judicialmente; é um conjunto e Deus queira que a imprensa não deteriore, como de hábito, o relacionamento entre os dois. Seria um caos, mas a alegria hienal da imprensa estaria concretizada pelo alarde e escândalo e decorrente audiência que a notícia deste fato causaria. Alerta Delegados!! Alerta Agentes! Não se deixem levar. Duas perguntas, ao meu ver, capciosas e que demonstram o que acima expus: 1ª - Essas operações todas que a gente tem visto são da Polícia Federal ou do Ministério Público? 2ª - Esta situação mostra que o brasileiro tem vocação para o crime? A primeira tenta chocar a PF contra o MP; a segunda, tenta jogar o povo contra a PF. CUIDADO! E insiste : Mas o brasileiro tem ou não tem vocação para o crime? As pessoas, qualquer um, adere a corrupção em benefício próprio. Raciocine: se o partido cresce e se torna poder, quem tirará vantagem disto? Eu? O Delegado? Claro que não! As únicas pessoas que tirarão proveito são as ligadas ao partido, são os fundadores do partido ou do organismo em nome do qual foi praticada a corrupção. Outras, seria a imprensa, que faturará muito mais pelo aumento dos níveis de audiência e pelo sensível incremento das propagandas governamentais para se defender e mais ainda iludir a massa ignara. Quanto ao governo chegar ao fim, ele já chegou. É o partido; é o filho; são as almas gêmeas dos fundadores do partido; só falta a confissão para a derrocada efetiva. Esta ainda não aconteceu por influencia da imprensa, a qual não interessa uma derrocada agora. O faturamento cairá. Mas, todavia, contudo, basta uma escorregada do governo fede (ral) esbarrando em algum interesse de algum órgão da imprensa, especialmente da leader, para que ouçamos pela segunda vez, (mãos ao ar, espalmadas, porém desta vez só com nove dedos):” Não me abandone, minha gente!” Os direitos e garantias constitucionais, aqui, são uma balela, evocados para serem violentados pela própria imprensa, sob um falso cunho de legalidade. Qualquer pessoa pode ser investigada, a imprensa não, pois se a polícia tenta, está infringindo o “sagrado direito a liberdade da imprensa”. ??!! Sigilo de fonte de imprensa não decorre e nem é amparado por lei; é fruto de uma manipulação e criação da própria imprensa, ao se julgar poder constituído e, demagogicamente invocar a tão famigerada “liberdade de imprensa”.. Diz que é tradição, como sabiamente enfatizou um impoluto repórter de jornal .(Pena que estes jornais são cibernéticos e nem papel têm, e nem para cumprir certa finalidade servem). Ora! O profissional do jornalismo que escondesse ou omitisse qualquer informação às autoridades legalmente constituídas deveria ser punido, a exemplo do acontecido recentemente nos USA. O advogado, o médico são profissionais que têm por demanda legal guardar sigilo sobre os seus clientes. Não podem ser comparados a outros profissionais. O jornalista deveria ser obrigado, antes de alardear qualquer infrigencia a Lei, denunciar o fato às autoridades legalmente constituídas, sob pena da perda e cassação do seu registro, se assim não o fizesse. Isto é explicável porque, se a sublime intenção é combater o crime, denunciar às autoridades é uma real prestação de serviço à pátria, enquanto que, escandalizar e usar os fatos que denigrem a imagem do País como fonte de renda e interesse próprio, é crime de traição à pátria. Merece punição severa. Este é meu ponto de vista. Democracia neste nosso infeliz Brasil é confundida com anarquia e falta de respeito à Lei. Ninguém no Brasil se acha com dever; só com direito. Não só o deputado que agride o povo moralmente. São as autoridades eleitas. Quer maior agressão contra o povo do que a da imprensa quando entra no seu lar ensinando, orientando seus filhos, netos e netas a prevaricarem contra a Lei? A imprensa o faz de forma mais agressiva e impune e ninguém, nem o Delegado reage. Basta assistir um só capítulo de novelas. O pior, sob a falsa moral e égide de bem orientar, extravasam seus recalques nas nossas famílias, aliás, nas nossas não, porque na minha está cortado, ensinando e estimulando o que de mais nojento existe no ser humano.. Há uma tática do advogado criminalista que é acusar desprovido de provas e quando o acusado nega e renega, é desmoralizado pelas provas que julgava não existirem. A comparação de integrantes da imprensa a autoridades constituídas, é inválida. Integrantes de imprensa têm o mesmo direito e obrigações que o dono do botequim da esquina em relação aos seus clientes. Integrante de imprensa, não é autoridade e tem que ser posto no seu devido lugar de subalterno à autoridade legalmente constituída. Vamos ver que não foi a OAB que usou o termo invasão, pois sabem os advogados que polícia não invade, polícia retoma para retornar a ordem jurídica. Nos países desenvolvidos, e realmente democráticos, a polícia não precisa de ordem judicial para adentrar em qualquer recinto, mesmo que seja uma residência privada. Basta a suspeição de violação à Lei, à Ordem e aos direitos individuais de terceiros. A polícia representa a Lei e impõe a Ordem, de qualquer maneira, mas se as extrapola, sofre punição. Aqui, acobertada por um mandato judicial, conforme determina a Constituição(coitada!), não é invasão e sim retomada, inspeção, diligência ou procura. Invasão, nunca! Nem sempre, ou quase nunca, a imprensa trabalha a serviço da sociedade. A imprensa trabalha a serviço de si própria, sem se incomodar a quem vai atingir; sem ter um respaldo de outorga para representar ou defender quem quer que seja a imprensa arvora-se de defensora da sociedade para, escandalizando, e ofendendo, e aproveitando-se do instinto humano de fixar-se mais nos escândalos e nos fatos que nos deprimem, para ganhar audiência e conseqüentemente, auferir lucros explorando a boa fé popular.. Existem advogados, e não poucos, que refugam causas quando há um ilícito penal gravíssimo, como sonegação propositada. O sério advogado alerta seu futuro ou ex-futuro cliente que a defesa do ilícito não terá sucesso, mas amenização da pena aplicável. O verdadeiro advogado não forja, não ilude, NÃO CORROMPE, tão somente argumenta em virtude da permissão da Lei. Jornalistas, de primeiro plano, não podem, não têm o direito e nem suporte legal para terem acesso a informações sigilosas dos poderes constituídos. Este acesso, por si só, é ilegal e coloca os jornalistas enquadrados e equiparados a infringentes da Lei. O funcionário público que permitir tal agressão à Lei, deveria ser punido com demissão, multa pecuniária alta e encarceramento. A desmoralização do poder de polícia chega a tal ponto, que os que se sentem prejudicados no seus direitos, não ameaçam os agressores dos seus direitos de chamar a polícia, mas sim a Globo. Isto existe e já mais de uma vez por mim presenciado e recebeu os meus mais veementes protesto e indignação. O direito de sigilo é limitado à suposição ou evidencia de um ilícito penal; cabe ao fisco, à polícia, quer federal, estadual ou municipal, ter acesso a qualquer conta bancária, telefone ou documentos que venham a elucidar o fato sob suspeita, quer a favor do suspeito, ou contra. O direito de cada um termina quando a ameaça ao cumprimento da Lei é evidente ou suspeita. Quem não deve, não teme e não se opõe a qualquer ação para provar a inocência. Interesse público é subterfúgio lingüístico da imprensa para tentar escandalizar e ganhar audiência. O interesse não é público, mas sim da Lei e dos seus representantes. Como dizia um chefe político nordestino, “Opinião pública é como cheque sem fundos: nada vale”. Não é difícil dizer qual é o limite: o limite é a Lei, por mais esdrúxula que seja. Temos de aprender a cumprir e respeitar a Lei e, para isto, é necessário a força e punição severa de liberdade e pecuniária. Ricardo U Regueira

A entrevista do Dr. Armando é esclarecedora, es...

Antonio Ordacgy (Delegado de Polícia Federal)

A entrevista do Dr. Armando é esclarecedora, estimulante e, por tudo isso, controvertida, como demonstram os comentários já elaborados. O fundamental é que o Delegado Federal traz para o debate jurídico um tema que já deveria estar em discussão na sociedade há algum tempo: a independência da Polícia Judiciária em face do Poder Executivo. Sem essa independência, tanto no âmbito da instituição em si quanto no dos profissionais que a integram, não haverá luz no fim do túnel. Para concluir, com todo o respeito que nutro pelos prezados advogados - indispensáveis ao Estado de Direito - gostaria de deixar uma questão para reflexão. Se os documentos que constituem a materialidade do crime, como contratos, procurações, títulos de créditos etc, uma vez encaminhados pelo investigado ao seu advogado, não puderem ser objeto de busca e apreensão por violação ao princípio da ampla defesa, então esse raciocínio também se aplicaria ao homicida que encaminha a arma do crime ao seu defensor? Ou ao fabricante de moeda falsa que a remete ao seu advogado? Ao traficante que guarda drogas ou instrumentos de precisão no escritório do seu causídico? Enfim, há imunidade absoluta? Ou relativa, e em que termos? Obrigado pela atenção.

Se este governo está precisando de muleta é sin...

Sergio Menezes Dantas Medeiros (Advogado Associado a Escritório)

Se este governo está precisando de muleta é sinal que não está bem das pernas, não é verdade? agora, é bom ficar atento para o ditado popular: desculpa de aleijado é muleta;

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