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Purgatório petista

Oposição quer quebrar as pernas financeiras do PT

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A Lei Orgânica dos Partidos veda-lhes o recebimento de doações de autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos. Para o partido que comete esse crime, a pena é a suspensão do recebimento, por um ano, de sua cota no Fundo Partidário — milhões de reais que todos nós pagamos para o funcionamento dos partidos brasileiros. O PT recebe R$ 35 milhões, por ano, desde as eleições de 2002. É esse dinheiro que a oposição — PFL e PSDB — quer subtrair dos cofres petistas no ano eleitoral de 2006.

A violação do artigo 31, inciso III da Lei 9.096/95 pelo Partido dos Trabalhadores é o dispositivo legal que o PSDB e o PFL vão invocar, nesta terça-feira (19/7), em representação a ser ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral. A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira, da tribuna do Senado, tanto pelo líder da bancada do PSDB, o tucano Artur Virgílio (AM), quanto pelo porta-voz da bancada pefelista, senador José Agripino Maia (RN).

A violação da Lei dos Partidos, segundo os líderes, foi a confissão do publicitário Marcos Valério, dono entre outras da DNA Comunicações e SMP&B Comunicações, de que tomava empréstimos para o Partido dos Trabalhadores dando como garantia contratos assinados por suas agências com empresas do governo federal. Ou seja, a garantia de pagamento dos empréstimos — que chegam atualmente a cerca de R$ 90 milhões carregados com juros — eram os próprios contratos de prestação de serviços que Marcos Valério obtinha junto à empresas estatais como os Correios e o Banco do Brasil.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2005, 21h57

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