Juiz do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

O juiz federal Paulo Theotônio Costa poderá responder processo por improbidade administrativa. Ele é acusado, pelo Ministério Público Federal em São Paulo, de favorecer réus do Banespa. Segundo a Ação Civil Pública, o juiz determinou para si a distribuição de diversos pedidos de Habeas Corpus solicitados pela defesa de diretores e funcionários do Banespa.

De acordo com o MPF, o juiz inseria falsas declarações nos autos judiciais, alterando a distribuição e submetendo-os indevidamente à sua relatoria. Na maioria, os Habeas Corpus solicitavam o trancamento de ações penais em que figuravam como réus diretores e funcionários envolvidos no escândalo do Banespa.

Os funcionários são acusados de gestão fraudulenta em processo iniciado em 1996.

Dos sete pedidos distribuídos a Paulo Theotônio Costa, apenas uma liminar foi negada, por que Theotônio estava de férias e a decisão coube a outro juiz. Theotônio já está afastado do cargo.

Para conseguir que os pedidos ficassem sob sua responsabilidade, Theotônio ignorou a decisão de uma outra juíza que afirmava não haver qualquer tipo de conexão entre os autos. Os advogados de defesa utilizaram então de um “truque”: desistiram do pedido e o reformularam, solicitando novamente à Justiça o Habeas Corpus. O novo pedido foi recebido por Theotônio, que não só concedeu a liminar solicitada como determinou que todos ficassem sob sua responsabilidade.

Na ação, o MPF pede medida liminar para manter o afastamento do juiz até o julgamento final, a condenação por improbidade administrativa e que a Justiça determine o ressarcimento aos cofres da União por danos morais.

A lei prevê como penas a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa de até cem vezes o valor do salário recebido. O juiz ainda pode ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.