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Exemplo de Valério

Delúbio e Silvio Pereira querem depor como acusados à CPMI

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-secretário-geral do partido, Silvio Pereira, entraram com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, na sexta-feira (15/7). A exemplo do que pediu o publicitário Marcos Valério quando foi convocado pela CPMI dos Correios, eles querem depor na condição de investigados e não de testemunhas.

Isso garantiria o direito de não serem presos se não quiserem firmar o termo de compromisso legal de testemunha e caso se recusem a responder perguntas que possam incriminá-los. Na prática, na condição de acusados, eles podem mentir aos parlamentares.

Os ex-dirigentes do PT pedem também para serem acompanhados por seus advogados durante o depoimento. Silvio Pereira e Delúbio Soares devem ser ouvidos pela CPMI nesta terça-feira (19/7) e quarta-feira (20/7), respectivamente. O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, vai analisar o pedido de liminar.

Os pedidos de Delúbio Soares e Sílvio Pereira são idênticos ao do publicitário Marcos Valério, feito no início do mês. No dia 5, o publicitário obteve liminar garantindo-lhe os direitos de não se auto-incriminar e ao de ser acompanhado por advogados no depoimento que prestou à CPMI dos Correios no dia 6.

HC 86.319

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2005, 13h25

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