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Ultraje a rigor

Uso de algemas pela PF levanta clamores na sociedade

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“O uso da algema é uma tradição. É um instrumento da Polícia Federal. Não sabemos qual vai ser a reação das pessoas. As algemas podem e devem ser usadas em toda e qualquer prisão, é uma medida de segurança”. A declaração é do superintendente da Polícia Federal em São Paulo, José Ivan Guimarães Lobato, ao prestar esclarecimento em mais uma das muitas operações da Polícia Federal, desta vez contra a Daslu, a mais luxuosa butique da América Latina.

No desenrolar de suas inúmeras operações, a Polícia Federal arrancou aplausos de um lado e críticas de outro. Os aplausos são pela eficiência e harmonia no trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal e Receita Federal, e no combate implacável à corrupção e ao crime organizado. As críticas se referem a abusos, e ao cerceamento dos direitos fundamentais. Apontam-se como desnecessárias as prisões cautelares, o aparato bélico a quantidade de agentes envolvidos. A repulsa à agressividade invasiva da Polícia Federal pode ser resumida em um único gesto: o uso ostensivo de algemas para prender pessoas aparentemente inofensivas.

Para Francisco Carlos Garisto, presidente da Fenapef — Federação Nacional dos Policiais Federais, o brasileiro tem atualmente muito mais com que se preocupar do que com a questão, a seu ver periférica, do uso das algemas. “É mala de dinheiro voando para todo lugar e querem vir criticar o uso de algemas? O país está podre.”, desabafou Garisto, que serve a polícia federal há mais de 30 anos, quase todo o tempo como agente especial de combate ao narcotráfico.

O presidente da Fenapef rememora as 123 grandes operações deflagradas nos últimos três anos e se enche de orgulho para contar que não foi disparado um só tiro, que nenhum policial ou suspeito sequer sofreram um arranhão. “Essa é a justificativa das medidas utilizadas, garantir a segurança e a ordem de todos. A algema é uma segurança”, afirma.

A opinião pública e a imprensa questionaram e criticaram o uso de algemas em outros momentos da história do país. Como no caso da prisão do então senador Jader Barbalho (PMDB-PA), principalmente por se tratar de um senador. Barbalho foi acusado, em 2002, de envolvimento no desvio de R$ 1,7 bilhão da Sudam — Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Preso, foi exibido algemado perante as câmaras de televisão. Garisto conta que Jader foi algemado porque tentou agredir um agente da polícia no Pará, na ocasião de sua prisão.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal arquivou o inquérito contra Barbalho. O ministro Gilmar Mendes reconheceu a incompetência da Justiça Federal de primeira instância que recebeu a denúncia contra o ex-senador. Atualmente Jader Barbalho é deputado e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

“A policia vai continuar do jeito que está, ela é escrava da lei. Munida de mandado prisão, amparada pela Justiça e pelo Ministério Público, ou em caso de prisão em flagrante, o policial tem toda a liberdade de algemar, se julgar necessário. Essa questão do uso da algema deve ser analisada sem paixão”, afirmou Garisto.

Limites para as algemas

O deputado Wagner Rubinelli (PT-SP) apresentou projeto à Câmara dos Deputados para regulamentar o uso das algemas. Pela proposta fica dispensado o uso das algemas nos casos de réu primário, de bons antecedentes, que não resistir à prisão, não tentar a fuga ou se não se tratar de prisão em flagrante. O projeto prevê que a autoridade judicial, analisando o caso concreto, poderá determinar ou não o uso de algemas.

Garisto deixa clara sua indignação com o que julga uma usurpação de atribuição. “Como um deputado pode querer julgar e definir quando um policial precisa usar algema? É a coisa mais absurda que já vi”.

Segundo Garisto, o estardalhaço da última operação se deu por envolver uma pessoa de destaque na elite paulista. “Gostaria de saber da OAB e da Fiesp porque não intervieram quando uma mulher recentemente ficou presa por 120 dias por causa de um vidro de xampu? Não tenho nada contra rico, até gostaria de ser também”. O presidente da Fenapef garantiu que o brasileiro tem de se acostumar com esse tipo de operação porque “ela veio pra ficar”.

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, afirma que o projeto do deputado Rubinelli, é um pouco arriscado. Para ele, quem pode analisar a necessidade das algemas é o próprio policial no momento da prisão. “Dependendo do caso, o próprio policial pode sofrer as conseqüências dessa normatização”, ponderou.

Sartori defende que é muito difícil regulamentar a questão de forma detalhada, objetiva e fria. “Depende da natureza do crime, do momento de cada caso, da possibilidade de fuga, da periculosidade do alvo. Se não houver riscos e perigos observados esses itens, é obrigatória a dispensa do uso”, afirmou o desembargador, para quem, a regra deveria prever excessos e abusos.

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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2005, 11h20

Comentários de leitores

15 comentários

Puxa! Os papa figos hoje estão irritados. Soli...

Fróes (Advogado Autônomo)

Puxa! Os papa figos hoje estão irritados. Solidário, gostaria que o DPF usasse grilhões, mais seguros e vistosos. Avisando sempre a rede Globo, para que companhe a diligência e "fure" as colegas de TV. Aliás, aquele figurino preto tipo Gestapo, acompanhado de óculos escuros e caras amarradas tem deliciado o mundo gay. Sugiro algo mais suave, tal como uma roupa azul clara, com margaridas nos ombros. Seria uma polícia simpática e fashion.

É muito fácil tecer um comentário contra as for...

Papa-Figo (Funcionário público)

É muito fácil tecer um comentário contra as forças policiais quando não há empatia. Muitos são os exemplos em que cidadãos comuns e sem antecedentes criminais matam o próximo, seja no trânsito, em uma festa, dentro de sua própria casa, etc. A gente nunca sabe do que o próximo é capaz. Qual a garantia que um desses pacatos cidadãos quando detido não vai ter um surto de desespero e colocar em risco toda uma guarnição dentro de uma viatura policial? E se ele resolve empreender fuga correndo pela rua e ao tentar ser parado for derrubado, machucando-se no chão (coitado do policial...). Ele tem que ser imobilizado sim, para ser impedido de qualquer ato que ponha em risco a si mesmo e ao policial que o está conduzindo. O que deve ser combatido são os excessos e não o procedimento normal. Só para lembrar, o policial também é um cidadão, pai de família, que sai de casa para trabalhar na defesa da sociedade. Fica aí uma série de coisas nas entrelinhas.

Se a Constituição, em seu primeiro artigo diz q...

Andrade Filho (Advogado Autônomo)

Se a Constituição, em seu primeiro artigo diz que ‘’A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: . . . III a dignidade da pessoa humana, e a Lei de Execução Penal - 7.210/84 - em seu artigo 199, diz que “o emprego de algemas será disciplinado por decreto federal” e este decreto federal, no entanto, nunca foi editado, então, na falta de norma federal específica, devemos observar o que consta hoje em nosso ordenamento jurídico a respeito da matéria, como está nos artigos 284 292 do CPP e 234 do CPM, o que especificamente não manda algemar, e, diante do art 5º, (incisos III e XLIX). ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, assegura “aos presos o respeito à integridade física e moral” e “que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, logo, o dano moral fica exposto, e o Estado deve, sob pena de ver o Judiciário abarrotado de ações buscando penalizar o agente, expurgar este procedimento anti-estatal, como aconteceu até mesmo no caso dos Malufes. A partir destes últimos procedimentos do agentes federais e agentes globais, é que se deu inicio a uma suscitação de um direito que vem sendo ferido há muito tempo, o que tem dado asas à imaturidade de tais agentes, prontificando-se estes a condição de maionetes de uma mente agitada pelo imaginário coletivo, não sabendo a maionete que ele é simples servidor da mesma coletividade que autoriza o Estado – na pessoa dele, agente – a cumprir uma função e não se achar que sua pessoa é maior que esta função. Portanto este excesso deve ser penalizado, cortando-o até que se nivele a altura razoável do seu cumprimento de dever funcional. Antonio.jose101@terra.com..br

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