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Mais trabalho

OAB-SP encaminha pedido ao TJ para abrir fóruns mais cedo

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou na terça-feira (12/7) pedido ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara, para que os fóruns da cidade comecem o expediente às 9h. A proposta foi motivada por inúmeras reclamações dos freqüentadores.

Hoje, o funcionamento vai das 13 às 19h, nos dias úteis, para o público e, das 11 às 19h, para os advogados, conforme estabelecido pelo Provimento CSM 888/2004.

O problema apontado pela vice-presidente da OAB paulista, Márcia Regina Melaré, é o início horário de atendimento dos advogados, das 11 às 13 horas, coincide exatamente com o período de revezamento para lanche ou almoço dos cartorários. “Esse horário tem sido preferido igualmente para o almoço dos advogados, fazendo com que o período seja pouco concorrido e postergando a concentração para o período vespertino”, diz.

Segundo Márcia, os problemas têm se estendido para as agências bancárias que funcionam dentro dos prédios dos foros, pois o horário tem dificultado o acesso para atos processuais necessários, como recolhimento de guias, taxas e custas.

Para o presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, a abertura dos foros em maior tempo pela manhã, certamente irá diluir a quantidade de atendimento durante o expediente do dia e contribuirá para que todos saiam ganhando — cartórios, advogados e público.

“Na medida em que os cartorários continuam com seus serviços regulares, os advogados terão maior tempo disponibilizado para atendimento, pulverizando o atendimento durante um período mais longo, e o público geral poderá continuar com o atual horário, das 13 às 19 horas, até com maior eficiência, face à diminuição do número de pessoas a serem atendidas no período da tarde”, afirma D’Urso.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2005, 17h57

Comentários de leitores

4 comentários

A verdade é uma só ! A advocacia está ameaçada ...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

A verdade é uma só ! A advocacia está ameaçada dia a dia. Basta a leitura do artigo 7.o, inciso VI, letra "c" do nosso Estatuto. "É direito do Advogado ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado". Ou seja, a Lei Federal 8.906/94 ( Estatuto da Advocacia) autoriza a entrada do Advogado no fórum antes das 11 horas, especialmente se e quando já houver funcionário público atuando no local. O que impressiona é uma regra estatuida através de provimento valer mais que a Lei Federal. Em palavras mais rudes, se eu quiser entrar no fórum às 9 horas, eu vou entrar. Se me barrarem, haverá confronto físico e certamente estarei agindo em exercício regular de direito. Imagine-se, então, um exército de advogados fazendo o mesmo....não haverá desobediência para tantos... basta a união da classe. De nada adianta somente a OAB agir sozinha institucionalmente, os advogados devem se unir, dar as mãos e invadir os fóruns. A ação fictícia teria mais legitimidade do que as invasões policiais nos escritórios de advocacia. OTÁVIO

Senhores, deve existir em seu cadastro de come...

Nilton Plínio Facci Ferreira (Advogado Autônomo - Civil)

Senhores, deve existir em seu cadastro de comenta rios o meu no exato sentido do pedido em questão - abrir 9,00 hs para advogados e público as 13,00hs! Estão demorando mui- to para obtenção dos resultados!

Impossível não comungar da opinião do colega/ir...

Paulo Henrique M. de Oliveira - Criminalista (Advogado Autônomo - Criminal)

Impossível não comungar da opinião do colega/irmão Mário de Oliveira Filho. Creio inserir-me dentre os que não se curvam e até pago um preço elevado por minha postura (mas pago com prazer). Não existe publicidade nos julgamentos matinais do Tribunal de Justiça, assim como a publicidade das audiências criminais está seriamente comprometida no Fórum da Barra Funda, onde o leigo (povo) só entra se estiver arrolado como testemunha ou for réu. A situação é antiga e, ao que parece, a "meia dúzia de abnegados" a que se refere o Dr. Mário de Oliveira Filho anda muito quieta, calada e acomodada. Talvez precisemos fazer mais barulho. Ainda mais agora que a OAB/SP está muito mais do nosso lado do que já esteve antes. É o que respeitosamente penso!

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