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Fogo amigo

Polícia Federal apreende documentos da Receita Federal

Nem a Receita Federal escapa. Foi lá que a Polícia Federal realizou ação de busca e apreensão, nesta quarta-feira (13/7), em busca de documentos e relatórios relativos à entrada ilegal de máquinas caça-níqueis no país. Os documentos, segundo informações da Procuradoria Geral do Distrito Federal, estavam retidos pelo corregedor-geral da Receita, Marcos Rodrigues de Mello, e pelo corregedor adjunto, Luiz Fernando Lorenzi.

Em ação conjunta, com o Ministério Público, a PF investiga a aplicação de uma norma interna da Receita, chamada Solução de Consulta nº 9, que facilitaria a entrada de caça-níqueis importados no país. Os documentos retidos estariam obstruindo as investigações.

A Solução de Consulta nº 9 (SC-9), editada pela Receita Federal em dezembro de 2001, classificou como computadores comuns as máquinas caça-níqueis, videopôquer e videobingo. Com isso, alega o Ministério Público, facilitou a importação de máquinas de jogos de azar, proibida por lei desde 1941.

No ano passado, o Ministério Público e a Corregedoria da Receita identificaram indícios de que a SC-9 teria sido "encomendada" por importadores de máquinas de jogos de azar. Em agosto de 2004, após a publicação de denúncia da manipulação na aplicação da norma, o secretário da Receita, Jorge Rachid mandou anular a SC-9. Já naquela época a Corregedoria da Receita e o Ministério Público Federal (DF) investigavam suposto esquema de corrupção para facilitar a importação de equipamentos para jogos de azar.

O pedido de busca e apreensão foi feito pelos procuradores da República Lauro Cardoso Neto, Valquíria Quixadá e Raquel Branquinho. Em nota oficial, a Receita Federal afirma que ficou "surpresa" com a ação da polícia. As informações são da Agência Brasil

Histórico


Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2005, 19h26

Comentários de leitores

1 comentário

“...um dia eles chegam à porta de nossa cas...

Paulo Henrique M. de Oliveira - Criminalista (Advogado Autônomo - Criminal)

“...um dia eles chegam à porta de nossa casa e timidamente olham nosso jardim, e não fazemos nada; no dia seguinte entram em nosso quintal, colhem nossas flores, vemos, e não fazemos nada; até que por fim entram em nossa casa, roubam nossos bens, nossa mulher, nossos filhos, e aí já não podemos mais fazer nada..."

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