Lei deve ser aplicada também para a elite, diz ANPR

O Ministério Público, a Polícia Federal, a Receita Federal e os juízes agiram “em consonância com o princípio básico do Estado Democrático de Direito: igualdade de todos perante a lei” na operação que buscou e apreendeu documentos da megabutique de luxo Daslu, em São Paulo, na quarta-feira (13/7). A afirmação é da ANPR — Associação Nacional dos Procuradores da República, em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (15/7).

De acordo com a entidade, o trabalho dos membros do Judiciário é aplicar a lei para todos os que cometem crimes e “não somente para aqueles que não podem pagar bons advogados, que não podem enviar o produto do crime para o exterior ou que mantêm longa corrente de amigos e familiares entre aqueles que constituem a elite política e econômica”.

Leia a íntegra da nota

Nesta semana, após alguns meses de investigação conjunta entre Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensões autorizados por Juiz Federal, que redundaram na detenção de pessoas responsáveis pela administração da conhecida loja DASLU estabelecida na cidade de São Paulo.

Reações de alguns setores da sociedade brasileira sugerem reflexão sobre se esses mesmos setores têm conhecimento do real sentido que a lei deve ser aplicada de forma igual a todos e que, na presente hipótese, existindo uma investigação criminal em curso com elementos bastante fortes indicando ampla sonegação de tributos, em especial, aqueles relativos à importação e renda e ainda que prováveis firmas importadoras com existência apenas fictícia, que eram utilizadas pela DASLU, foram expedidos os mandados na forma da Lei.

Em nosso país existe um ditado popular que diz que para os amigos tudo e para os inimigos a Lei.

O trabalho atual de todos aqueles que atuam no sistema de justiça criminal é essencialmente aplicar a lei para todos que cometem crimes e não somente para aqueles que não podem pagar bons advogados, que não podem enviar o produto do crime para o exterior ou que mantêm longa corrente de amigos e familiares entre aqueles que constituem a elite política e econômica do nosso país que podem protestar quando seus integrantes são investigados pelo cometimento de delitos.

No episódio DASLU, o Ministério Público Federal atuou em estrito cumprimento de sua atribuição constitucional de defender a ordem jurídica e de investigar aqueles que a infringem.

A ANPR reafirma mais uma vez que o Ministério Público Federal, Magistratura, Polícia Federal e Receita Federal agiram em consonância com o princípio básico do Estado Democrático de Direito: a igualdade de todos perante a lei.

DIRETORIA DA ANPR