Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Devassa na butique

Sócio e importador da Daslu continuam detidos

Por 

O empresário Antônio Carlos Piva Albuquerque, irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e o empresário Celso de Lima, sócio de uma importadora que trabalhava para a butique, vão continuar detidos. A desembargadora Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, rejeitou nesta quinta-feira (14/7), Habeas Corpus que pedia a revogação da prisão temporária de ambos.

Embora também houvesse mandado de prisão contra o empresário Christian Pólo, responsável pela empresa By Brasil Trading ele não foi detido por não ter sido localizado pela polícia. A empresa também é apontada por atuar na importação de produtos para a Daslu, com utilização do mesmo modo operacional apontado nas empresas Horace, dos EUA e a Multimport, de Celso Lima, de São Paulo.

Os advogados alegaram no pedido que não existem motivos para o decreto prisional, além de desnecessária e descabida a decretação da prisão temporária dos empresários, pois a Justiça poderia contar com a colaboração deles. Alegaram, também, que não existe inquérito policial, e que não há necessidade da prisão cautelar.

Eliana, seu irmão, e o empresário Celso de Lima, foram detidos na quarta-feira (13/7) em operação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal, sob a suspeita de formação de quadrilha, sonegação fiscal, falsificação de documentos e descaminho. Celso de Lima é contador e sócio da Multimport, apontada na operação como “laranja” da Daslu. Eliana foi liberada no mesmo dia, depois que a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal em Guarulhos, revogou sua prisão temporária.

Operação Narciso

Batizada de Narciso, a operação desencadeou 40 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná. A operação, que mobilizou 250 policiais, 80 fiscais da Receita Federal e representantes do MP, envolveu 10 empresas: a maioria em São Paulo.

De acordo com o procurador Matheus Baraldi Magnani, a importadora recebia mercadorias subfaturadas dos Estados Unidos e as repassava para a Daslu com nova subfaturação. Isso para diminuir a incidência de impostos que recaem sob produtos importados e industrializados, como o IPI e o Imposto de Importação.

O subfaturamento acontecia quando o importador substituía a fatura comercial verdadeira por outra com preço inferior. A importadoras seriam constituídas para camuflar a importação irregular e burlar a fiscalização da Receita Federal.

Leia a decisão da desembargadora

PROC.: 2005.03.00.056218-6 HC 22.177

IMPTE: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

IMPTE: RUI CELSO REALI FRAGOSO

IMPTE: RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA

PACTE: ELIANA MARIA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI

PACTE: ANTONIO CARLOS PIVA DE ALBUQUERQUE

ADV: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

IMPDO: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS Sec Jud SP

RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA

V I S T O S

1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelos senhores advogados ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, RUI CELSO REALI FRAGOSO e RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA, em favor de ELIANA MARIA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI e ANTONIO CARLOS PIVA DE ALDUQUERQUE, visando à revogação da prisão temporária decretada pela ilustre autoridade impetrada – 2ª Vara Federal de Guarulhos/SP, nos autos do procedimento criminal diverso de natureza sigilosa nº 2005.61.19.000388-0, instaurado em face dos ora pacientes, sendo que, para tanto, sustentam ser ilegal e abusiva a custódia cautelar em apreço.

2. Alegam os impetrantes inexistirem os motivos do decreto prisional, sendo também desnecessária e descabida a decretação da prisão temporária dos pacientes, pois pode a Justiça contar com a sua colaboração. Aduzem, ademais, que inexiste sequer inquérito policial, de sorte que não se dá por preenchida a necessidade da prisão cautelar por imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial.

3. Sustentam, ainda, que por se tratar, em tese, de crime cometido contra a ordem econômica, inviável se mostra a prisão cautelar com fundamento no artigo 1º, III, da Lei nº 7.960/89, até mesmo porque o processo administrativo fiscal não se encontra findo.

4. Culminam pleiteando, inclusive liminarmente, a concessão da ordem, com o intuito de que seja revogada a prisão temporária decretada em face dos ora pacientes, expedindo-se o conseqüente alvará de soltura.

5. A apreciação do pedido liminar ficou postergada para após a vinda aos autos das informações da ilustre autoridade impetrada, que assim procedeu às fls. 64 e seguintes, oportunidade em que relatou que a decretação da prisão temporária dos ora pacientes deu-se em razão da existência de indícios de formação de um complexo criminoso, envolvendo inúmeras empresas ligadas à pessoa jurídica da qual os ora pacientes são sócios-proprietários, consistente na compra de mercadorias de grifes internacionais e elaboração de faturas falsas, nas quais os valores dos bens são lançados em montantes inferiores ao de mercado, realizando-se, então, o conseqüente desembaraço para a empresa Daslu com preços subfaturados.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2005, 22h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/07/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.