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Busca na Daslu

Operações da PF não podem virar shows, diz Busato

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou nesta quinta-feira (14/7) que a advocacia não concorda que as operações da Polícia Federal se transformem em verdadeiros “shows de mídia”. Ele citou a operação Narciso, deflagrada nesta quarta-feira (14/7) para a apuração de sonegação fiscal envolvendo a megabutique Daslu.

“Nesse caso da Daslu, vemos claramente que houve um exagero e quando há exagero na ação, o ato em si pode perder a razão”. Busato entende que a mesma operação poderia ter sido feita de forma serena, sem estardalhaço, como ocorre, segundo ele, nos países em que o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal são respeitados.

“Entendo que não seria necessário se fazer o que fez nesta nova operação, com a participação de mais de tantos fiscais e policiais, alguns usando armas pesadíssimas como se estivessem adentrando em uma verdadeira guerrilha civil”, afirmou Busato, em entrevista à Rádio Gaúcha.

Na opinião do presidente da OAB, por meio da operação deflagrada na Daslu, está ficando mais clara a existência de uma espécie de propaganda das ações da Polícia Federal. “É muito próprio de regimes totalitários se usar da polícia para se fazer política de Estado e nós não pretendemos que isso ocorra no Brasil”.

Busato ressaltou que a Polícia Federal é uma instituição séria, prezada por todos, mas que deve trabalhar cientificamente. Segundo ele, as operações e diligências de busca e apreensão por parte da PF não devem se transformar em constantes e verdadeiros shows pirotécnicos.

Leia a entrevista do presidente da OAB

Como o senhor está avaliando toda essa turbulência política que está sacudindo o Brasil?

Busato — Com muita preocupação. Temos observado as denúncias que vêm sendo feitas desde os primeiros momentos, toda essa movimentação que tem trazido uma preocupação institucional com os rumos da nação. Procuramos analisar com calma os fatos para que também possamos, mais uma vez, contribuir para purgar essa nação de irregularidades que pensávamos que já estavam liquidadas neste país.

Percebemos que a Polícia Federal está trabalhando. O senhor acompanhou essa megaoperação deflagrada no templo de luxo de São Paulo, a Daslu?

Busato — Sim. Nós estamos acompanhando as investigações da PF desde o início do governo e muitas dessas operações vêm se sucedendo de uma forma que a OAB vê com preocupação. Isso porque elas, muitas vezes, têm esbarrado no ordenamento legal. Nesse caso da Daslu, vemos claramente que houve um exagero e quando há exagero na ação se pode perder a razão do ato em si. Nós não concordamos que se transformem as operações da Polícia Federal em verdadeiros shows de mídia. Não é para isso que elas devem existir e foi o que ocorreu na quarta-feira. Foi um estardalhaço sem qualquer necessidade. A mesma operação poderia ter sido feito de forma mais tranqüila, serena, como é feito nos países em que o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal são respeitados.

E essas ações espetaculares estão rendendo críticas, não é?

Busato — Sim e eu acho que, com essa operação na Daslu, está ficando mais claro para a população que está havendo uma espécie de propaganda das ações da Polícia Federal. E é isso que não podemos admitir. É muito próprio de regimes totalitários se usar da polícia para se fazer política de Estado e nós não pretendemos que isso ocorra no Brasil. A Polícia Federal é uma instituição séria, uma instituição que é prezada por todos. Nós pretendemos que ela tenha força e trabalhe cientificamente, que trabalhe de forma a atender os anseios da população, de se punir os culpados pelo cometimento de delitos. Entendo que não seria necessário se fazer o que fez nesta nova operação, com a participação de mais de 250 fiscais e policiais, usando armas pesadíssimas como se estivessem adentrando em uma verdadeira guerrilha civil.

Mas isso não está acontecendo só agora, não é presidente? Houve uma operação em outubro de 2003, por exemplo, que tratou da questão da venda de sentenças em São Paulo, no Pará, Alagoas e no Rio Grande do Sul, que culminou na prisão de nove pessoas, entre elas o juiz federal João Carlos da Rocha Matos. Vieram várias depois, como a Operação Tango, a Operação Cevada, Monte Éden, essa mais recente envolvendo um escritório de advocacia.

Busato — A OAB vem acompanhando essas operações desde o início do meu mandato e tenho dito: o filme é sempre o mesmo. Todas essas operações aconteceram como verdadeiros shows pirotécnicos. Mas o interessante é constatar que não há vasta informação sobre os resultados de todas essas operações. Será que as investigações tiveram prosseguimento? A grande maioria das prisões ocorridas, a esmagadora maioria, aliás, foi revogada porque houve ilicitude na prisão, porque não havia necessidade da prisão ou houve excessos na condução da ação. E é como eu disse, quem exagera na ação pode acabar perdendo a razão. Quase todos os envolvidos nessas operações estão soltos, respondendo à acusação de delito da forma como determina a legislação brasileira. Portanto, o que nós queremos é que seja respeitado o Estado Democrático de Direito, que é uma garantia do cidadão. A Polícia não pode fazer essas devassas como vem fazendo, tornando muitas vezes irremediável a ocorrência de injustiças, como ocorreu, por exemplo, nesta última operação (Curupira), em Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2005, 19h56

Comentários de leitores

2 comentários

Permita-me discordar do sempre bem estruturado ...

O Martini (Outros - Civil)

Permita-me discordar do sempre bem estruturado pensamento do Dr.Busato, e concordar integralmente com o Dr. Maurique, presidente da AJUFE, sobre o mesmo assunto. Resta ao nobre causídico exemplificar quais são os países em que o Estado de Direito e o devido processo legal são respeitados, onde o comportamento das autoridades é exemplar. Mais, sendo a OAB guardiã do Estado de Direito, não mereceria o fato mais que uma simples entrevista do seu presidente? Já não basta a FIESP - aliás, a Daslu é integrante da FIESP?

A pirotecnia resultou da mídia. Não se viu div...

rubac (Advogado Autônomo)

A pirotecnia resultou da mídia. Não se viu divulgação semelhante no caso do chines Law Kin Shong. Sem dúvida porque não fazia parte da classe dominante social ora atingida. Se a ação Narciso é pirotécnica a desfechada no Shoping 25 de Março não foi menos, porém atingiu gente menos famosa. Não há como não levar em conta esta face.

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