Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ninguém acima da lei

Operações da PF não distinguem classe social, diz Ajufe

A reação da Fiesp — Federação das Indústrias do Estado de São Paulo às operações de busca e apreensão da Polícia Federal “é resquício do período em que convivíamos com uma distinção entre nobres e servos, estando os nobres acima da lei”.

A afirmação é da Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil. A entidade divulgou, nesta quinta-feira (14/7), nota oficial sobre a operação da Polícia Federal, com o apoio de fiscais da Receita Federal e de integrantes do Ministério Público, na megabutique Daslu, sob a suspeita de sonegação fiscal.

Em clara referência à Fiesp, a Ajufe diz lamentar “a manifestação de conhecida entidade empresarial” atacando a Polícia Federal, como se houvesse uma distinção de classes “estando os nobres acima da lei.” E afirma que “a Justiça é para todos e não apenas para os mais aquinhoados da sociedade”.

Para a associação, a Polícia Federal, como em todas as outras operações, “investiga sonegação e lavagem de dinheiro, sempre com fundamentos” e que, de acordo com a associação, “não há, nessas operações da PF nenhuma afronta ao Estado Democrático de Direito, ao contrário, o que existe é o seu reforço, pela comprovação de que ninguém em nosso país está acima da lei”.

Leia a íntegra da nota:

Brasília, 14 de julho de 2005

NOTA OFICIAL - AJUFE

A Justiça é para todos

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) lamenta a manifestação de conhecida entidade empresarial, atacando a Polícia Federal por recente operação realizada em estabelecimento comercial de luxo em São Paulo. Consideramos que esse tipo de reação é resquício do período em que convivíamos com uma distinção entre nobres e servos, estando os nobres acima da lei.

A Polícia Federal vem agindo, nessa e nas demais operações que investigam sonegação e lavagem de dinheiro, sempre com fundamentos, com elementos de probabilidade da existência do crime, como bem destacou o respeitado jurista Dalmo Dallari. Além do mais, seria irresponsabilidade não levar em conta, nesse tipo de operação, que o risco das provas dos supostos crimes serem eliminadas é muito grande. Não é por outros motivos que os juízes vêm expedindo os mandados de busca e apreensão que autorizam tais operações.

Ressalte-se também que as prisões, quando decretadas, assim o foram estritamente nos termos da lei processual em vigor, votada pelo Congresso Nacional. E que, sempre que comprovada a desnecessidade da manutenção da prisão dos investigados, estes foram colocados em liberdade imediatamente.

A AJUFE aproveita o episódio para defender um dos mais caros valores da Democracia: o de que a Justiça é para todos e não apenas para os mais aquinhoados da sociedade. Esperamos, assim, que esse debate sobre mandados e ações de busca e apreensão seja travado considerando o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei.

Não há, nessas operações da PF, nenhuma afronta ao Estado Democrático de Direito, ao contrário, o que existe é o seu reforço, pela comprovação de que ninguém em nosso país está acima da lei.

Jorge Antonio Maurique

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2005, 17h40

Comentários de leitores

7 comentários

Eduardo Cristian Brandão (advogado). "Acho que...

Edie (Advogado Associado a Escritório)

Eduardo Cristian Brandão (advogado). "Acho que a ação da PF é escorreita e coloca mais uma pá de cal na impunidade brasileira. Realmente concordo com o comentário - Qual a diferença dos crimes de Lau e Daslu? Até parece que somos néscios num País que estou até podendo dizer: - Aqui punimos criminosos, com ou sem diploma universitário, nobre ou plebe, isto sim, é verdadeiro Estado Democrático de Direito. Parabenizo também o presidente da AJUFE, por seus relevantes e percucientes comentários."

Sim, mas algumas dúvidas ficam no ar quando sôa...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Sim, mas algumas dúvidas ficam no ar quando sôa a corneta dos áulicos que batem no peito para falar em nome do interesse público. Exemplos: 1) onde está a republicana PF que não desenvolveu até agora uma Operação Cachoeira visando solucionar o caso Waldomiro Diniz, que se arrasta há mais de um ano com todos livres e soltos para destruir suas provas de evidentíssima corrupção ? Ninguém se preocupou em apreender sequer uma caderneta do sr. Diniz. 2) Marcos Valério está todo esse tempo em liberdade para também destruir ou desaparecer com suas provas (uma juiza estadual de MG ainda conseguiu, mesmo em duvidosa jurisdição, mandar que se apreendesse alguma coisa). 3) Depois de tantas denúncias e provas, a sociedade esperava também uma operação Delúbio na sede do PT, para apreender documentos, provas, cofres, etc - a estas alturas também já incinerados ou no mínimo ocultados. Por indícios menores que esses já assistimos a muitas operações espetaculosas. A ação do poder público, incluindo o MPF, PF, Judiciário, etc, deve ser rigorosamente impessoal (CF, Art. 37). E principalmente parecerem impessoais, o que não acontece nos nossos tormentosos dias. O caso desses milhões de reais sacados dos cofres públicos em atos claros de corrupção já estão cheirando a impunidade ou pizza bem passada. Ninguém discorda de operações policiais pontuais desenvolvidas no interesse público ou da justiça pública. Mas que sejam impessoais, para pequenos, médios e grandes delinqüentes, FILIADOS A QUALQUER PARTIDO POLÍTICO !

Boas considerações, Fmdsouza. Assino em baixo.

Renat (Comerciante)

Boas considerações, Fmdsouza. Assino em baixo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/07/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.