Ninguém acima da lei

Operações da PF não distinguem classe social, diz Ajufe

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14 de julho de 2005, 17h40

A reação da Fiesp — Federação das Indústrias do Estado de São Paulo às operações de busca e apreensão da Polícia Federal “é resquício do período em que convivíamos com uma distinção entre nobres e servos, estando os nobres acima da lei”.

A afirmação é da Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil. A entidade divulgou, nesta quinta-feira (14/7), nota oficial sobre a operação da Polícia Federal, com o apoio de fiscais da Receita Federal e de integrantes do Ministério Público, na megabutique Daslu, sob a suspeita de sonegação fiscal.

Em clara referência à Fiesp, a Ajufe diz lamentar “a manifestação de conhecida entidade empresarial” atacando a Polícia Federal, como se houvesse uma distinção de classes “estando os nobres acima da lei.” E afirma que “a Justiça é para todos e não apenas para os mais aquinhoados da sociedade”.

Para a associação, a Polícia Federal, como em todas as outras operações, “investiga sonegação e lavagem de dinheiro, sempre com fundamentos” e que, de acordo com a associação, “não há, nessas operações da PF nenhuma afronta ao Estado Democrático de Direito, ao contrário, o que existe é o seu reforço, pela comprovação de que ninguém em nosso país está acima da lei”.

Leia a íntegra da nota:

Brasília, 14 de julho de 2005

NOTA OFICIAL – AJUFE

A Justiça é para todos

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) lamenta a manifestação de conhecida entidade empresarial, atacando a Polícia Federal por recente operação realizada em estabelecimento comercial de luxo em São Paulo. Consideramos que esse tipo de reação é resquício do período em que convivíamos com uma distinção entre nobres e servos, estando os nobres acima da lei.

A Polícia Federal vem agindo, nessa e nas demais operações que investigam sonegação e lavagem de dinheiro, sempre com fundamentos, com elementos de probabilidade da existência do crime, como bem destacou o respeitado jurista Dalmo Dallari. Além do mais, seria irresponsabilidade não levar em conta, nesse tipo de operação, que o risco das provas dos supostos crimes serem eliminadas é muito grande. Não é por outros motivos que os juízes vêm expedindo os mandados de busca e apreensão que autorizam tais operações.

Ressalte-se também que as prisões, quando decretadas, assim o foram estritamente nos termos da lei processual em vigor, votada pelo Congresso Nacional. E que, sempre que comprovada a desnecessidade da manutenção da prisão dos investigados, estes foram colocados em liberdade imediatamente.

A AJUFE aproveita o episódio para defender um dos mais caros valores da Democracia: o de que a Justiça é para todos e não apenas para os mais aquinhoados da sociedade. Esperamos, assim, que esse debate sobre mandados e ações de busca e apreensão seja travado considerando o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei.

Não há, nessas operações da PF, nenhuma afronta ao Estado Democrático de Direito, ao contrário, o que existe é o seu reforço, pela comprovação de que ninguém em nosso país está acima da lei.

Jorge Antonio Maurique

Presidente da AJUFE

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