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Daslu out

Daslu é condenada por pagar salários por fora a funcionária

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A Daslu — megabutique da Zona Sul paulistana freqüentada por colunáveis — foi condenada pela Justiça do Trabalho por pagar parte do salário de uma de suas vendedoras por fora. Ou seja, sem a anotação do valor real na carteira de trabalho e, em conseqüência, sem recolher as contribuições devidas.

A decisão foi tomada em 20 de maio, pelo juiz Thiago Melosi Sória, da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. Segundo a sentença (leia a íntegra abaixo), a vendedora recebia, em média, R$ 4 mil mensais. Desse valor, R$ 1,8 mil eram pagos por fora.

A Daslu pode recorrer da decisão. A ação trabalhista foi movida por Maria Tereza Mariutti de Magalhães, que trabalhou na loja de outubro de 1996 a maio de 2003. Procurado pela revista Consultor Jurídico, o advogado Mário Sérgio de Mello Ferreira, que representou a megabutique, não foi encontrado.

Ao condenar a Daslu, o juiz determinou a expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho, ao INSS e à Caixa Econômica Federal, “com cópias desta decisão, para que tomem conhecimento dos fatos descritos”.

Na ação, a vendedora — representada pelo advogado Mário Sérgio Murano da Silva — sustentou que foi admitida pela Daslu em 7 de outubro de 1996, mas foi registrada apenas em 2 de maio de 1997. Maria Tereza trabalhou na loja até 28 de maio de 2003. Ela pediu a retificação do registro em sua Carteira de Trabalho e a inclusão na sua rescisão dos valores pagos por fora.

O juiz acolheu os argumentos e condenou a Daslu a retificar a Carteira de Trabalho da vendedora “para que conste o dia 07 de outubro de 1996, em até quarenta e oito horas após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200”.

De acordo com a decisão, a Daslu terá de pagar à vendedora os reflexos da “parcela salarial paga clandestinamente” sobre o aviso prévio, férias, FGTS, entre outras verbas. O juiz ainda condenou a loja a pagar multa de R$ 4,3 mil por deixar de recolher os valores no momento da rescisão contratual.

Leia a íntegra da decisão

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Processo/Ano: 2627/2003

Comarca: São Paulo - Capital Vara: 6

Data de Inclusão: 22/06/2005 Hora de Inclusão: 18:57:47

6ª Vara do Trabalho de São Paulo

TERMO DE AUDIÊNCIA

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às dezessete horas e cinco minutos, na sala de audiências desta Vara, presente o MM. Juiz do Trabalho Substituto THIAGO MELOSI SÓRIA, foram apregoados os litigantes MARIA TEREZA MARIUTTI DE MAGALHÃES, reclamante, e BOUTIQUE DASLU LTDA., reclamada.

Ausentes as partes.

Tentativa final conciliatória prejudicada.

Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte:

SENTENÇA

Vistos e examinados estes autos da reclamação trabalhista movida por MARIA TEREZA MARIUTTI DE MAGALHÃES em face de BOUTIQUE DASLU LTDA.

A reclamante, em petição inicial acompanhada de documentos (folhas 03 a 124) e aditamento de folhas 126 e 127, disse que fora admitida pela ré em 07 de outubro de 1996, com anotação do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social somente em 02 de maio de 1997, e dispensada em 28 de maio de 2003. Pediu: declaração de existência da relação jurídica empregatícia pelo período anterior ao anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social; retificação da data de admissão; condenação da ré ao pagamento das verbas devidas pelo período de trabalho sem registro do contrato; diferenças salariais, em razão de redução salarial; reflexos das parcelas pagas clandestinamente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e nas verbas rescisórias; horas extras e reflexos.

Conciliação rejeitada.

Em audiência (folha 129), a reclamada apresentou defesa escrita com documentos (folhas 146 a 201), argüindo preliminares de carência de ação, ausência de interesse de agir e inépcia da petição inicial, invocando prescrição e contestando todos os pedidos formulados.

Réplica nas folhas 203 a 209.

Na audiência de folhas 212 a 214, foram ouvidas as partes e testemunhas.

Laudo pericial contábil nas folhas 220 a 246, com novos esclarecimentos nas folhas 259 e 260.

Inconciliados.

É o relatório.

DECIDE-SE

DA CARÊNCIA DE AÇÃO

As partes são legítimas, os pedidos juridicamente possíveis e a reclamante possui interesse de agir.

A existência de vínculo empregatício no período anterior ao anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social é alegada na petição inicial, motivo pelo qual a matéria se insere no mérito, não podendo ser analisada como preliminar.

Rejeito as preliminares de carência de ação e ausência e interesse de agir.

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2005, 14h15

Comentários de leitores

1 comentário

Tudo eu ! Gilberto Aparecido Américo advogado

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

Tudo eu ! Gilberto Aparecido Américo advogado

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