Fiesp repudia prisão de empresários e operações da PF

15/07/2005 11:37Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)Algema é para evitar e não para humilhar. Evit...

Algema é para evitar e não para humilhar. Evitar fuga, violência ou outros atos de desobediência injustificada. A opção deve ser regulada, de modo rígido, pela lei e não ficar a cargo do mero agente da autoridade que, no local da prisão e segundo suas preferências e idiossincrasias, algema, coloca as “pulseiras” no freguês.

15/07/2005 00:29Daniel (Estudante de Direito)A culpa é do jeitinho brasileiro. Não querem ag...

A culpa é do jeitinho brasileiro. Não querem agir honestamente. Querem sonegar, e pior, querem por a polícia nos outros, principalmente ambulantes (aí é cacetada e bomba, e não show pirotécnico). É nisso que dá. Tem abusos em algumas, é verdade. Mas nessa não vi nada muito grave. Afinal, tem bons advogados e com isso, logo conseguem um HC. Quando é pobre, é uma demora tão grande que a preventiva e a temporaria se tornam permanente.

14/07/2005 15:15Mario (Outros)Aliás, a Receita Federal deveria investigar mui...

Aliás, a Receita Federal deveria investigar muitos dos clientes da referida loja, pois certamente existem pessoas que pagam R$ 20.000,00 em uma bolsa e se declaram como "isentas" quando da declaração de ajuste anual do IRPF.

14/07/2005 15:09Mario (Outros)A reação "indignada" da FIESP confirma que o MP...

A reação "indignada" da FIESP confirma que o MPF, Polícia Federal e Justiça Federal estão no caminho certo. Aliás, chega a ser cômico, pois quando se trata de "sacoleiros" o empresariado aplaude a ação da polícia. Realmente está acontecendo algo de "anormal" em nossa República, pois pela primeira vez os "sonegadores de verdade", que se acham acima do bem e do mal, estão sendo alvo da ação policial.

14/07/2005 14:50Rodrigo Pedrini Marcos (Assessor Técnico)Contrabando na 25 de março: polícia desmontando...

Contrabando na 25 de março: polícia desmontando barracos de camelôs, apreendendo mercadorias, e ninguém fala nada. Contrabando na Daslu: polícia faz operação, apreende mercadorias e o Estado de Direito está ameaçado! Será que o grau de ameaça ao Estado de Direito é inversamente proporcional ao saldo bancário daquele que é investigado?

14/07/2005 13:53Samir (Outros)Ricos ou pobres, todos estão sujeitos ao mesmo ...

Ricos ou pobres, todos estão sujeitos ao mesmo ordenamento jurídico. No entanto, é de pasmar, reações indignadas ocorrem somente quando a elite é atingida. Isso é o Brasil.

14/07/2005 11:57Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)A culpa é do presidente, que manda na sua políc...

A culpa é do presidente, que manda na sua polícia.

14/07/2005 11:51Luismar (Bacharel)É verdade. Vivemos uma situação de anormalidade...

É verdade. Vivemos uma situação de anormalidade. Cadeia é para os 3Ps e não para ricos e invioláveis.

14/07/2005 11:51Luismar (Bacharel)É verdade. Vivemos uma situação de anormalidade...

É verdade. Vivemos uma situação de anormalidade. Cadeia é para os 3Ps e não para ricos e invioláveis.

14/07/2005 11:31Daniel Fraga Mathias Netto (Estudante de Direito - Civil)Após 21 anos de extinção da "prisão para averig...

Após 21 anos de extinção da "prisão para averiguação", alguns agentes públicos a revivem por vias transversas, em afronta abjeta a todos os mais comezinhos princípios de Justiça, violando, a um só tempo, diversos dispositivos da Constituição Federal que asseguram garantias individuais fundamentais dos cidadãos, além da moralidade pública, que deve ser preservada. O que está ocorrendo neste País e assustador e nojento. E não interessa a condição financeira das pessoas. Todas tem direitos iguais e que devem, sem tergiversação, serem obrigatoriamente observados. Impressiona o complexo de inferioridade, para dizer o mínimo, daqueles que festejam, ainda que de modo disfarçado, a violação de direitos fundamentais de uma pessoa de sucesso.

14/07/2005 11:26O Martini (Outros - Civil)Prisão Temporária - prevista no ordenamento jur...

Prisão Temporária - prevista no ordenamento jurídico - não pode, estribada na hermenêutica jurídica, ser legal apenas para camelôs, em tese...A PF está agindo como o FBI - que tanto aplaudímos nos filmes - e a opinião pública americana não condena. Resta saber o que queremos para esse país.

14/07/2005 11:15Douglas Augusto Fontes França (Funcionário público)Quando se busca apurar se há criminalidade em f...

Quando se busca apurar se há criminalidade em favelas se estoura as portas das casas "barracos" à chutes e pontapés, o fato é televisionado é mote para programas com grande audiência, que exploram o fato por horas e horas, não se fala que isso irá gerar problemas para aquelas pessoas que muitas vezes são apontadas por repórteres com criminosos sem sequer estarem sendo objeto de investigação. Isso não é nada. Mas quando a coisa aconteceu em outro patamar da sociedade, há abusos, estes devem ser coibidos, chega-se a dizer até mesmo que tais fatos podem gerar problemas econômicos para o País. Parodiando Bóris, isso é uma vergonha.

14/07/2005 10:43Marcos (Advogado Autônomo)O raio do direito penal é bom quando não cai no...

O raio do direito penal é bom quando não cai no nosso telhado... Este país está precisando de um choque de legalidade. Chega de caixa-dois, de empresas que não emitem notas fiscais, de contrabandos, de descaminhos... A prisão temporária tem previsão legal. Seus requisitos são mais tênues que os das demais de prisões cautelares. E o pior de tudo, foi feita inclusive para ricos... Não acho que o Estado Democrático de Direito exija que o investigado seja avisado de todas as ações estatais. Seria até engraçado ouvir um agente policial ligando para o empresário e dizendo: vou quebrar seu sigilo telefônico, vou realzar uma busca e apreensão em seu escritório/loja... Acho que isso incomoda, mas nos força a fazer uma reflexão: será que a Polícia Federal está trabalhando demais? Ou será que as Polícias estaduais, subservientes aos respectivos governos, é que estão agindo "de menos"?

14/07/2005 09:48João Felipe Dinamarco Lemos (Advogado Sócio de Escritório) Dr. Gilberto, não é porque um determinado ...

Dr. Gilberto, não é porque um determinado procedimento está previsto no ordenamento jurídico, que ele é lícito. Afirmar isto é minimizar por demais a atividade do aplicador da lei, e a hermenêutica jurídica. Os abusos estão sendo cometidos, sem que ninguém tome providência alguma!

14/07/2005 09:28Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)As pessoas gostam de criticar a corrupção e a "...

As pessoas gostam de criticar a corrupção e a "maracutaia" dos outros. Contudo, quando as investigações batem em suas portas, a "gritadeira" é geral. As medidas processuais adotadas e noticiadas nos últimos meses são todas lícitas, visto que previstas no ordenamento jurídico vigente. Se houve abusos, punam-se os responsáveis; se a lei é ruim, mude-se a lei. Quanto ao desrespeito às ordens ministeriais, há má fé ou completo desconhecimento legal do afirmante. O Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça não interfere, e nem pode, nas atividades processuais de juízes, procuradores e delegados de polícia. E mesmo se pudesse, pela sua própria história, jamais adotaria tal conduta. Apesar dos pesares, o Brasil está maduro, de modo que as cantilenas de petistas, tucanos e quejandos nada mais são do que o temor pela perda de privilégios. Gilberto Aparecido Américo advogado

14/07/2005 06:03LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Correta a posição da entidade. Está havendo a p...

Correta a posição da entidade. Está havendo a prática de prender para investigar, o que não é admissível. Rico ou pobre, não faz a menor diferença, um erro não justifica outro. Os impostos deste país são absurdos, e estamos a um passo da desobediência civil.

14/07/2005 01:57Daniel (Estudante de Direito)Olha que houve sonegação das grandes. Quando é...

Olha que houve sonegação das grandes. Quando é pobre, preso por furto de sabonete ou um vendedor ambulante, é cana. E neste, só após longos meses ou anos é que se sabe, e ninguém, nem entidade nenhuma faz divulgação de um manifesto ou nota como essa. É Brasil