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Poder contra poder

Fiesp repudia prisão de empresários e operações da PF

“A prisão antecipada de alguém, sem sentença, é extremamente grave, porque todos gozam de presunção de inocência, direito assegurado pela Constituição Federal”. Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (13/7), na qual repudia — sem citar nomes — a prisão da empresária Eliana Tranchesi, dona da butique de alto luxo Daslu, a Fiesp — Federação das Indústrias do Estado de São Paulo assume pela primeira vez uma posição aberta de contestação a ações do governo Lula.

“Fatos notórios recentes, vivenciados pela sociedade, revelam situação de anormalidade”, diz a nota da mais poderosa e influente entidade empresarial do país, que reclama que pessoas de bem estejam sendo tratadas como bandidos. “O combate à criminalidade não pode prescindir do respeito ao Estado de Direito, sendo inadmissível que alguém possa ser preso, sem que a segurança de sua prévia culpa esteja evidenciada”.

A nota foi preparada em reunião da qual participou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sidney Sanches. Para externar suas preocupações, os empresários recorrem a expressões como situação "extremamente grave", "situação de anormalidade" e "fatos anormais". Lamentam ainda que as portarias disciplinando o comportamento da polícia em operações como a que levou presa a dona da Daslu não estariam sendo cumpridas. "Mais preocupante, ainda, quando se constata que o próprio Ministro da Justiça está tendo suas ordens desrespeitadas”.

Leia a íntegra da nota

Nota Oficial

Fatos notórios recentes, vivenciados pela sociedade, revelam situação de anormalidade. A prisão antecipada de alguém, sem sentença, é extremamente grave, porque todos gozam de presunção de inocência, direito assegurado pela Constituição Federal.

A prisão antecipada, sem sentença, seja qual for sua natureza, só pode ter lugar para os infratores perigosos que ameaçam a ordem pública, que causam prejuízos irreparáveis à sociedade e à própria segurança dos processos judiciais.

O combate à criminalidade não pode prescindir do respeito ao Estado de Direito, sendo inadmissível que alguém possa ser preso, ou tenha sua residência, escritório ou empresa violados sem que a segurança de sua prévia culpa esteja evidenciada e que, pior ainda, seja essa prisão realizada de modo extravagante, com exibição de algemas, com publicidade afrontosa, como um espetáculo pirotécnico, expondo o cidadão à condenação pública, para todo o sempre.

Mais preocupante, ainda, quando se constata que o próprio Ministro da Justiça está tendo suas ordens desrespeitadas, pois no dia 30 de junho último editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União, determinando que nas diligências, do gênero, tudo fosse feito "de maneira discreta, apenas com o emprego dos meios proporcionais, adequados e necessários ao cumprimento da diligência" e ainda outras determinações, tudo certamente para preservar a dignidade da sociedade e do indivíduo.

Fatos anormais têm, pois, se repetido, demonstrando a grave situação.

Não há como se manter alheio ou indiferente a essa realidade.

Todos os crimes devem ser apurados e seus responsáveis punidos. Mas, o cidadão deve ter seus direitos individuais, previstos na Constituição da República, plenamente respeitados.

A FIESP manifesta, pois, sua posição, na certeza de que a Lei é soberana e seu respeito é dever de todos.


Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2005, 20h18

Comentários de leitores

17 comentários

Algema é para evitar e não para humilhar. Evit...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Algema é para evitar e não para humilhar. Evitar fuga, violência ou outros atos de desobediência injustificada. A opção deve ser regulada, de modo rígido, pela lei e não ficar a cargo do mero agente da autoridade que, no local da prisão e segundo suas preferências e idiossincrasias, algema, coloca as “pulseiras” no freguês.

A culpa é do jeitinho brasileiro. Não querem ag...

Daniel (Estudante de Direito)

A culpa é do jeitinho brasileiro. Não querem agir honestamente. Querem sonegar, e pior, querem por a polícia nos outros, principalmente ambulantes (aí é cacetada e bomba, e não show pirotécnico). É nisso que dá. Tem abusos em algumas, é verdade. Mas nessa não vi nada muito grave. Afinal, tem bons advogados e com isso, logo conseguem um HC. Quando é pobre, é uma demora tão grande que a preventiva e a temporaria se tornam permanente.

Aliás, a Receita Federal deveria investigar mui...

Mario (Outros)

Aliás, a Receita Federal deveria investigar muitos dos clientes da referida loja, pois certamente existem pessoas que pagam R$ 20.000,00 em uma bolsa e se declaram como "isentas" quando da declaração de ajuste anual do IRPF.

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