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Adversário imbatível

Quem causa mais problemas à Justiça é o Poder Executivo

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Conjur — O senhor falou de problemas do Judiciário. O Conselho não vem justamente pra traçar políticas e estratégias para resolver esses problemas?

Limongi — É o que a gente espera que aconteça. Também é inegável que o Conselho detem poderes extraordinários até de aposentar juízes. Eu acho isso uma coisa violenta. Aposentar o juiz mediante procedimento administrativo. Não sei se isso vai ser bom. Como nós temos visto esse mar de coisas horríveis que acontecem, como é que a gente pode confiar na honestidade de um procedimento administrativo com pessoas de fora. É muito perigoso. É muito fácil envolver juiz. Os juízes morrem de medo da Corregedoria.

Conjur — O senhor acha que as corregedorias funcionam?

Limongi — Funcionam. Pra juiz de primeiro grau funcionam. Pra juiz de segundo grau tem que ter o Conselho Nacional de Justiça sem os membros externos. Tem que ter para me fiscalizar porque eu posso atrasar o processo, posso não dar voto, posso acumular mil processos no meu gabinete. Senão, eu não cumpro a minha obrigação, denego a Justiça e não acontece nada.

Conjur — O TJ São Paulo não está de férias coletiva. Está cumprindo a Emenda 45 porque o CNJ disse que o dispositivo é auto-aplicado?

Limongi — Não. Está cumprindo porque a Constituição mandou. É necessário um período de recesso? É, para os próprios advogados. Os grandes escritórios de advocacia não precisam desse recesso. Eles têm um mundo de advogados trabalhando pra eles, então fazem um rodízio. Mas os pequenos escritórios de advocacia precisam desse recesso, para eles próprios descansarem. Porque senão os prazos estão correndo, as publicações no Diário Oficial saem, e eles não podem descansar nunca.

Conjur — Qual seria esse período?

Limongi — Que sejam 20 dias. É preciso 60 dias de férias para o juiz. Eu defendo o período de dois meses de férias para o juiz, porque a coisa é insuportável. O trabalho do juiz é descomunal. Primeiro, o grande volume de processos. Não é só o número de processos, é a complexidade de cada processo. Posso pegar um Habeas Corpus fininho e o maldito é complexo. Às vezes não, às vezes é muito simples e você resolve em dez minutos. Mas, por exemplo, você pega um processo de 17 volumes de uma incorporadora contra vários condôminos. Você tem dois volumes só de laudo contábil. O contado vem e faz dois volumes de laudo. Você, que não é técnico, tem que entender aquele negócio todo. Então você começa a estudar aquele laudo. Você não sabe se o assistente do autor tem razão ou se é o assistente técnico do réu que tem razão. Você, que não é contador, tem que resolver uma matéria da qual não tem conhecimento específico.

Conjur — Não seria o caso de o juiz ter um assistente.

Limongi — O juiz tem um assistente. É o perito de confiança dele. Você confia no perito? Essa é a questão. Estamos falando de perícia contábil. E as desapropriações? Perícia técnica de engenharia ou medicina? Na hora do parto, entortou o ombro da criança, e ela morreu. Você não sabe se é a Santa Casa de Misericórdia de Catanduva que foi falha, que não deu atendimento correto. Você tem que ficar falando como foi o parto. Não é só o volume, mas é a complexidade. Chega numa sexta-feira você está morto.

Conjur — Naquele levantamento do STF, O Tribunal de São Paulo se saiu muito bem.

Limongi — Não, não se saiu nada bem porque nos tínhamos 550 mil processos represados. Não podia jamais acontecer isso, mas aconteceu. Por falta de planejamento, por falta de estrutura, por falta de orçamento. Então, o Judiciário tem a sua culpa, mas a culpa também cabe ao Executivo e ao Legislativo. Os cortes na lei orçamentária na Justiça são comuns. Nós também precisamos de verba para ter uma boa estrutura. Além disso, teve uma greve longa. Não podemos esquecer que existe um sistema judicial que é composto pelo juiz, pelo advogado, pelo promotor, e todos tem a culpa desse atraso.

Conjur — Qual é a culpa do advogado?

Limongi — A culpa do advogado é recorrer quando ele sabe muito bem que não tem razão. Usa recurso protelatório. O promotor insiste em recorrer quando ele sabe que o caso é de absolvição e que tinha que ser absolvido. Promotor atrasa processo, ele não tem prazo. O advogado é um pobre coitado que tem que cumprir prazo e sofre de doenças, às vezes sérias, por causa desse bendito prazo. O juiz também tem, o juiz fica sacrificado por causa do prazo. É uma coisa incomoda. Se você vai pra casa e leva os processos, você é um escravo.

Conjur — Mas o juiz não tem prazo.

Limongi — Claro que tem prazo. Para despacho de expediente são 48 horas e 10 dias para decisões interlocutórias e para sentenciar.

Conjur — O TJ estava com 550 mil represados. Como está essa fila de espera agora?

Limongi — Mais de 300 mil foram distribuídos. Claro que não foram julgados, mas já estão em andamento, começaram a ser julgados.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2005, 12h21

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