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Adversário imbatível

Quem causa mais problemas à Justiça é o Poder Executivo

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Conjur — Além da questão dos advogados, especificamente temos visto também uma grande seqüência de operações espetaculares da Polícia Federal. Houve nesses últimos anos mais de mil prisões preventivas. O senhor diria que nesse afã de combater a corrupção, principalmente, ou crimes de colarinho branco, tem havido certo exagero?

Limongi — Eu parto do princípio que as autoridades devem agir da forma mais discreta possível. Seja o juiz, seja o delegado de polícia, o juiz federal, o agente federal. As autoridades devem agir de forma serena. Eu sou visceralmente contra esses espetáculos televisivos. A imprensa chega junto com a polícia sabendo de antemão que diligência vai ser praticada. Por outro lado, é muito louvável o trabalho da Justiça Federal, da Polícia Federal no sentido de montar as operações que temos visto, com tanto êxito. É preciso realmente coibir a prática do crime. Tanto a Polícia Federal, Justiça Federal, como a Justiça Estadual, trabalham para que seja coibida a prática de delitos.

Conjur — Há uma crise entre Justiça Federal e Justiça Estadual em São Paulo, depois do episódio de Catanduva [a Justiça Federal mandou a Polícia Federal, cumprindo mandado e armada, devolver quatro mil processos ao fórum de Catanduva]?

Limongi — Não vejo como crise. Há episódios de alguma divergência, mas não no sentido de confronto. Às vezes acontece, como foi nesse caso de Catanduva, em que policiais ingressaram no fórum armados de metralhadoras, o que a Polícia Federal e a Justiça nega. Mas meus colegas viram, assistiram e encontraram dentro do cartório agente federal armado de metralhadora. Ainda acompanhados de viatura da Polícia Militar, que dava cobertura a isso. E o próprio mandado da juíza federal determinava que se identificasse o destinatário e que o obrigasse a receber esses processos. Foi realmente mando militar a entrega dos processos no fórum de Catanduva. Isso foi um episódio. E estamos apurando o que de fato aconteceu. Quem determinou, quais autoridades participaram dessa diligência. Ninguém quer fazer injustiça, mas nós não podemos admitir que autoridades entrem armadas nos fóruns estaduais. Não tem cabimento que entre juízes haja necessidade de emprego de arma de grosso calibre.

Conjur — Qual será o desfecho desse episódio?

Limongi — Eu não sei o que vai acontecer, mas já há representação do Tribunal de Justiça e acredito que essa representação apure os fatos e certamente será dada uma solução adequada e justa.

Conjur — Vai ser representada também no CNJ?

Limongi — Em principio não. Eu particularmente não faria isso porque sempre fui contra a criação de um conselho de controle externo como o CNJ, que traz pessoas estranhas à magistratura. Eu não gostaria de me ver forçado a buscar uma solução junto ao CNJ.

Conjur — Porque contra o controle externo?

Limongi — Porque o controle externo significa redução na independência da magistratura. Nós estamos no Brasil. Há uma indicação política no CNJ, independentemente do valor dos homens que estão compondo esse Conselho. Falando num CNJ abstratamente considerado, como eu posso admitir que dois cidadãos sejam indicados, um pelo Senado, outro pela Câmara, principalmente depois que tivemos conhecimento de todo esse cortejo de atos de corrupção. Como a gente vai dar legitimidade para a reforma da Previdência, a reforma do Judiciário, criação do CNJ, se assistimos a esse desfile de pessoas e políticos na televisão, acusando e trazendo provas de atos de corrupção.

Conjur — Como o senhor vê a atuação do CNJ, suas decisões?

Limongi — Eu sempre vou contestar as decisões do CNJ, porque eu não acho que seja um órgão legítimo, embora o Supremo houvesse reconhecido a sua constitucionalidade. Mas ele é composto de pessoas estranhas à magistratura e com indicação política. É um pé político dentro do Judiciário.

Conjur — Esse é um pensamento que predomina no TJ de São Paulo?

Limongi — Esse é o pensamento da grande maioria da magistratura nacional.

Conjur — E a magistratura pensa em cumprir as decisões do CNJ no aspecto administrativo e financeiro, por exemplo?

Limongi — Será que eu sou obrigado a cumprir as determinações administrativas do CNJ? Isso é uma interferência terrível dentro do tribunal. Eu não sou obrigado a comprar os computadores que eles queiram que compre. Eles vão me dar verba pra isso? O que eles vão trazer pra gente? Eu não sei se nós ficaremos tão submetidos às decisões do CNJ. É algo muito provocante. Nós ficamos numa situação de verdadeira dependência. Perdemos a finalidade da administração do Tribunal. E Eles querem a administração dos judiciários estaduais também, porque dos federais eles já têm. E a forma de eles intervirem no Judiciário Estadual foi pelo CNJ.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2005, 12h21

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