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Controle interno

Justiça do Rio fará controle online de quebra de sigilo

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Sergio Cavalieri Filho, afirmou nesta terça-feira (12/7) que a partir de setembro começará a funcionar no estado um sistema de controle das autorizações para quebra de sigilos – bancário, telefônico e fiscal – e mandados de busca e apreensão emitidos pela justiça fluminense. Cavalieri Filho externou preocupação com os excessos no uso desses mandados, como, por exemplo, a invasão dos escritórios de advogados. “Uma medida dessas tem que ser muito bem fundamentada e os mandados não devem ser genéricos”, afirmou

A idéia, segundo ele, não é questionar a autorização em si mas dar aos juizes subsídios para atender um pedido feito pela polícia ou pelo Ministério Público. Ele diz que é muito comum um pedido de quebra de sigilo ser indeferido por um juiz e depois ser concedido por um outro, de outro município, ou de outra vara. “Com este sistema que pretendemos montar, os juízes conhecerão o decisões dadas por seus colegas online”, explica.

Para funcionar, o sistema idealizado por Cavalieri Filho depende do desenvolvimento de um software que permita a qualquer juiz titular, mediante uma senha individual e secreta, saber o teor da autorização e mandados dados por outros magistrados. “É mais uma supervisão até do que um controle”, diz o presidente do TJ negando que possa haver um cerceamento nas atribuições do juiz. “Jamais interferiremos no teor dessas autorizações. A decisão do juiz é soberana”, atesta. “Não podemos é permitir que sejamos taxados de irresponsáveis. A invasão de um escritório pode ferir o sigilo profissional, por isso, tem que ter um motivo muito claro”, diz.

Folha Penal

Outra novidade anunciada pelo presidente do TJ fluminense foi o início do funcionamento de um convênio entre o tribunal e o Instituto Félix Pacheco para a emissão online da chamada folha penal. Atualmente, os pedidos de documentos ao IFP são feitos através de ofício assinado pelo juiz. Perde-se tempo. Para agilizar o processo, nos próximos meses, essas informações estarão disponíveis a qualquer momento por meio do sistema operacionalizado em conjunto pela justiça do estado e pelo órgão do governo. “Vamos ganha mais tempo”, afirma o Cavalieri Filho.


 é editora especial da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2005, 19h46

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