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Casos ímpares

Presidente do STJ nega liberdade a irmãos Cravinhos

Os irmãos Daniel e Christian Cravinhos de Paula e Silva continuarão presos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, não concedeu o pedido da defesa para que fosse estendido a ambos o benefício concedido a Suzane Richthofen pela 6ª Turma do Tribunal. Suzane obteve liberdade provisória no último dia 28, também no STJ. Ela é acusada de planejar o assassinato dos próprios pais, em 2002, executado pelos irmãos Cravinhos.

Na decisão desta segunda-feira (11/7), Vidigal entendeu que não há elementos suficientes para verificar a perfeita igualdade entre os casos de Suzane e dos cúmplices e determinou que os autos sigam para o Ministério Público Federal. O órgão emitirá parecer sobre a identificação da situação de cada um dos réus. O julgamento do pedido de liberdade ficará a cargo dos ministros da 6ª Turma, depois do recesso forense, em agosto. As informações são do STJ.

Suzane Richthofen estava presa há dois anos e três meses. Agora ela aguardará em liberdade até ser julgada pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, Daniel e Christian Cravinhos continuam presos na penitenciária de segurança máxima de Sorocaba, a 100 km da capital de São Paulo.

Igualdade de direitos

Os argumentos da defesa dos Cravinhos são os de que, da mesma forma que a filha do casal assassinado, Daniel e Christian Cravinhos são primários e possuem residência fixa, uma vez que moram com os pais. Assim, como também foi alegado pela defesa de Suzane, não haveria nada a demonstrar que sua liberdade possa indicar perigo à ordem pública ou econômica, risco à instrução criminal ou à eventual aplicação da lei penal.

Os advogados sustentam que o STJ já se manifestou anteriormente em várias ocasiões no sentido de que, “havendo identidade de situação fático-processual entre co-réus, cabe deferir o pedido de extensão de benefício obtido por um deles, qual seja, a concessão de liberdade provisória”.

A defesa pretende que os irmãos também aguardem em liberdade provisória os julgamentos, “já que se encontram objetivamente na mesma situação, ou seja, se trata de concurso de agentes e os motivos da concessão da ordem foram fundados em requisitos da própria lei, não tendo nenhum caráter pessoal”. Para os advogados dos irmãos, se assim não for, ficará caracterizada a violação do princípio da isonomia e a “maior das injustiças com o tratamento desigual a situações idênticas”.

HC 41.182

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2005, 21h24

Comentários de leitores

7 comentários

Há que preservar a imagem da Justiça, principal...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Há que preservar a imagem da Justiça, principalmente quando o povo a quem deve servir é, em sua imensa maioria, leigo e ignorante das coisas do Direito e dos meandros da atividade legislativa. O componente é vital para manter a confiança nas Instituições, mormente quando as decisões emanam dos altos estamentos do Juciário cuja movimentação teórica pode oscilar segundo os ditâmes de consciência da função e do poder de interpretação de que estão investidos os magistrados de última palavra. Esperemos que o MPF, que não tem poder para decidir, mas pode influenciar no julgamento dos juízes com sua manifestação poderada e isenta, alcance o verdadeiro sentido da Justiça que este triste caso está a merecer.

É, de fato devemos esperar. Mas será que mudará...

Daniel (Estudante de Direito)

É, de fato devemos esperar. Mas será que mudará?

Justiça se faça ao ministro Edson Vidigal. O qu...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

Justiça se faça ao ministro Edson Vidigal. O que se negou foi a concessão de liminar, ficando pendente o julgamento de mérito. Gilberto Aparecido Américo advogado

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