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Sob coação

Vale é condenada por coagir funcionários que a processaram

Ação de dano moral de ex-empregados é de competência da Justiça do Trabalho. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reafirmou a competência num pedido de indenização por danos morais feito por sete ex-empregados, mecânicos e eletricistas, da Companhia Vale do Rio Doce.

Em primeira e segunda instâncias, foi reconhecido que a demissão dos sete, em março de 2000, foi discriminatória, em conseqüência de ações judiciais contra a empresa, que exigiam o pagamento de adicional de periculosidade.

No recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, a Vale alegou incompetência da Justiça do Trabalho para o exame do dano moral, mas o relator, ministro José Luciano de Castilho Pereira, descartou essa possibilidade. “Não obstante o inconformismo da empresa, a decisão regional afina-se com a Súmula 392 deste Tribunal, decorrente da conversão da Orientação Jurisprudencial 327/SDI, ao reconhecer a competência desta Justiça Especializada para apreciar o pedido de indenização por danos morais”, afirmou.

A 2ª Turma rejeitou também o argumento de que o TRT teria deixado de examinar fatos e provas que comprovariam a dispensa não-discriminatória. “Foi exatamente com base na prova testemunhal que o Tribunal Regional concluiu pela caracterização da existência de discriminação e abuso de direito praticados pela empregadora no ato de dispensa dos reclamantes”, afirmou o relator.

Na sentença, o juízo de primeiro grau registra depoimento de testemunha que afirmou que um dos autores da ação “teve que doar” R$ 25 mil ao acervo do Museu Ferroviário Vale do Rio Doce, quantia recebida em ação trabalhista. Por isso, o juiz considerou “fortíssima a presunção” de que a Vale “adotou política truculenta com os empregados” que moviam ação contra a empresa. “Pensar em contrário seria zombar da razão humana, pois nenhum empregado doaria a vultosa quantia por livre vontade”, afirmou.

No recurso, a empresa alegou que não houve coação para que os empregados desistissem da ação e que a condenação baseou-se em mera presunção de que eles foram dispensados por não terem doado o valor que receberam na Justiça ao acervo do museu. “Qualquer discussão sobre a licitude, ou não, dos atos praticados pela empregadora, e que ensejaram a indenização por dano moral, importaria revisão de fatos e provas, o que não se ajusta à natureza extraordinária do recurso de revista (Súmula 126)”, afirmou o relator.

O recurso também foi negado no TST. Os ministros mantiveram a indenização prevista no artigo 478 da CLT: o valor correspondente à maior remuneração recebida multiplicada pelo número de anos de serviços prestados à empresa, para cada um dos autores da ação.

463/2002.001.17.00.5

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2005, 11h00

Comentários de leitores

1 comentário

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perder as funções comissionadas. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

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