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Previdência em Alagoas

Greve do INSS: 30% de servidores alagoanos devem trabalhar

O Sindprev — Sindicato dos Previdenciários de Alagoas foi intimado a manter em seus postos pelo menos 30% dos servidores públicos em greve da Delegacia Regional do Trabalho de Alagoas. A decisão é da 4ª Vara da Justiça Federal do estado, que concedeu liminar pedida pela AGU — Advocacia-Geral da União. De acordo com a determinação, os funcionários devem disponibilizar ao menos a expedição de carteira de trabalho e seguro desemprego. As informações são da AGU.

Movida pelo procurador-chefe da AGU em Alagoas, José Roberto Machado Farias, e pela advogada da União, Inacinha Ribeiro Chaves,

a Ação Civil Pública alegou que o serviço público não pode suspender suas atividades por completo em função da greve — sua manutenção é prevista pela Constituição Federal.

A greve dos servidores já dura mais de dois meses. Durante a paralisação, mas de 450 pessoas deixam de ser atendidas todos os dias.

Em uma outra decisão, o juiz substituto da 4ª Vara, André Carvalho Monteiro, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de Alagoas disponibilize também o mínimo de 30% de servidores para a Superintendência Federal de Agricultura.

Na decisão ele determinou ainda que o sindicato retire quaisquer meios, instrumentos ou veículos emissores de sons do pátio da Superintendência e não pratique atos que direta ou indiretamente obstruam o acesso ao prédio. Monteiro fixou uma multa diária de R$ 10 mil caso o sindicato não cumpra a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2005, 20h26

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