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Sem justa causa

Funcionário da TIM demitido em público pede indenização

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O ex-gerente geral de assinaturas da TIM em Mato Grosso entrou na Justiça com ação de indenização por danos morais contra a empresa de telefonia celular. Ele alega quebra de contrato sem justa causa e afirma que foi demitido em público.

Seus advogados, Eduardo Mahon, Sandra Cristina Alves e Heleno Bosco Santiago de Barros, entraram com o pedido há uma semana na Justiça do Trabalho em Cuiabá. Eles sustentam que além da demissão ofensiva, houve um aumento representativo de assinaturas da TIM, de 300 para 3,5 mil, sem que o ex-gerente recebesse participação por isso, a título de comissão, como costumava acontecer.

A defesa alegou, ainda, que o funcionário também não foi reembolsado pelas viagens que fez no interior do estado para divulgação da empresa. Os advogados pedem R$ 500 mil de indenização para o ex-gerente. A TIM ainda não foi citada pela Justiça e por isso não quis se pronunciar sobre o caso.

Leia o pedido dos advogados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO TITULAR DA _____ VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO,

XXX, brasileiro, casado ou solteiro, consultor, residente e domiciliado à Rua XXX, portador do CPF XXX, carteira de trabalho e previdência social n. XXX, PIS XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores Eduardo Mahon, professor universitário, advogado regularmente matriculado na Seção de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, sob registro 6363, e Sandra Cristina Alves, professora universitária, advogada regularmente inscrita na Seção de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, sob registro 7544 e ainda Heleno Bosco Santiago de Barros, professor universitário, matriculado na OAB/MT sob registro 6587, com escritório profissional à Rua Estevão de Mendonça, 1650, Morada do Sol, Cuiabá, Mato Grosso, propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face da TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 04.206.050/0065-45, com filial situada à Av. Brasília, 146, Shopping Três Américas, Jardim Américas, Cuiabá, MT, pelos fatos que são doravante expendidos:

CONTRATO DE TRABALHO:

O reclamante laborou para a reclamada de 02/09/2003 a 14/04/2005, na função de consultor. Auferiu como última remuneração o importe de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Teve o contrato de trabalho resilido sem justa causa.

DANO MORAL.

Aos dias 24/03/2005 o reclamante recebeu um convite via e-mail para participar do 1º Encontro da Comunidade Trader, que ocorreria no Hotel do Bosque, na cidade de Angra dos Reis, RJ. O encontro tinha por objetivo a divulgação de idéias e experiências dos consultores da reclamada, além incrementar as práticas e técnicas utilizadas, bem como propiciar maior interação no grupo. O convite dirigido ao reclamante enunciava:

“Caros,

Conforme divulgado em nosso Plano de Desenvolvimento, estamos implantando o conceito de Comunidade. O conceito de comunidade pressupõe um grupo de indivíduos que compartilha interesses e ideais comuns. Portanto, estaremos reunindo nos próximos dias 14 e 15/04, todos os Trader’s do Brasil, para o seu 1° Encontro. De acordo com o planejado entre a área de T&D e PME da Holding, estaremos anualmente promovendo dois encontros, um no 1° e outro no 2° semestre.

A agenda do Encontro será em breve compartilhada, mas basicamente, teremos no 1º dia apresentações institucionais onde compartilharemos os desfiso do canal, realinharemos o papel e responsabilidade do Trader e apresentaremos um conjunto de "best praticies" da área. 0 2º dia será dedicado a atividade experencial ao ar livre com o objetivo de consolidar o senso de equipe no Grupo.

Ao término do Encontro esperamos obter:

— Alinhamento e desdobramento dos objetivos do Canal;

— Compartilhamento das melhores práticas dos conceitos necessários para os alcançados objetivos;

— Alinhamento em relação ao papel e responsabilidade;

— Espírito de Equipe;

— Promover o conhecimento entre os membros da Comunidade Trader, de modo a disseminar ao longo do ano a troca de experiências, criar “intimidade”;

— Motivar o grupo, aumentando o orgulho de pertencer a uma grande empresa;

— Contribuir positivamente para a fidelização dos talentos.

O local escolhido é o Hotel do Bosque após Angra, próximo a Parati. A ida será no dia 13/04 no final da tarde, sendo que disponibilizaremos ônibus saindo da Holding. Para os funcionários de SP faremos ônibus direto da Giovanni para o Hotel. O retorno será no final do dia 15, e antecipadamente, para evitarmos stress, solicitamos providenciar o pernoite no Rio de Janeiro daqueles que moram mais distante, evitando o “preciso ir embora vou perder o avião”.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2005, 19h23

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