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Dinheiro pela culatra

Explicada a origem, não é crime carregar malas de dinheiro

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Carregar malas de dinheiro em moeda nacional não é crime, desde que o portador não tenha como destino o exterior. Já, portar altos valores em moeda estrangeira sem declará-los às autoridades competentes constitui indício de crime contra o sistema financeiro nacional.

Dois episódios ocorridos no espaço dos últimos quatro dias suscitaram a discussão. Nesta segunda-feira (11/7), a Polícia Federal flagrou no aeroporto de Brasília o deputado federal João Batista Ramos da Silva (PFL-SP), que embarcava para Goiânia carregando sete malas cheias de dinheiro em companhia de outras quatro pessoas — dois homens e duas mulheres. O deputado e seus acompanhantes não foram presos, mas encaminhados à Polícia Federal para prestar esclarecimentos.

Na sexta-feira (8/7), a Polícia Federal prendeu o assessor parlamentar José Adalberto Vieira da Silva, com R$ 200 mil em uma mala e outros US$ 100 mil escondidos na cueca.

O assessor foi preso em flagrante no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando embarcava para Fortaleza. Vieira da Silva é assessor do deputado estadual do Ceará José Nobre Guimarães, irmão do ex-presidente do PT, José Genoino.

Dólares não declarados

Segundo o delegado federal Armando Rodrigues Coelho Neto, presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, a prisão do assessor parlamentar tem base legal.

“Existe uma resolução do Banco Central que estabelece que é permitido circular com dólares em valor equivalente a R$ 10 mil. Acima desse valor, o dinheiro pode ser apreendido para averiguação”, afirma.

No caso específico, explica Coelho Neto, como o valor era dez vezes maior do que o que é permitido e o assessor não explicou de forma satisfatória a origem do dinheiro, há presunção de realização de câmbio paralelo. “Nesse caso, é preciso verificar primeiro qual é o montante e, em segundo lugar, se os dólares são verdadeiros”, disse.

Origem do dinheiro

Sobre o dinheiro pego com o deputado federal João Batista, a princípio, não há a ocorrência de qualquer crime. “Portar consigo moeda nacional dentro do país, independentemente do valor, não constitui crime”, afirma a procuradora da República e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Janice Ascari.

É necessário somente que quem leva o dinheiro saiba explicar sua origem. No caso do deputado, que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, a explicação é a de que se trata de dinheiro de dízimo de fiéis. A Universal já emitiu nota em que corrobora a explicação.

“Haveria indícios de crime, no caso, de evasão de divisas, se o deputado estivesse embarcando para fora do país”, diz Janice. Mas, segundo a procuradora, “pode ser aberto um procedimento de investigação para averiguar a origem do dinheiro”.

O advogado Jair Jaloreto Júnior e o desembargador paulista Ivan Sartori corroboram a tese. Carregar grandes quantias em reais, desde que comprovada a origem do dinheiro, não configura crime contra o sistema financeiro nacional.

Lavagem e sonegação

No caso de João Batista, aparentemente o bispo-deputado transportava dinheiro em espécie arrecadado em suas igrejas, o que seria normal. Mas ter ou carregar altos valores de dinheiro em espécie, em muitos casos, atende a dois objetivos: sonegar impostos e lavar dinheiro.

“Se você deposita esse valor terá de declarar essa movimentação para a Receita Federal, porque o registro fica na conta. No Ministério Público, nos deparamos com casos de pessoas que declaram R$ 20 mil ao Imposto de Renda e movimentam R$ 1,5 milhão na conta bancária”, afirma Janice.

Outro especialista ouvido pela revista Consultor Jurídico afirmou que, no caso do deputado, dificilmente uma acusação se sustenta. Isso porque ele explicou a origem do dinheiro e, como a igreja tem imunidade tributária, não cabe sequer acusação por sonegação fiscal.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2005, 17h24

Comentários de leitores

5 comentários

Vale lembrar: Sobre o dinheiro pego com o depu...

Anita (Contabilista)

Vale lembrar: Sobre o dinheiro pego com o deputado federal João Batista, a princípio, não há a ocorrência de qualquer crime. “Portar consigo moeda nacional dentro do país, independentemente do valor, não constitui crime”, afirma a procuradora da República e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Janice Ascari. O dízimo é biblico e a Igreja tem muitos fiéis abençoados o que significa que o valor apreendido não representa nada, mas continua-se tentando encontrar pelo em ovo, sem provar nada e sem liberar o dinheiro.

Não fosse trágico..... Num parlamento que, com...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Não fosse trágico..... Num parlamento que, com uma imensa maioria de banqueiros, latifundiários, empresários e outros representantes da minoria dominante, o que deve esperar a imensa maioria de remediados, pobres e miseráveis que compôem a população brasileira? Somem-se ao rol acima os evangélicos, cuja força conservadora é incontestável. Em nenhum momento foi notada a circunstância de que as notas graúdas, mostradas na TV, que são a maioria, são novas e parecem saídas de bancos e não das mãos sujas e humildes da ignorância que frequenta os templos do bispo Edir Macedo. A única presunção que não pode ser aplicada à hipótese é a de um comportamento inocente e puro do nobre depufede que transportava o "butim". Uma perícia, mesmo superficial, dirá se o dinheiro pode ser produto de "dízimo".

O fato do dinheiro do bispo, mostra que no Bras...

Fmdsouza (Advogado Autônomo - Empresarial)

O fato do dinheiro do bispo, mostra que no Brasil o Estado Policial tem dois pesos e duas medidas. Já comentei sobre o HC dos cravinhos no STJ, onde discorri o porque de tal decisão pela justiça nacional! O Bom e trabalhador "bispo deputado" estava apenas carregando o dinheiro dado "graciosamente" pelos fiéis à sua igreja que a própria biblia autoriza como dízimo!!! Nada mais do que isso! Como vivi muito tempo em Brasília, sei que o mesmo foi apenas denunciado por um politico de raro em raro, para colocar uma faca na garganta do PFL! Com certeza foi alguem da turma da "cueca"! Ou alguém acha que não foi!? Prova maior, é que seu Marcos Valério, levava malas e mais malas de dinheiro sujo de Belo Horizonte a Brasília e nunca foi pego! O bispo tem seus defeitos - sua igreja também, mas perto da turma da "cueca", o bispo é pinto! Ou estou errado??? Dr. Fabricio M Souza é advogado em Minas Gerais.

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