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Novo rumo

Advogados encaram desafios da Responsabilidade Civil

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Ir à Justiça em busca de reparação por um dano ou prejuízo tornou-se uma rotina no Brasil. A evolução do conceito de Responsabilidade Civil trouxe para esse quadrante do direito as principais causas disputadas no país. Não por acaso: se antigamente só cabia indenização na área privada e quando houvesse culpa formada, agora o conceito diversificou-se, inclusive quanto ao dano moral.

Já é possível responsabilizar o poder público e a obrigação existe independentemente de culpa do causador do dano. No campo privado a responsabilidade entrou pelas relações de consumo, mudou a face do contrato de seguros, se agigantou no campo ambiental e agora se expande entre os profissionais liberais. Os primeiros a contratar seguros de responsabilidade civil entre os profissionais foram os médicos. Agora chegou a vez dos advogados.

Com o objetivo de desvendar os mistérios desse universo, o site Consultor Jurídico vai promover no dia 19 de agosto o seminário A evolução do conceito da Responsabilidade Civil, no Hotel Renaissance, em São Paulo. A proposta do evento é aparelhar os profissionais do Direito para que dominem as múltiplas facetas da Responsabilidade Civil e as novas tendências na sua interpretação. Para se inscrever ou obter mais informações a respeito do evento ligue para (11) 3812-1220 ou clique aqui.

Para tratar do assunto, três mestres na matéria foram convidados: o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o professor Arnoldo Wald e o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira.

Em janeiro deste ano, o TED — Tribunal de Ética e Disciplina, da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu cerca de 590 processos e julgou 342. No mês de maio o número de processos recebidos subiu para 848 e de julgados para 837. Hoje a OAB-SP tem um total 16.878 em andamento. O TED é o órgão da OAB responsável em apreciar as reclamações de clientes contra advogados e determinar atos que variam de advertência, suspensão e até cassação.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Braz Martins Neto defende que o número não é motivo para a contratação do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Para ele o seguro para advogados é impertinente. “A atividade do advogado é pontuada no princípio do zelo e da pontualidade. O seguro seria uma carta de alforria para o advogado cometer irregularidades”.

O número de processos contra os advogados no Tribunal de Ética da Ordem não assusta o presidente da Ordem Luiz Flávio Borges D’Urso.“Nesses 17 mil processos, há apenas três mil advogados envolvidos. Temos em São Paulo cerca de 250 mil advogados. Então estamos falando de 1% do total que se envolveu em problemas disciplinares”.

Segundo a Ordem, as infrações disciplinares que formaram esse número envolvem desde atraso na devolução de processo e perda de prazo, até o caso do advogado que recebeu do cliente para defendê-lo em uma causa, e não cumpriu com suas obrigações.

O que D’Urso defende é uma reforma no Código de Ética da OAB. Ele não concorda que um advogado que atrasou uma semana na entrega de um processo seja punido pelo Tribunal de Ética, quando o juiz e o promotor ficam com um processo pelo tempo que quiserem, às vezes sem dar satisfação nenhuma. D’Urso também criticou o fato de o Código conter restrições sem sentido, como vedar a utilização de cor na publicidade do escritório ou do advogado. “O advogado que fizer um cartão de visitas colorido estará sujeito ao Tribunal de Ética tanto quanto um que perde a ação por perda de prazo”, exemplifica.

Quanto à utilização do RC Profissional, D’Urso esclarece que a Ordem ainda não tem uma posição a respeito. “Vamos levar o assunto para ser apreciado pela OAB, vamos colher a posição do Conselho e do TED”. D’Urso pondera que o advogado infrator não responde apenas perante o cliente em forma de indenização, mas que também há conseqüências para o profissional, no plano ético e criminal, sobre os quais o seguro não tem alcance.

Fernando Coelho dos Santos, sócio da corretora de seguros Coelho dos Santos, acredita que no Brasil falta ainda conscientização para a necessidade do seguro, lembrando que em quase toda a Europa, por exemplo, o seguro de responsabilidade civil é obrigatório. A Coelho dos Santos oferece o RC Profissional para advogados e suas sociedades desde 1994.

“A conscientização do risco é importante. O seguro é um instrumento para garantir os seus bens, a sua pessoa e terceiros”. Para Coelho dos Santos, o seguro está intimamente relacionado à responsabilidade como cidadão, para garantir danos acidentais que possa causar a alguém.

O corretor vê a OAB paulista como defensora do bom profissionalismo. “Ela não faz um trabalho corporativista de proteger os erros da classe. O TED corrige o profissional que pode ser melhorado e pune aquele que comete, por negligência ou imprudência, uma infração ética. Desta forma procura melhorar a classe e defender o bom profissional”.

Entre os escritórios de advocacia cresce a tendência no sentido de se contratar o RC profissional. Mesmo os que ainda não pensam num contrato de seguro, tratam de desenvolver mecanismos de controle para evitar acidentes. Todos perceberam que o advogado e o cliente estão sujeitos a sofrer danos materiais que o seguro cobre, mas estão sujeitos também a danos morais, a prejuízos na reputação e na imagem para os quais não existe cobertura. Por isso, mesmo que se contrate o seguro, nunca se poderá descuidar do controle para evitar acidentes.

O advogado Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados, é a favor do RC Profissional para advogados. Disse que o escritório já andou pesquisando sobre o serviço, mas não gostou dos preços e das limitações impostas nas ofertas. Ele lembrou que o papel do advogado na sociedade de hoje é cada vez mais complexo e que o seguro pode proteger o advogado e a sociedade de eventuais riscos.

Paulo Guilherme Mendonça Lopes, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, defende que o seguro é importante, principalmente porque dá segurança para os clientes, de que será indenizado por eventuais equívocos do advogado.

Segundo Lopes, o seguro é também uma segurança para o escritório, no sentido de proteger o patrimônio. O escritório Leite, Tosto e Barros tem o seguro há três anos. Além disso, de acordo com Lopes, o escritório tem uma controladoria interna formada por profissionais de direito e de administração que fiscalizam todos os procedimentos internos do escritório para evitar possíveis acidentes e erros.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2005, 10h56

Comentários de leitores

3 comentários

Sou sócia de um escritório de advocacia e gosta...

Silvia (Advogado Sócio de Escritório)

Sou sócia de um escritório de advocacia e gostaria de poder contratar um seguro de responsabilidade civil profissional, mas tenho dificuldades em obter informações sobre isso. Aliás, a própria OAB-sp não orienta a respeito e não conheço nenhuma empresa seguradora no Brasil que ofereça cobertura para advogados. Infelizmente estamos muito atrasados nesse assunto se compararmos com a Europa e os EUA.

Bem eu acredito que o advogado deve ser respons...

Ivi Andréia Porto dos Santos (Estudante de Direito - Civil)

Bem eu acredito que o advogado deve ser responsabilizado sim, mas quando o ato que causou o dano foi dele e não de um magistrado ou servidor do poder judiciário, porque facil para os clientes é colocar a culpa nos advogados pela demora na tramitação de algum feito, ou por uma senteça improcedente, dificil é ver um cliente falando que o processo demorou por alguma coisa aconteceu errado no cartorio ou que demorou o despacho de um juiz, não a primeira coisa que falam é que o advogado não acompanha o processo e não faz ele andar. Se nossos clientes soubessem os problemas que os advogados te que resolver, é um despacho equivocado, é uma sentença sem fundamento algum, é uma cerventia cartoraria que só certifica processos na segunda feira. São estes pequenos problemas que devem ser analisados antes de responsabilizarmos advogados por todos os atos ruins que acontecem no processo. Claro existe aqueles que merecem, mas nossa classe tem que se dar mais valor.

CF/88 "Art. 133. O advogado é indispensável à a...

Yuri Guimarães Cayuela (Advogado Autônomo)

CF/88 "Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei." Tendo em vista a importância da atividade da advocacia acho suma importância que os atos praticados em detrimento da defesa de seus clientes sejam no mínimo, apurados pelo Tribunal de Ética e disciplina. Não podemos nos apoiar em exemplos de juízes que não cumprem prazos e não dão justificativas, temos que assumir nossa responsabilidade com dedicação e zelo.

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