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Exemplo do Rio

O maior erro do TJ de São Paulo foi represar processos

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Conjur — Era moeda de troca?

Faver — De uma certa forma sim. Era uma forma de fazer política. Os coronéis políticos trabalham com a proteção de seus afilhados e a proteção de seus afilhados tinha no juiz um dado importante para que ela se concretizasse. Então, começou a haver uma mudança de percepção do próprio Judiciário de que ele era um dos poderes da República e que só funcionaria se houvesse realmente uma independência financeira e administrativa. Isso foi sendo conseguido gradativamente, muito lentamente. O Judiciário não tinha estrutura administrativa para dar conta das suas atividades. Por outra vertente, o Judiciário estava atrelado ao poder Executivo. Todas os investimentos, custeios, a mão-de-obra do Judiciário dependiam de um orçamento estadual do Executivo com percentuais, que se chamavam duodécimos, e que se colocavam como projeção para o futuro. Só que esses percentuais eram muito inferiores às necessidades do Judiciário. Naquela época trabalhava-se assim: o Judiciário só criava uma vara, um órgão judicial quando já estava sufocado. Ele vinha só para tapar o buraco. Quando você criava uma vara ou instalava uma comarca, ela já nascia sufocada. Não havia nunca uma perspectiva para o futuro. Não se tinham recursos para isso. E o poder Executivo achava que o poder Judiciário não era um serviço de primeira necessidade. Não priorizava.

Conjur — Qual o marco da mudança?

Faver — Veio a Constituição de 88, com uma nova colocação dos direitos do cidadão e o volume de demandas do Judiciário disparou. As pessoas começaram a ter consciência dos seus direitos, vieram as legislações mais avançadas como o Código de Defesa do Consumidor, as modificações estruturais e a mudança na mentalidade do próprio Judiciário que começou a ver que tinha que participar da administração fazendo controle dos atos administrativos, não permitindo que esses atos fossem deturpados. E começou a surgir uma ebulição.

Conjur — Especificamente no TJ do Rio, o que aconteceu? Como a autonomia foi conquistada?

Faver — No Rio nós tínhamos imaginado um sistema novo de administração, mas que embutia um grande risco. O que eu propunha era o Judiciário sair do orçamento do estado para custeio e investimento. Para isso, nós precisaríamos ter arrecadação própria. Fizemos um levantamento dos recursos que poderiam ser alocados e verificamos que o estado recolhia a taxa judiciária e que se destina ao custeio. No sentido jurídico, a taxa é sempre aquele pagamento que se faz para o custeio de determinada atividade. Então, o Judiciário recebe duas taxas bifurcadas: a taxa judiciária, que paga o serviço dos juízes, o funcionamento do Judiciário; e as custas, que remuneram cada ato do processo. Então, são duas fontes de receita: a taxa judiciária e as custas. Essa taxa judiciária ia sempre para o estado. Entrava no caixa-único do estado e você não sabia o quanto tinha dessa taxa, o quanto ela representava. O governo dizia que ela era insuficiente para custear o serviço do estado e não a repassava. O então presidente do tribunal criou um fundo, mas que não tinha recurso. Nessa época fui nomeado o primeiro gestor do fundo e bolamos a idéia de pleitear junto ao Executivo o repasse dessa taxa para o Judiciário.

Conjur — Então, foi uma negociação política?

Faver — Tivemos negociações com o governador Garotinho (em 2001, governador do Rio de Janeiro) no sentido de repassar essa taxa para nós e criarmos também um percentual de 20% sobre os atos notariais e registrais pelo exercício do poder de polícia. O poder de polícia é a atividade que o Judiciário faz fiscalizando os cartórios, registros de imóveis, registro civil, cartório de notas. Então, aqui no estado, em todo ato notarial ou registral há o percentual de 20% que se reverte para o Judiciário. E criou-se um fundo com três receitas: a taxa judiciária, as custas e o percentual em cima dos atos notariais e registrais.

Conjur — Mas toda essa engenharia significava uma mudança na legislação.

Faver — Foi apresentado um projeto de lei transferindo para o Judiciário essas receitas. Um projeto de iniciativa do Judiciário com a concordância do Executivo. Mas nós assinamos formalmente um ato dizendo que nós saíamos do orçamento do estado. Era uma situação de muito risco. Nós iríamos ficar sem receita se essa fórmula não desse certo.

Conjur — Não se sabia ao certo os valores que seriam arrecadados?

Faver — Não. Tínhamos uma idéia mais ou menos. E eu acredito, pelo levantamento que fizemos, que naquela época nós tínhamos uma arrecadação da taxa judiciária em torno de R$ 1,5 milhão por mês. E eu entendi que aquele era um valor muito aquém do que se podia arrecadar.

Conjur — Por que isso?

Faver — Porque existia a seguinte mentalidade dos juízes: essa taxa não vem para a gente. Então, eles não tinham cuidado em fiscalizar isso. Se isso vai lá para o Executivo, que interesse eu tenho em fiscalizar? E a grande mudança foi a de mentalidade. Passamos a colocar na cabeça do juiz e dos funcionários que eles tinham que trabalhar como se estivessem numa empresa privada. Arrecadando com eficiência e gastando com parcimônia porque isso ia se reverter em benefício de todos. A receita, de um mês para outro, subiu de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões, depois R$ 4 milhões, R$ 5 milhões. Ela só foi subindo.

 é editora especial da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2005, 14h40

Comentários de leitores

2 comentários

É... acho que o Sr. Marcus Faver deveria assumi...

Mcgee (Funcionário público)

É... acho que o Sr. Marcus Faver deveria assumir a justiça paulista, uma vez que um processo aqui demora absurdamente. Eu mesmo tenho um processo que já se arrasta quatro anos na justiça paulista, já mudou de Tribunal - Pasmem - 3 vezes!

Quem sabe o Sr. Marcos Faver não possa passar u...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Quem sabe o Sr. Marcos Faver não possa passar uma temporada no Poder Judiciário de São Paulo. No Rio de Janeiro, salvo engano, um processo, em sede de recurso, demora 7 meses para chegar no Tribunal. Aqui em São Paulo demora 7 anos!!!

Comentários encerrados em 18/07/2005.
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