Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Exemplo do Rio

O maior erro do TJ de São Paulo foi represar processos

Por 

Nos cinco últimos anos, a vida do desembargador Marcus Faver tem se pautado na superação de desafios. Em 2001, assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na época, uma instituição moribunda atolada em toneladas de papel e desacreditada por uma estatística desoladora: os 500 dias que um processo levava para ser julgado.

Dois anos depois, Faver entregou a seu sucessor, Miguel Pachá, um outro tribunal. Mais moderno, ágil e com uma imagem revigorada. Hoje, já na segunda gestão pós Faver, o TJ fluminense esbanja vigor. Como uma empresa privada, marca que o desembargador imprimiu no tribunal, pleiteia a concessão do ISO 9000 por sua eficiência no serviço de atendimento ao público. O tempo médio de julgamento de um processo é hoje de apenas 129 dias. Em algumas Câmaras, chega a menos de 80. Há até uma disputa entre os desembargadores para saber quem julga em menos tempo.

Mas se ganhou em celeridade, o Tribunal do Rio ainda se ressente das denúncias de irregularidades que vez por outra deixam marcas profundas na instituição. “Aqui a corrupção existe num percentual bastante reduzido e tem que ser combatida com o maior rigor. A meu ver, não há crime maior do que o cometido por um juiz”, defende Faver.

Em 2003, o desembargador assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral, no Rio. Teve pela frente a tumultuada eleição de 2004. Saiu incólume e pronto para o desafio mais importante de sua vida profissional: integrar o primeiro time do Conselho Nacional de Justiça e tentar estender para os outros tribunais do país a bem-sucedida gestão que empreendeu no Rio de Janeiro.

Os desafios não são poucos. Flamenguista até a última gota de sangue, pai de dois filhos (nenhum advogado, juiz ou promotor), avô de três netos, nesta entrevista à revista Consultor Jurídico, Marcus Faver, de 65 anos, fala das dificuldades que o CNJ terá para se estabelecer, critica o sistema eleitoral brasileiro e afirma que nessa briga entre advogados e juízes por causa da invasão de escritórios os advogados têm razão em muita coisa. “Um juiz não tem competência para invadir circunscrição de outro juiz”, diz categórico.

Leia a entrevista, concedida no gabinete de Faver.

Conjur — O senhor é um dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Na sua opinião, espera-se muito do CNJ?

Faver — Ele nasceu da reforma com colocações preocupantes. Eu vejo o Conselho com muita preocupação. Com essa história de que o Conselho vende muitas esperanças, a gente tem que ter o pé no chão para perceber que ele é um órgão que nasceu muito discutido. Discutido na sua própria existência, discutido na sua constituição, discutido na sua competência. Os integrantes do Conselho, nessa primeira gestão, têm que ter uma habilidade muito grande porque as decisões vão ser questionadas. Porque as suas imposições administrativas vão encontrar muita resistência.

Conjur — Já econtram. Essa questão do recesso que alguns tribunais vão ter, por exemplo, contraria uma decisão do CNJ, não?

Faver — Neste caso precisamos ter a noção exata do problema. Como a reforma só foi sancionada em dezembro, houve um entendimento extra-oficial, do próprio Supremo Tribunal Federal, de que as disposições do artigo 93 não entrariam em vigor imediatamente. Que dependeriam de uma lei complementar para entrar em vigor. E os tribunais, grande parte deles, já estavam com suas férias planejadas para o outro ano. A lei foi editada no último dia de dezembro, então, encontraram-se férias programadas para janeiro e para julho e mais do que isso: o pagamento da gratificação dos juízes que tem direito, como todo funcionário, a receber um terço pelo gozo das férias. Isso criou um embaraço. E em alguns estados o problema era maior porque as férias não eram só dos tribunais. Eram também da Justiça de primeiro grau. Tanto os juízes como os tribunais tinham férias coletivas e havia o pagamento de férias e a programação do ano. O que o Conselho procurou fazer como sua primeira medida? Entender que o inciso do artigo 93 que falava das férias coletivas tinha vigência imediata, para estabelecer uma regra. Mas não pode ser esquecido que existem problemas administrativos. Mas já demos um grande passo. Se você imaginar o volume de tribunais que nós temos no país, tenho a impressão que no máximo quatro ou cinco é que não tiveram condições de cumprir de imediato a determinação do Conselho. E é uma coisa momentânea. Porque ano que vem está tudo liquidado. Vote o Congresso ou não a Lei Orgânica, o assunto está liquidado.

Conjur — O Conselho corre o risco de ser como inúmeras leis que, apesar de existirem, não pegam?

Faver — Esse é um dos problemas que o Conselho vai ter que enfrentar. Ele tem que fazer com muita cautela mas com muita firmeza gestões administrativas para impor uma política e uma estratégia administrativa para o funcionamento mínimo dos tribunais. Então, o que o Conselho procurou fazer desde logo? Criar subcomissões para fazer um levantamento no país inteiro, desses dados, de como está funcionando em cada um dos setores, para fazer uma definição de uma política de gestão administrativa, mas levando em conta as peculiaridades de cada estado. O nosso país é muito diferente. Eu não posso tentar aplicar uma gestão administrativa do Rio de Janeiro no Piauí, no Pará, no Ceará, porque não vai dar certo. Agora, temos que conter também as distorções administrativas. E temos que fazer com que os tribunais acreditem, e o Conselho vai trabalhar nesse sentido, que o Conselho não é um órgão exclusivamente punitivo, um tribunal de Torquemada para fazer degola de todo mundo. Claro, o Conselho vai ter que enfrentar quando existir o problema e agir com firmeza e com determinação. Mas a grande meta do Conselho, a meu ver, é fazer um parâmetro mínimo de gestão administrativa e financeira para que os tribunais possam funcionar, independentemente de existir reforma de leis e de Constituição. Eu acho que poderia haver uma benfeitoria muito grande na performance dos tribunais através de gestões administrativas exclusivamente. Sem reforma de Judiciário, sem reforma constitucional, sem nada. Desde que haja um enxugamento da máquina, uma definição de políticas para a administração, isso funcionaria.

 é editora especial da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2005, 14h40

Comentários de leitores

2 comentários

É... acho que o Sr. Marcus Faver deveria assumi...

Mcgee (Funcionário público)

É... acho que o Sr. Marcus Faver deveria assumir a justiça paulista, uma vez que um processo aqui demora absurdamente. Eu mesmo tenho um processo que já se arrasta quatro anos na justiça paulista, já mudou de Tribunal - Pasmem - 3 vezes!

Quem sabe o Sr. Marcos Faver não possa passar u...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Quem sabe o Sr. Marcos Faver não possa passar uma temporada no Poder Judiciário de São Paulo. No Rio de Janeiro, salvo engano, um processo, em sede de recurso, demora 7 meses para chegar no Tribunal. Aqui em São Paulo demora 7 anos!!!

Comentários encerrados em 18/07/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.