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Bala proibida

Justiça proíbe Ibama de autorizar caça amadorista no RS

O Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis está proibido de autorizar a caça amadorista no Rio Grande do Sul. A decisão é do juiz Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o juiz as modalidades de caça, amadorista, recreativa ou esportiva, não podem ser liberadas nem licenciadas “porque não têm finalidade socialmente relevante, não condizem com a dignidade humana, não contribuem para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

A decisão, que atinge todo o estado do Rio Grande do Sul, determina que o Ibama adote providências para que a caça amadorista não aconteça, por meio de fiscalização e do exercício de seu poder de polícia ambiental.

Leal Júnior determinou também que o Instituto somente autorize a caça científica ou a caça de controle, conforme a legislação. Ele fixou, ainda, multa de R$ 11 mil por dia caso a decisão seja descumprida.

A coordenadora-geral da Associação União pela Vida, Maria Elisa Silva, que moveu a ação civil pública, disse que a entidade iniciou o movimento contra a caça em 2004, com um abaixo-assinado com mais de 12 mil assinaturas. Para ela, a sentença “é um momento muito importante na luta contra essa prática”.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2005, 15h06

Comentários de leitores

1 comentário

RIDÍCULA DECISÃO! Pode-se praticar rapel sem a...

Advogado - Professor (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

RIDÍCULA DECISÃO! Pode-se praticar rapel sem autorização com a 'finalidade' de matar pessoas. Pode-se fraudar o fisco, especialmente os nossos representantes, em detrimento à ajuda a pessoas carentes. Pode-se tudo neste país anárquico e não pode praticar um esporte devidamente regulamentado! Não vejo onde está a liberdade das pessoas se elas não podem praticar seus esportes livremente neste país de hipócritas. Bom para o Paraguai, Uruguai e Argentina, onde vamos todos os anos levar nossas economias para a prática deste esporte. Quem pratica um esporte deste não pode ser considerado 'bandido'. A criação de animais para abate é legal. Todos os animais abatidos nestas caças são utilizados na mesa das pessoas (especialmente o javali e os patos) e contribuem para a economia do estado.

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