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Dia da caça

Justiça aceita denúncia do MPF contra promotor no DF

Por oito votos a sete, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou esta semana denúncia inédita do Ministério Público Federal contra promotores de Justiça, por abuso de autoridade.

O caso envolve o que a Justiça e a OAB de Brasília descrevem como atos de perseguição sistemática do Ministério Público contra procuradores do governo do Distrito Federal.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça já havia trancado inquérito policial por suposto patrocínio infiel da parte do advogado e procurador do DF, Túlio Arantes. Para o TJ, não há nada irregular no fato de um procurador do estado exercer a advocacia, desde que não atue contra a Fazenda Pública. Assim, é abusiva a instauração de procedimento administrativo por esse motivo, pelo Ministério Público, contra o profissional.

Outra ação empreendida pelos promotores de Justiça foi um inquérito administrativo instaurado a pedido do promotor Zacharias Mustafá Neto na Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, contra Túlio Arantes. Em defesa de Túlio, a OAB-DF conseguiu Habeas Corpus para trancar o procedimento. O procurador foi representado pelos advogados Erick Vidigal e Márcio Américo.

Paralelamente, o promotor Zacharias havia ingressado também com ação de improbidade contra outro procurador do DF, irmão de Túlio, mas igualmente sem sucesso.

A condição atípica do Distrito Federal faz com que os crimes praticados pelo Ministério Público distrital sejam matéria de competência da União, enquanto os atos funcionais de seus integrantes são julgados pelo Tribunal de Justiça.

A Ordem dos Advogados do Brasil acionou a Procuradoria-Geral da República para agir contra os promotores e apurar se houve prevaricação e abuso de autoridade por parte dos representantes do MP. Foi esse o objeto da decisão do TRF de Brasília nesta quinta-feira (7/7).

No caso original, Túlio Arantes representara, como advogado privado, em favor da empresa de um amigo que quitara seus débitos tributários e, como de direito, pedia a extinção da punibilidade na ação penal. Segundo explica a defesa de Arantes, o procurador tem impedimento para atuar apenas na área civil. Mas, ainda assim, instauraram a investigação os promotores de Justiça Zacharias Mustafa Neto, Libânio Alves Rodrigues, Eduardo Gazzinelli Veloso, Fábio Barros Matos e Ivaldo Lemos Júnior, com a chancela do então procurador-geral de Justiça Eduardo Sabo Paes.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2005, 12h28

Comentários de leitores

2 comentários

A noticia do CONJUR esta, como de habito, mal r...

Mguima ()

A noticia do CONJUR esta, como de habito, mal redigida e induz a enganos. No Jornal da OAB do DF, contaram o casi mais detalhadamente, e deu para ver que realmente os promotores aprontaram muito.

Mesmo no DF não cabe ao TRF julgar Promotores d...

garisio (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Mesmo no DF não cabe ao TRF julgar Promotores de Justiça, porque o inciso III, do art. 96 da CF é claro ao atribuir aos Tribunais de Justiça, inclusive do DF, o julgamento de seus juízes e membros do MP, nos crimes comuns e de responsabilidade, com exclusividade, ressalvada apenas a competência da Justiça Eleitoral. Ivan Sartori

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