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Invasões bárbaras

OAB paulista reúne 500 advogados em ato contra invasões

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“Bastos, onde está você? Cadê você, Jobim, que deixa um juiz de Itaboraí, no Rio, dar ordem de busca e apreensão em escritórios de advocacia de São Paulo? Onde está você que não põe ordem na Casa?”. Esse foi o tom do discurso do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na Praça da Sé, em São Paulo, diante de uma platéia de advogados como o presidente da OAB fluminense, Octávio Gomes, o secretário da Justiça do governo paulista, Hédio Silva Júnior, e dirigentes das principais entidades da advocacia.

As cobranças ao ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, contra o cumprimento de mandados de busca e apreensão, pela Polícia Federal, em escritórios de advocacia, já se tornaram comuns. Mas a referência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, é pioneira.

O ato de repúdio desta sexta-feira (8/7) foi convocado pelo presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, em defesa das prerrogativas profissionais e contra as ordens de busca e apreensão em escritórios, quando os investigados não são advogados, mas seus clientes.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, e o presidente da seccional do Rio da entidade, Octávio Gomes, afirmaram que as recentes operações da Polícia Federal foram deflagradas para tentar desviar a atenção da população dos escândalos e da corrupção no governo federal.

Para Octávio Gomes as recentes portarias editadas pelo Ministério da Justiça para regulamentar o cumprimento de mandados de busca, inclusive em escritórios de advocacia, são repetições do que já está previsto no Código Penal e no Estatuto da Advocacia. Ele também alertou que "o poder corrupto, tirano e autoritário deve rever suas atitudes, porque um dia ele pode ser acusado e vai precisar de um advogado para defendê-lo, e não vai gostar de ver a polícia invadindo o escritório do seu advogado".

Segundo Busato, a postura do ministro da Justiça, que também já foi um dirigente da Ordem dos Advogados, é um tanto frustrante, mas as portarias que editou já são um primeiro passo e provam que a Polícia Federal vinha cometendo profundos excessos. Além disso, afirmou que "as operações são deflagradas quando as atenções se voltam para os problemas do governo, o que caracteriza atitude típica de governos autoritários".

Rubens Approbato Machado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, voltou a afirmar que se a polícia invadir seu escritório levará o que quiser, mas levarão também o seu cadáver. José Roberto Batochio, também ex-presidente nacional da Ordem, afirmou que o governo é tirano e que as diligências da Polícia Federal são uma cortina de fumaça para desviar a atenção do povo. "Os juízes também são democratas de fachada que assinam na calada da noite mandados de busca e apreensão para a polícia executar". Afirmou, ainda, que o governo deveria saber que a população já tem amostras suficiente de autoritarismo, tirania e truculência, e que chegou a hora da Justiça. "Vamos às ruas defender a democracia".

O secretário da Justiça do governo de São Paulo, Hédio Silva Júnior, afirmou que não é assim, da forma como estão fazendo alguns membros da Justiça e da Polícia Federal que se mostra o poder. "O governo demonstra seu poder e força, na sua ética, na defesa do interesse social e na sua capacidade de melhorar a vida da população".

Participaram do ato público cerca de 500 advogados, que enfrentaram a gelada manhã paulistana, benzida por uma garoa fria e ventos cortantes que dão aos 10 graus centígrados uma sensação térmica ainda mais fria.

O ato pôde ser acompanhado em toda a região central da cidade, pelos poderosos alto falantes e caixas de som estrategicamente distribuídos. A rua de acesso à Praça da Sé, onde fica a sede da seccional paulista da OAB, foi isolada pela prefeitura para garantir a manifestação.

Estiveram presentes também representantes das 216 subseções da OAB no estado, presidentes de entidades representativas da classe, como Tales Castelo Branco, do Iasp; José Diogo Bastos Neto, da Aasp; Antonio Romano de Oliveira, da Apacrim; entre outras, além dos juízes que foram eleitos nos tribunais por meio do quinto constitucional.

Leia o manifesto do presidente da OAB-SP

“REPUDIAMOS, VEEMENTEMENTE, AS INVASÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA!”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo - e a Advocacia Paulista não pactuam com qualquer modalidade de crime e têm, ao longo de sua história, lutado contra a impunidade de quem quer que seja.

É obrigação legal da OAB promover a defesa das prerrogativas profissionais, a defesa da cidadania, a observância dos princípios constitucionais, o cumprimento da legislação em vigor, bem como a defesa do Estado Democrático de Direito.

A OAB SP tem lutado pelo fortalecimento das instituições brasileiras, frisando a importância do Poder Judiciário, da Justiça Federal, das Justiças Estaduais e das Polícias, Federal e Estadual, parcelas significativas do Estado, que realizam missão democrática estabelecida em lei.

A Advocacia Paulista REPUDIA a ilegalidade das invasões de escritórios de advogados contra os quais nenhuma acusação ou investigação exista, bem como as ordens judiciais que autorizam essas diligências, sem amparo constitucional, redundando em graves prejuízos ao direito do cidadão pela quebra do sigilo profissional, garantido por lei.

A inviolabilidade dos escritórios e arquivos de advogados é ditame legal, garantidor da própria democracia. Porém, essa inviolabilidade não é absoluta, comportando exceções previstas na própria lei. Assim como a regra é a inviolabilidade dos escritórios e arquivos, a exceção precisa ser lastreada em JUSTA CAUSA, à luz do ordenamento jurídico vigente.

Diante das invasões dos escritórios, das violações de arquivos, da quebra de sigilo profissional na relação entre advogados e clientes, a OAB SP reage pelo restabelecimento da constitucionalidade e da legalidade no foco da defesa da democracia, construída com a participação efetiva de nossa classe.

O repúdio não é endereçado à Justiça Federal ou à Magistratura Federal, nem à Polícia Federal, enquanto instituições, mas às ordens emanadas de alguns juízes federais em mandados de busca e apreensão genéricos e às respectivas diligências cumpridas pelas autoridades policiais federais, em desacordo com a lei.

Este Manifesto, que representa a voz da advocacia e da sociedade paulista é fruto deste ATO PÚBLICO que demonstra o compromisso de todos nós com o Brasil, em um verdadeiro e autêntico DESAGRAVO a todos os colegas que tiveram seus escritórios invadidos e seus arquivos violados.

A OAB SP reitera e afirma:

NÃO À IMPUNIDADE

NÃO AO CRIME

NÃO AO ABUSO DE PODER

NÃO ÀS INVASÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

NÃO À QUEBRA DO SIGILO PROFISSIONAL

NÃO À INCONSTITUICIONALIDADE

NÃO À ILEGALIDADE

NÃO À VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS

NÃO A TODAS AS FORMAS QUE FIRAM A CIDADANIA

A OAB SP e as entidades co-irmãs conclamam cada advogada e advogado neste Estado, para que permaneçam vigilantes, unidos, para reagir, dentro da legalidade, a qualquer atentado ao Estado Democrático de Direito.

A Advocacia Paulista não se intimidará e continuará reagindo no plano político, legislativo e judicial para que prevaleçam a consciência e a certeza de que, enquanto advogados, também somos guardiões dos direitos do cidadão e da democracia.

VIVA A ADVOCACIA PAULISTA!

São Paulo, 8 de julho de 2005

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB SP

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2005, 12h20

Comentários de leitores

11 comentários

Continuando... É lícito invadir a residência de...

Fabio Canton (Advogado Sócio de Escritório)

Continuando... É lícito invadir a residência de advogados e apreender objetos pessoais de seus familiares? Não. É lícito privar qualaquer cidadão do exercício de sua profissão, privação esta derivada da apreensão de todas as suas ferramentas de trabalho? Não. É lícito, em razão disso, deixar alguém impossibilitado de sustentar sua família? Não. É lícito ameaçar explodir o portão da casa de um advogado com bomba? Não. É lícito abrir testamento cerrado de pessoa que nada tem com eventual investigação? Não Já imaginaram se começarem a invadir consultórios médicos para vasculharem os arquivos dos pacientes? E de psiquiatras?Já pensaram? Como se vê, inúmeras são as ilegalidades e inconstitucionalidades. O processo que temos acompanhado é verdadeiramente kafkiano. Razão assite ao presidente D´Urso que tem agido com serenidade, correção e firmeza, sem desviar-se para ataques pessoais próprios daqueles que não tem como defender o indefensável. A advocacia paulista, a magistratura paulista e as entidades da sociedade civil já manifestaram seu apoio. Quem quer viver em um Estado Democrático de Direito verdadeiro deve refletir sobre tais questões.

Caro Jarbas, Parabéns pelos seus comentários...

Fabio Canton (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Jarbas, Parabéns pelos seus comentários. Sempre lúcidos, precisos, e pacientes, mesmo quando os interlocutores não se identificam e insitem em desviar-se da questão. Reiteradas vezes já se disse que nem a OAB, nem tampouco os advogados, pregam a impunidade. Ao contrário, defendem apenas a legalidade. Por mais que se explique, insistem em trazer à discussão outras questões. Jamais se insurgiu a OAB contra a expedição de mandados de busca e apreensão ou mesmo de prisão contra quem quer que seja. O debate encontra-se na forma. Vejamos. É lícita a expedição de mandados de busca e apreensão genéricos? Não. É lícita a expedição de mandados sem identificação do objeto que se pretende buscar e apreender? Não. É lícita a expedição de mandados com réu não identificado? Não. É lícita a expedição de mandados sem identificação do eventual crime ou pessoas investigados? Não. É lícita a expedição de mandados que determinem a não participação ou mesmo cientificação da autoridade judiciária local? Não. É lícito o cumprimento de mandados sem a participação da autoridade judiciária local? Não. É lícita a invasão de escritórios de advocacia qunado o advogado não é investigado? Não. É lícita a invasão de escritório de advocacia e a apreensão de todos os arquivos, computadores, lep-tops, palm tops e celeluares? Não. (Quanto aos celulares as companhias informam as ligações, não fazendo qualquer sentido a apreensão de aparelhos). É lícito algemar pessoas fora das previsões legais? Não.

Prezado Mario. Primeiro, informo uqe a OAB n...

Jarbas Andrade Machioni (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado Mario. Primeiro, informo uqe a OAB não tem punido os advogados que não pagam anuidade, salvo aqueles que ficam muitos anos sem pagar. No momento há gente com mais de cinco anos nessa situação. Mas o Tribunal de Éticia tem sido rigoroso, e o maior medo do advogado é o processo disciplinar ... é corriqueiro no forum, infelizmente, a idéia que a Ordem só serve para punir advogados. Dois pontos são interessantes dessa discussão todo. Parece que travamos um diálogo de surdos - não me referindo somente a nós, mas de uma maneira geral. Lembro de ter lido alguma coisa - desculpem-me se não me recordo o nome do texto ou do autor - apontando que hoje em dia as pessoas não estão propensas ao diálogo, só conseguem ler o que reforça sua posição. Vejo muito isso no próprio processo judicial, a advogado do autor fica insistindo em suas teses o do réu idem, e o juiz decide sob outro pálio. Lembra um pouco Ricardo Lorenzetti, falando dos "guerrilheiros dos microssistemas jurídicos" . Digo isso porque cada um vê o que quer no assunto invsaões. É lógico que advogados criminosos ou que compactuam com o crime devem ser sujeitos à mais larga e ampla ação judicial. Mas não é o que ocorre geralmente, vejamos: De qualquer maneira, essa e uma situação inédita, que não ocorreria nos países democráticos. Digo isso porque, caso você tenha dúvida posso indicar locais para leitura dos mandados, as ordens são genéricas sim. E mais, ao contrário do que você disse, as "provas" obitdas sequer foram analisadas ainda, pois foram coletados TODOS DOCUMENTOS E ARQUIVOS inclusive coisa HDs e computadores, sem diferenciar o que era do caso ou não, até porque os mandados não fazima essa ressalva. No tocante a erro, tirando o mandado contra uma certa muito longe de ser prestigiada advocacia tributária, todos os demais foram feitos sem acusações contra os advogados, à socapa, de madrugada e tornando inútil qualquer defeesa, posto que viraram fato consumado. Não há recurso possível em tempo hábil por clara perda de objeto. É muito poder na mão de um juiz, sem chance de recurso hábil. O que não podemos tolerar é a formação de um esquadrão da morte judiciário. Você conhece a etiologia do esquadrão da morte, ou da tigrada na ditadura ? Eram pessoas bem intencionadas (ao ser ver logicamente, mas eram honestas)

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