Invasões bárbaras

OAB paulista reúne 500 advogados em ato contra invasões

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8 de julho de 2005, 12h20

“Bastos, onde está você? Cadê você, Jobim, que deixa um juiz de Itaboraí, no Rio, dar ordem de busca e apreensão em escritórios de advocacia de São Paulo? Onde está você que não põe ordem na Casa?”. Esse foi o tom do discurso do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na Praça da Sé, em São Paulo, diante de uma platéia de advogados como o presidente da OAB fluminense, Octávio Gomes, o secretário da Justiça do governo paulista, Hédio Silva Júnior, e dirigentes das principais entidades da advocacia.

As cobranças ao ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, contra o cumprimento de mandados de busca e apreensão, pela Polícia Federal, em escritórios de advocacia, já se tornaram comuns. Mas a referência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, é pioneira.

O ato de repúdio desta sexta-feira (8/7) foi convocado pelo presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, em defesa das prerrogativas profissionais e contra as ordens de busca e apreensão em escritórios, quando os investigados não são advogados, mas seus clientes.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, e o presidente da seccional do Rio da entidade, Octávio Gomes, afirmaram que as recentes operações da Polícia Federal foram deflagradas para tentar desviar a atenção da população dos escândalos e da corrupção no governo federal.

Para Octávio Gomes as recentes portarias editadas pelo Ministério da Justiça para regulamentar o cumprimento de mandados de busca, inclusive em escritórios de advocacia, são repetições do que já está previsto no Código Penal e no Estatuto da Advocacia. Ele também alertou que “o poder corrupto, tirano e autoritário deve rever suas atitudes, porque um dia ele pode ser acusado e vai precisar de um advogado para defendê-lo, e não vai gostar de ver a polícia invadindo o escritório do seu advogado”.

Segundo Busato, a postura do ministro da Justiça, que também já foi um dirigente da Ordem dos Advogados, é um tanto frustrante, mas as portarias que editou já são um primeiro passo e provam que a Polícia Federal vinha cometendo profundos excessos. Além disso, afirmou que “as operações são deflagradas quando as atenções se voltam para os problemas do governo, o que caracteriza atitude típica de governos autoritários”.

Rubens Approbato Machado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, voltou a afirmar que se a polícia invadir seu escritório levará o que quiser, mas levarão também o seu cadáver. José Roberto Batochio, também ex-presidente nacional da Ordem, afirmou que o governo é tirano e que as diligências da Polícia Federal são uma cortina de fumaça para desviar a atenção do povo. “Os juízes também são democratas de fachada que assinam na calada da noite mandados de busca e apreensão para a polícia executar”. Afirmou, ainda, que o governo deveria saber que a população já tem amostras suficiente de autoritarismo, tirania e truculência, e que chegou a hora da Justiça. “Vamos às ruas defender a democracia”.

O secretário da Justiça do governo de São Paulo, Hédio Silva Júnior, afirmou que não é assim, da forma como estão fazendo alguns membros da Justiça e da Polícia Federal que se mostra o poder. “O governo demonstra seu poder e força, na sua ética, na defesa do interesse social e na sua capacidade de melhorar a vida da população”.

Participaram do ato público cerca de 500 advogados, que enfrentaram a gelada manhã paulistana, benzida por uma garoa fria e ventos cortantes que dão aos 10 graus centígrados uma sensação térmica ainda mais fria.

O ato pôde ser acompanhado em toda a região central da cidade, pelos poderosos alto falantes e caixas de som estrategicamente distribuídos. A rua de acesso à Praça da Sé, onde fica a sede da seccional paulista da OAB, foi isolada pela prefeitura para garantir a manifestação.

Estiveram presentes também representantes das 216 subseções da OAB no estado, presidentes de entidades representativas da classe, como Tales Castelo Branco, do Iasp; José Diogo Bastos Neto, da Aasp; Antonio Romano de Oliveira, da Apacrim; entre outras, além dos juízes que foram eleitos nos tribunais por meio do quinto constitucional.

Leia o manifesto do presidente da OAB-SP

“REPUDIAMOS, VEEMENTEMENTE, AS INVASÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA!”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo – e a Advocacia Paulista não pactuam com qualquer modalidade de crime e têm, ao longo de sua história, lutado contra a impunidade de quem quer que seja.

É obrigação legal da OAB promover a defesa das prerrogativas profissionais, a defesa da cidadania, a observância dos princípios constitucionais, o cumprimento da legislação em vigor, bem como a defesa do Estado Democrático de Direito.

A OAB SP tem lutado pelo fortalecimento das instituições brasileiras, frisando a importância do Poder Judiciário, da Justiça Federal, das Justiças Estaduais e das Polícias, Federal e Estadual, parcelas significativas do Estado, que realizam missão democrática estabelecida em lei.

A Advocacia Paulista REPUDIA a ilegalidade das invasões de escritórios de advogados contra os quais nenhuma acusação ou investigação exista, bem como as ordens judiciais que autorizam essas diligências, sem amparo constitucional, redundando em graves prejuízos ao direito do cidadão pela quebra do sigilo profissional, garantido por lei.

A inviolabilidade dos escritórios e arquivos de advogados é ditame legal, garantidor da própria democracia. Porém, essa inviolabilidade não é absoluta, comportando exceções previstas na própria lei. Assim como a regra é a inviolabilidade dos escritórios e arquivos, a exceção precisa ser lastreada em JUSTA CAUSA, à luz do ordenamento jurídico vigente.

Diante das invasões dos escritórios, das violações de arquivos, da quebra de sigilo profissional na relação entre advogados e clientes, a OAB SP reage pelo restabelecimento da constitucionalidade e da legalidade no foco da defesa da democracia, construída com a participação efetiva de nossa classe.

O repúdio não é endereçado à Justiça Federal ou à Magistratura Federal, nem à Polícia Federal, enquanto instituições, mas às ordens emanadas de alguns juízes federais em mandados de busca e apreensão genéricos e às respectivas diligências cumpridas pelas autoridades policiais federais, em desacordo com a lei.

Este Manifesto, que representa a voz da advocacia e da sociedade paulista é fruto deste ATO PÚBLICO que demonstra o compromisso de todos nós com o Brasil, em um verdadeiro e autêntico DESAGRAVO a todos os colegas que tiveram seus escritórios invadidos e seus arquivos violados.

A OAB SP reitera e afirma:

NÃO À IMPUNIDADE

NÃO AO CRIME

NÃO AO ABUSO DE PODER

NÃO ÀS INVASÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

NÃO À QUEBRA DO SIGILO PROFISSIONAL

NÃO À INCONSTITUICIONALIDADE

NÃO À ILEGALIDADE

NÃO À VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS

NÃO A TODAS AS FORMAS QUE FIRAM A CIDADANIA

A OAB SP e as entidades co-irmãs conclamam cada advogada e advogado neste Estado, para que permaneçam vigilantes, unidos, para reagir, dentro da legalidade, a qualquer atentado ao Estado Democrático de Direito.

A Advocacia Paulista não se intimidará e continuará reagindo no plano político, legislativo e judicial para que prevaleçam a consciência e a certeza de que, enquanto advogados, também somos guardiões dos direitos do cidadão e da democracia.

VIVA A ADVOCACIA PAULISTA!

São Paulo, 8 de julho de 2005

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB SP

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