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Abuso de intimidade

Estilista chamada de relapsa ganha indenização de R$ 43 mil

O empregador não pode atingir a dignidade do empregado, apesar de ele sofrer algumas limitações ao seu direito de intimidade. O entendimento é dos juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que negou Recurso Ordinário da Empório Donna Confecções contra decisão em favor de uma estilista contratada para desenvolver novos produtos para a marca.

A estilista entrou com processo na 38ª Vara do Trabalho de São Paulo pedindo indenização por danos morais. Alegou que, assim que a empresa tomou conhecimento de sua gravidez, começou um "processo de perseguição, humilhação e aborrecimentos", que teria como objetivo obrigá-la a pedir demissão, abrindo mão da estabilidade assegurada pela Constituição Federal. As informações são do TRT de São Paulo.

Segundo a estilista, ela teria sido exposta a “situação vexatória” por ter se recusado a assinar pedido de afastamento até o final da estabilidade. Também disse que, em outra ocasião, transtornado com o atraso na entrega de uma nova coleção, o sócio proprietário da empresa passou a xingá-la de desorganizada e relapsa. Ele teria afirmado, ainda, que o setor sob a responsabilidade da estilista seria "uma zona", "um puteiro".

A informação foi contestada pelo patrão, que alegou estar "nervoso com a falta de vários modelos e várias coleções".

A vara condenou a confecção a indenizar a ex-funcionária. A empresa recorreu ao tribunal do trabalho paulista, por entender que a estilista não provou as acusações.

Segundo o juiz Valdir Florindo, relator do Recurso Ordinário no tribunal, "o simples fato de exigir da reclamante o afastamento temporário de suas atividades até o término da estabilidade configurou a violação a um dos maiores direitos do empregado, qual seja, o de trabalhar".

De acordo com o relator, "não se discute que o empregado, ao ser submetido ao poder diretivo do empregador, sofre algumas limitações em seu direito à intimidade. O que é inadmissível, contudo, é que a ação do empregador se amplie de maneira a ferir a dignidade da pessoa humana".

Para o juiz Valdir, "foi exatamente o que ocorreu nos autos, onde a recorrente passou a submeter a empregada a situações de constrangimento e evidente discriminação, praticando ilícitos que atingem sua dignidade, e também sua integridade física, já que a autora encontrava-se grávida".

Por unanimidade, a 6ª Turma condenou a confecção a pagar indenização de R$ 43 mil à ex-empregada, pelos danos morais sofridos.

RO 01818.2003.038.02.00-2

Leia a íntegra da decisão

PROCESSO Nº: 01818.2003.038.02.00-2 6ª TURMA

RECORRENTE: EMPÓRIO DONNA CONFECÇÕES LTDA.

RECORRIDA: MARIA ILAURA DE LIMA LOPES

38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

EMENTA: DESRESPEITO AOS VALORES DA EMINENTE DIGNIDADE HUMANA. DANO MORAL CONFIGURADO.

É salutar que, na vida em sociedade, e na relação de emprego a questão não é diferente, estamos sujeitos a sofrer ou causar danos, sejam eles de ordem moral ou material, e nem por isso estamos imunes à devida reparação, hoje elevada à estatura constitucional.

Por seu turno, o trabalho e o lucro são preocupações de todos. Contudo, deve haver a prioridade da pessoa humana sobre o capital, sob pena de se desestimular a promoção humana de todos os que trabalharam e colaboraram para a eficiência do sucesso empresarial.

Ora, a dignidade humana é um bem juridicamente tutelado, que deve ser preservado e que deve prevalecer em detrimento dos interesses de maus empregadores. O que é preciso o empregador conciliar, é seu legítimo interesse em defesa do patrimônio, ao lado do indispensável respeito à dignidade do trabalhador.

Não se discute que o empregado, ao ser submetido ao poder diretivo do empregador, sofre algumas limitações em seu direito à intimidade. O que é inadmissível, contudo, é que a ação do empregador se amplie de maneira a ferir a dignidade da pessoa humana.

Foi exatamente o que ocorreu nos autos em epígrafe, onde a recorrente passou a submeter a empregada a situações de constrangimento e evidente discriminação, praticando ilícitos que atingem sua dignidade, e também sua integridade física, já que a autora encontrava-se grávida.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2005, 13h54

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