Americano entra na Justiça pelo direito de ficar bêbado

Um norte-americano preso bêbado em uma festa de reveillon apresentou ação judicial sustentando que tem o direito de se embebedar em área particular, desde que não cause perturbação da paz. Eric Laverriere, de 25 anos, foi trancado numa cela pela polícia durante nove horas, até passar a bebedeira, num procedimento conhecido como custódia protetora. As informações são da Agência Estado.

Juristas dizem que o processo, aberto nesta semana, é o primeiro a desafiar o direito da polícia de prender um bêbado para impedir que ele se machuque. Laverriere argumenta que a polícia não tinha o direito de tirá-lo da casa do amigo à força, já que ele estava em uma propriedade particular e não iria dirigir.

“Uma coisa que o povo deve ser capaz de fazer é beber em casa”, disse Laverriere, que completa ironizando “esta é a beleza da terra da liberdade”. Diversos advogados disseram que a polícia está autorizada a prender bêbados para protegê-los, mas que este é o primeiro argumento que vêem em defesa do direito constitucional de encher a cara em casa.

A Lei da Custódia Protetora, de 1971, substituiu uma norma do período colonial que declarava que bebedeira em público era um crime. Ela permite que uma pessoa fique presa por até 12 horas, caso represente um perigo para si mesma ou terceiros.

Outro advogado explicou que a polícia já foi processada por não prender bêbados que depois morreram de intoxicação alcoólica ou participaram de acidentes de trânsito.