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Em preto e branco

Vender DVD que não funciona gera indenização

A rede varejista Casas Bahia foi condenada a pagar indenização de R$ 4.690, por danos morais, à advogada Lívia Corrêa Veríssimo. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade. Os juízes rejeitaram recurso impetrado pelos advogados da empresa contra sentença da juíza Renata Raemy, do 13º Juizado Especial Cível.

A advogada comprou um aparelho DVD (marca LG) incompatível com sua televisão. Toda vez que Lívia tentava reproduzir os discos, as imagens permaneciam sempre em preto e branco, e o manual de instruções não trazia nenhuma explicação para o problema.

Diante da dificuldade, ela buscou orientação na central de atendimento ao consumidor das Casas Bahia e soube que a televisão não estava habilitada ao aparelho de DVD, que, segundo a própria atendente, só funcionava em televisores modernos. Assim, caberia à cliente comprar uma nova TV, já que a loja se recusou a fazer a troca.

Durante as tentativas de conciliação judicial, a empresa chegou a oferecer o ressarcimento das parcelas pagas (R$ 140,70) e um salário mínimo. Entretanto, a tentativa de acordo foi considerada irrisória pela autora da ação, que também ajuizou pedido de indenização contra a LG, fabricante do DVD.

“A primeira ré (Casas Bahia), em sua contestação oral, não impugnou a alegação de que seu preposto teria informado à autora, no momento da aquisição do DVD, que ele era compatível a qualquer televisor, valendo o silêncio como confissão. Em relação à segunda ré (LG), nenhuma conduta ilícita cometeu para a existência do evento danoso. Ademais, fica patenteado que o dano decorreu de ato exclusivo do preposto das Casas Bahia, que não prestou as devidas informações à cliente”, sentenciou a juíza Renata Raemy.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2005, 10h52

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