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7 julho 2005

Armas de fogo

Referendo do desarmamento será no dia 23 de outubro

A população deve decidir no dia 23 de outubro sobre a comercialização de armas de fogo e munição no país. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou, nesta quinta-feira (7/7), o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização do referendo sobre a proibição do comércio de armas. O ministro Carlos Madeira, presidente em exercício do TSE — Tribunal Superior Eleitoral confirmou a data.

A consulta popular será feita por meio de voto em urnas eletrônicas em todo o país e a população terá que responder à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".As informações são da Agência Brasil

Nos 45 dias anteriores à realização do referendo está prevista campanha de esclarecimento à população pelo rádio e pela TV. A duração diária e o formato da campanha ainda não foram definidos, mas as duas frentes da sociedade civil – uma pela proibição da comercialização de armas e a outra contrária à proibição – terão tempos iguais para defender suas posições.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 104 pessoas são assassinadas todos os dias no Brasil por armas de fogo. Entre 1979 e 2003, 550 mil pessoas foram vítimas de armas de fogo no país. Dessas, 206 mil tinham de 15 a 24 anos de idade. "As armas estão na raiz da criminalidade e quem mais sofre com isso são os jovens", disse Renan Calheiros.

Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a realização do referendo trata de uma das causas da criminalidade no país. "O Estatuto do Desarmamento tira as armas daquelas pessoas que vão matar por casualidade. Como o homicídio passional, o homicídio no campo de futebol, da briga de trânsito, e entre marido e mulher", disse. "Mas o combate à criminalidade não é só isso. O combate à criminalidade impõe um trabalho da Polícia Federal, uma agilidade maior do Poder Judiciário, medidas que já estão sendo tomadas", acrescentou.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2005

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

11/07/2005 18:02 Jorge Cruz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
O desarmamento de "parte" da população (pois os...
O desarmamento de "parte" da população (pois os delinqüentes continuarão armados e mais ativos que nunca) é mais uma manifestação do chamado Direito Simbólico. Como sempre faz nos momentos de crise, o governo edita uma lei (ou um "pacote")para fazer parecer à população que o problema está sendo resolvido. O pior é que ao final, quando a cotidiano desmascara o engodo utilizado, a própria população é que paga a conta dessa hipocrisia.
8/07/2005 09:46 Hwidger (Advogado Autônomo)
Como complemento, cabe frisar que Renan Calheir...
Como complemento, cabe frisar que Renan Calheiros, enquanto ministro, iniciou essa conversa toda, mentindo e enganando, e paresentando dados e estatísticas falsas.... Gostaria de saber se ele vai abrir mão do porte de armas inerente à função dele, e dos seguranças pagos pelo povo....
8/07/2005 09:44 Hwidger (Advogado Autônomo)
Os nazistas, no inferno, devem estar orgulhosos...
Os nazistas, no inferno, devem estar orgulhosos das crias que deixaram nesse mundo. Afinal, um dos primeiros passos para os massacres perpetrados por eles foi o desarmamento da população, principalmente dos judeus. Curioso que ninguém preocupa-se em desarmar a marginália. Mais curioso ainda que os piores ditadores são aqueles que a vida inteira travestiram-se de "democratas" e supostamente "lutaram contra a ditadura" nos anos de chumbo..... Marcio Tomáz Bastos e o resto deste governo inepto deveriam envergonhar-se.... São ditadores dignos de repúblicas de bananas......

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