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Armas de fogo

Referendo do desarmamento será no dia 23 de outubro

A população deve decidir no dia 23 de outubro sobre a comercialização de armas de fogo e munição no país. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou, nesta quinta-feira (7/7), o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização do referendo sobre a proibição do comércio de armas. O ministro Carlos Madeira, presidente em exercício do TSE — Tribunal Superior Eleitoral confirmou a data.

A consulta popular será feita por meio de voto em urnas eletrônicas em todo o país e a população terá que responder à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".As informações são da Agência Brasil

Nos 45 dias anteriores à realização do referendo está prevista campanha de esclarecimento à população pelo rádio e pela TV. A duração diária e o formato da campanha ainda não foram definidos, mas as duas frentes da sociedade civil – uma pela proibição da comercialização de armas e a outra contrária à proibição – terão tempos iguais para defender suas posições.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 104 pessoas são assassinadas todos os dias no Brasil por armas de fogo. Entre 1979 e 2003, 550 mil pessoas foram vítimas de armas de fogo no país. Dessas, 206 mil tinham de 15 a 24 anos de idade. "As armas estão na raiz da criminalidade e quem mais sofre com isso são os jovens", disse Renan Calheiros.

Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a realização do referendo trata de uma das causas da criminalidade no país. "O Estatuto do Desarmamento tira as armas daquelas pessoas que vão matar por casualidade. Como o homicídio passional, o homicídio no campo de futebol, da briga de trânsito, e entre marido e mulher", disse. "Mas o combate à criminalidade não é só isso. O combate à criminalidade impõe um trabalho da Polícia Federal, uma agilidade maior do Poder Judiciário, medidas que já estão sendo tomadas", acrescentou.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2005, 20h27

Comentários de leitores

5 comentários

O desarmamento de "parte" da população (pois os...

Jorge Cruz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O desarmamento de "parte" da população (pois os delinqüentes continuarão armados e mais ativos que nunca) é mais uma manifestação do chamado Direito Simbólico. Como sempre faz nos momentos de crise, o governo edita uma lei (ou um "pacote")para fazer parecer à população que o problema está sendo resolvido. O pior é que ao final, quando a cotidiano desmascara o engodo utilizado, a própria população é que paga a conta dessa hipocrisia.

Como complemento, cabe frisar que Renan Calheir...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Como complemento, cabe frisar que Renan Calheiros, enquanto ministro, iniciou essa conversa toda, mentindo e enganando, e paresentando dados e estatísticas falsas.... Gostaria de saber se ele vai abrir mão do porte de armas inerente à função dele, e dos seguranças pagos pelo povo....

Os nazistas, no inferno, devem estar orgulhosos...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Os nazistas, no inferno, devem estar orgulhosos das crias que deixaram nesse mundo. Afinal, um dos primeiros passos para os massacres perpetrados por eles foi o desarmamento da população, principalmente dos judeus. Curioso que ninguém preocupa-se em desarmar a marginália. Mais curioso ainda que os piores ditadores são aqueles que a vida inteira travestiram-se de "democratas" e supostamente "lutaram contra a ditadura" nos anos de chumbo..... Marcio Tomáz Bastos e o resto deste governo inepto deveriam envergonhar-se.... São ditadores dignos de repúblicas de bananas......

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