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CNMP pode se transformar numa super corregedoria ineficaz

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Os promotores públicos do estado de São Paulo não se sentem representados no recém-criado Conselho Nacional do Ministério Público, o órgão de controle externo da instituição. Nem mesmo acreditam que o Conselho cumprirá com a função constitucional de fazer o controle administrativo e financeiro do MP. Pelo contrário, temem que o órgão transforme numa super corregedoria, que também não vai funcionar porque se encontra distante, em Brasília.

Estas previsões foram feitas pelo procurador João Antônio Bastos Garreta Prats, presidente da Associação Paulista do Ministério Público, em entrevista que concedeu à equipe da Consultor Jurídico, na sede da revista. Garreta Prats condena o fato de o Ministério Público Federal, corporação com cerca de 600 integrantes, ter cinco conselheiros no organismo, enquanto os 15 mil promotores estaduais, aproximadamente, têm apenas três representantes.

O promotor criticou também o modelo de escolha dos procuradores-gerais pelos chefes dos Executivos, em listas tríplices, e lembrou que está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei destinado a eliminar essa ingerência. Segundo a proposta, os Legislativos analisariam os nomes dos promotores eleitos pelo voto direto dos seus pares para serem nomeados pelos governadores e pelo presidente da República.

Na entrevista — da qual participaram o diretor de redação da ConJur Márcio Chaer, o editor Rodrigo Haidar e as repórteres Adriana Aguiar e Priscyla Costa — a invasão dos escritórios de advocacia pela Polícia Federal foi outro ponto que Garreta Prats condenou. Para ele, assim como um padre peca se revelar a confissão de assassinato recebida, os documentos do cliente, em poder do advogado, estão cobertos pelo segredo profissional. O procurador também defendeu o poder de investigação do Ministério Público. A exemplo do advogado, que investiga para instruir o processo, o promotor, mesmo como parte, deve ter a mesma prerrogativa.

Leia a entrevista

ConJur — Como o senhor avalia o atual quadro do sistema judicial brasileiro?

João Antonio Bastos Garreta Prats — O Poder Judiciário passa por uma grande crise e não é só a crise de celeridade. Falta aproximação com o cidadão comum, que não sabe como funciona a Justiça. E o Judiciário tem uma parcela de responsabilidade nisso. Os Tribunais têm estruturas bonitas, tapetes vermelhos, mas em alguns fóruns as condições são deprimentes. É nos fóruns que vão as testemunhas e, muitas vezes, ficam junto com os acusados. Este cidadão vai propagar uma imagem ruim e com razão.

ConJur — O problema é a falta de recursos financeiros?

Garreta Prats — Faltam recursos para todas as instituições no Brasil. Os problemas não serão resolvidos apenas com recursos. Precisamos aproximar os cidadãos, mas o que está se fazendo é exatamente o contrário. Entrega-se a direção do Judiciário para o CNJ — Conselho Nacional de Justiça, um órgão escolhido pela cúpula de Brasília, quando deveria ser oposto: prestigiar o juiz de primeira instância que tem contato direto com os cidadãos. O CNJ estabelecerá políticas baseado na experiência de nomeados que não tiveram contato com os cidadãos.

ConJur — O Ministério Público se encaixa nesse exemplo?

Garreta Prats — Está no mesmo contexto, até porque buscou no Judiciário seu modelo. Ele não pode estar atrelado ao Judiciário, porque tem outra finalidade, outro papel. Mas temos uma grande dificuldade de sair deste formato.

ConJur — Essa identidade não ocorre porque o MP e o Judiciário representam o estado?

Garreta Prats — A questão é muito mais material. O MP se formou à sombra do Judiciário. Há 20 anos, sequer tinha um prédio. Trabalhávamos num andar cedido no Fórum João Mendes. Avançamos pouco. Hoje são raras as promotorias com sede própria. E a primeira coisa para você ter uma identidade própria é adquirir independência.

ConJur — O promotor, na Itália, também atua como juiz. Isso se aplicaria no Brasil?

Garreta Prats — Não temos essa tradição. Na Itália, juiz e promotor integram a mesma carreira. Isso faz com que o MP perca uma grande oportunidade de mostrar seu papel. Quando todo mundo fala da “Operação Mãos Limpas”, lembra dos juízes da Itália. Mas eles não atuavam como juízes e sim como promotores naquele momento.

ConJur — O juiz Giovane Falconi, quando foi assassinado, estava no papel de promotor.

Garreta Prats — Todos eles estavam investigando como promotores. Mas, no Brasil, não há como unificar, até porque existem diferenças de concepção. Assim como os juízes teriam dificuldades de fazer contato com a sociedade, que é nossa função, os promotores também não estariam preparados para julgar.

ConJur — A partir de 1988, o MP se tornou um órgão mais independente?

Garreta Prats — Falamos sempre em 1988, mas a secessão do MP se deu em 1938, justamente para montar uma instituição voltada para atender à sociedade. O atual modelo é que chegou em 1988. Aqueles que criaram o MP, 50 anos antes, não vislumbraram tudo, mas já vislumbravam este caminho. Em São Paulo, avançamos neste caminho muito antes que outros estados. Nós queremos continuar sendo órgão do estado, mas voltados para os interesses sociais. Antes de 1988, os procuradores da República exerciam a advocacia do estado e podiam advogar também.

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2005, 12h07

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