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Governo Eletrônico

Tecnologia é instrumento de consolidação da democracia

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O momento de tensão institucional pelo qual passa o nosso País, em pleno início de terceiro milênio e no auge da era da internet, faz surgir uma importante pergunta: todos os avanços da tecnologia têm alguma utilidade para a ampliação e consolidação da democracia?

Inicialmente, é importante posicionar o adequado mapa do cenário do EGov no Brasil e no mundo. Quando falamos de Governo Eletrônico, estamos falando da internet, da TV (aberta, cabo e digital), da telefonia interativa e de outras tecnologias, como softwares inteligentes, plataformas, controladores de trânsito e outros dispositivos (entre os quais a urna eletrônica).

Alguns desses institutos são inovações quentíssimas, outros já são velhos conhecidos. Mas o uso de tudo isso, como instrumento de governo e soberania, constitui a inovação chamada de Governo Eletrônico, que teve a sua materializacão conceitual na virada do milênio, quando a expressão iniciou seu processo de popularização.

No outro lado, no cenário político, temos um panorama de denúncias, fraudes e corrupção como poucas vezes se viu em nossa história. Uma pergunta que tem sido ouvida com freqüência cada vez mais elevada é: O presidente Lula termina o mandato?

Caso a resposta seja "não", surgem outras alternativas, dentre as quais duas parecem ser as mais preocupantes: Cenário 1: significativos setores do capitalismo internacional, grupos de direita (extrema) e um amplo leque de interesses do mundo "globalizado" montam uma operação de "realinhamento" político para o Brasil, trocando o comando do País. Já vimos esse filme, várias vezes.

Cenário 2: significativos setores do "socialismo" internacional, grupos de esquerda (extrema) e um amplo leque de interesses das nações "críticas" da globalização montam uma operação de suporte para que os detentores do poder apliquem um "golpe de governo". Já vimos isso muito perto daqui, recentemente, em especial da Venezuela.

Em ambos os cenários, nós, os brasileiros, seremos a platéia (na melhor das hipóteses), e, amigo leitor, não se iluda, nenhum dos dois grupos quer o seu "bem estar". Eles querem, sabemos, é o Poder.

Mas quais são os pontos de contato entre o panorama do EGov no Brasil e o panorama político atual do nosso País?

O primeiro ponto de contato é que tudo isso que está acontecendo é, em parte, fruto do esgotamento completo do modelo representacional. As críticas de Rousseau e Montesquieu à democracia representativa recebem o reforço das novas tecnologias, e surge uma assertiva bastante poderosa: não podemos, e não devemos, aceitar mais esse modelo meramente formal de democracia, onde somos consultados, uma vez a cada quatro anos, e "fim de papo".

Começando pelas TVs do Senado e da Câmara, que nos permitem ver os depoimentos (e ver é muito diferente de "ler"), passando por todos os documentos que estão disponíveis na web, e chegando na possibilidade de plebiscito e referendo com baixo custo e muita velocidade (resultados praticamente instantâneos), pergunto: por quê ainda temos que aturar isso tudo?

Basta dessa enganação, pois existem muitas tecnologias, com baixo custo, que podem mudar esse cenário, conforme já falamos anteriormente (diversas vezes, para ser mais claro). Tive a oportunidade de publicar mais de 100 (cem) artigos científicos internacionais, em países como França, China, Alemanha, Índia, Espanha, EUA, Chile, Inglaterra, Grécia, República Tcheca, Argentina, México, Noruega e Escócia, entre outros, descrevendo tecnologias inovadoras desenvolvidas em solo nacional, como importantes instrumentos de solidificação das relações democráticas. Se a comunidade científica internacional, que é muito exigente, valida essas idéias, nada mais correto do que a aplicação disso aqui em nossas terras.

Os avanços tecnológicos, em diversas áreas, estão, sim, se constituindo em importante instrumento de consolidação e ampliação do regime democrático. Temos que lutar, e muito, para que sejam ainda mais intensificados. Porém, assim como o veículo que pode salvar, mas também pode matar, uma missão derivada é a fiscalização constante para os avanços na área do Governo Eletrônico estejam sempre a serviço da libertação e da autonomia.

No caso concreto, não podemos permitir uma mudança de curso sem uma ampla consulta popular. Trocando em miúdos, se o Presidente fica ou não, decidamos nós. Precisamos de um único dia, e tudo estará resolvido, sem tramas e traumas, mortes e grandes custos. Nenhum voto poderá ser "comprado" ou "negociado", como está acontecendo diariamente no Congresso. Acredite, é a solução mais tranqüila e mais evolucionária.

 post doc em governo eletrônico professor da UFSC. É também ex-secretario de Geração de Oportunidades de Florianópolis. Especialista em Informática Jurídica, doutor em Inteligência Aplicada e pós-doutor em Governo Eletrônico. Ex-Promotor de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 20h57

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