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Saúde abalada

Trabalhadora intoxicada em posto de saúde ganha indenização

No mais, a defesa do reclamado relativamente à questão de fundo debatida nos presentes não surpreende.

Malgrado os gravíssimos fatos denunciados na inicial, o reclamado não demonstra via documental ter diligenciado com mínimo siso visando a preservar à saúde e o bem-estar da reclamante. Sequer indícios há no sentido de que tenha amparado a reclamante - pessoa que à época dos fatos possuía 63 anos de idade - nos momentos subseqüentes ao infortúnio.

A propósito, e somente visando a reforçar tal entendimento, a matéria constante na Revista Galileu, de distribuição nacional (fotocópias anexadas nas fls. 282/286), acerca da intoxicação ocorrida nas dependências do reclamado, com a manchete A intoxicação abafada (grifamos) enfocando, em especial, o caso da ex-empregada, Sra. Sidônia Malon da Fonseca, ora reclamante. E somente para que não pairem dúvidas acerca da autenticidade desse documento, invoca-se a mesma matéria disponível na internet, visualizada no sítio http://revistagalileu.globo.com/Galileu/0,6993,ECT456968-1718,00.html.

A conduta culposa foi fundamental para a avassaladora degeneração do quadro clínico da reclamante, como a seguir se verá.

Do conjunto da prova coligida, há elementos bastantes a que se conclua pelo nexo de causalidade, este imprescindível a amparar a tese obreira. A propósito, como já salientado alhures, o próprio órgão previdenciário reconhece existente esse imprescindível requisito, tanto que a aposentou por invalidez.

Consoante exaustivamente já consignado, mesmo antes do sinistro evidenciado pela intoxicação coletiva decorrente da desratização, desinsetização e dedetização no Posto de Saúde do Bairro Jardim Itu, a reclamante já era portadora do vírus da hepatite C.

Da mesma sorte, dada a evolução da doença e diante do resultado da biópsia realizada em março de 1999, que revelara o quadro de hepatite crônica com atividade leve, pontes fibrosas porta-porta, sugestivo, mas não conclusivo de cirrose (laudo médico, fl. 24), foi proposto pelo médico responsável, Dr. Paulo Roberto Lerias de Almeida (que mais tarde veio a ser única testemunha da reclamada), o uso das drogas Interferon e Ribavirina, para tentar erradicar o vírus da Hepatite C e, assim, evitar a evolução da doença para uma fase de cirrose descompensada e/ou hepatocarcinoma (ibidem).

Este mesmo profissional atesta que a reclamante Em 17/06/1999 compareceu à consulta para, tendo recebido as drogas acima prescritas, receber as últimas orientações antes de iniciá-las. Todavia, antes que efetivamente começasse a usá-las, compareceu a consulta na data de 01/07/1999 com aumento do volume abdominal, que, à ecografia, comprovou a suspeita clínica de presença de ascite, caracterizando uma nova fase da doença — cirrose descompensada — que inviabilizaria o uso das drogas Interferon/Ribavirina. Relatava, nesta ocasião, espisódio de exposição à pesticidas ocorrido alguns dias antes (sic, ibidem, grifo nosso).

Também declara que, poucos dias depois, em 05 de julho, a reclamante foi hospitalizada, lá permanecendo até o dia 10 de julho de 1999, ressaltando que Em fevereiro de 2000, após recidiva de ascite e evidências de deterioração da função hepática [...], encaminhei-a à avaliação do Grupo de Transplante Hepático da Santa Casa de Porto Alegre, tendo sido subsequentemente incluída na lista de espera para transplante de fígado. Permaneceu em acompanhamento ambulatorial comigo até a data do transplante, ocorrido no início de setembro de 2000. Desde então, tem sido tratada e acompanhada pelo Grupo de Transplante Hepático (sic, ibidem, grifo nosso).

De reiterar-se que a reclamante foi submetida a transplante de fígado no dia 10 de setembro de 2000 (prontuário médico da fl. 79 e atestado da fl. 200).

O procedimento contratado junto à empresa Rotor System Ltda foi realizado no Posto de Saúde do Bairro Jardim Itu, precisamente no dia 12 de junho de 1999 (sábado), conforme dá conta o quadro nº 1, item 1 do laudo do Dr. Lenine (fl. 232). A própria reclamada reconhece em sua contestação que um dia após a execução dos trabalhos, os chefes das Unidades (Posto de Saúde), relataram que sentiram forte cheiro de desinsetização (item 9, fl. 129).

O citado epidemiologista relata que Durante os dias subseqüentes, em 5 (cinco) PS (postos de saúde) que haviam recebido aplicação do(s) produto(s), foram ocorrendo queixas difusas, porém de agravo semelhante, por parte de vários funcionários, agravo esse possivelmente relacionado ao forte cheiro deixado no ambiente, após a aplicação (fl. 232).

E graves são os fatos que se extraem do depoimento da testemunha convidada a depor pela reclamante, Sra. Edelves Rodrigues, assistente social e atual chefe do Posto de Saúde do Bairro Jardim Itu, que, além de revelar dados temporais importantes, bem traduzem o descaso e a incúria patronal.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 10h10

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