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Saúde abalada

Trabalhadora intoxicada em posto de saúde ganha indenização

Todavia, antes que efetivamente começasse a usá-las, compareceu a consulta na data de 01/07/1999 com aumento do volume abdominal, que, à ecografia, comprovou a suspeita clínica de presença de ascite, caracterizando uma nova fase da doença — cirrose descompensada — que inviabilizaria o uso das drogas Interferon/Ribavirina. Relatava, nesta ocasião, espisódio de exposição à pesticidas ocorrido alguns dias antes (sic, ibidem, grifo nosso).

Declara, ainda, que, poucos dias depois, em 05 de julho, a reclamante foi hospitalizada, lá permanecendo até o dia 10 de julho de 1999. Ressalta que a alta se deu sem sinais de ascite, mantendo-se, a reclamante, em uso permanente de diuréticos e dieta restrita em sal, relatando, ainda, que Em fevereiro de 2000, após recidiva de ascite e evidências de deterioração da função hepática [...], encaminhei-a à avaliação do Grupo de Transplante Hepático da Santa Casa de Porto Alegre, tendo sido subsequentemente incluída na lista de espera para transplante de fígado. Permaneceu em acompanhamento ambulatorial comigo até a data do transplante, ocorrido no início de setembro de 2000. Desde então, tem sido tratada e acompanhada pelo Grupo de Transplante Hepático (sic, ibidem, grifo nosso). Esse laudo é confeccionado em 05 de março de 2001.

Conforme atestado médico da fl. 200, de 18 de abril de 2002, emitido pela Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a reclamante foi submetida a transplante de fígado, em 10 de setembro de 2000, estando internada nessa instituição para tratamento de rejeição aguda moderada, desde 02/04/02, devendo permanecer internada por tempo indeterminado.

O Instituto Nacional de Seguridade Social, reconhecendo a gravidade das lesões e a degeneração do estado de saúde da obreira, aposentou-a por invalidez, em 06 de agosto de 2002, consoante dão conta os documentos da fls. 274.

Na esteira do contexto acima evidenciado, conclui-se que o estado de saúde da obreira regrediu abruptamente a partir de junho de 1999, quando fora impedida de iniciar o tratamento com medicação — visando a erradicar o vírus da hepatite C —, por conta da trágica intoxicação que, diga-se, vitimou mais de centena de pessoas, entre os profissionais da saúde e pacientes do nosocômio, conforme dão conta os documentos das fls. 282/286.

O reclamado, veementemente, nega a existência de nexo de causalidade entre o acidente verificado com a dedetização e o agravamento da higidez da obreira. Sintetiza sua defesa, afirmando que o quadro clínico posterior ocorreu como conseqüência natural da ação do vírus da hepatite C, do qual a reclamante era portadora. Equivoca-se.

Preambularmente, impõe-se tecer, por relevante, algumas considerações sobre a conduta processual do reclamado.

Desde a petição das fls. 169/172, protocolizada em 22 de janeiro de 2002, a reclamante pretendera fosse a reclamada instada a juntar, sob pena de confissão, levantamento pericial das condições da intoxicação dos empregados do Grupo Hospitalar Conceição, trabalho técnico que alegara ser da lavra do Dr. Lenine Alves de Carvalho, por si contratado para tanto e que emitiu e entregou à reclamada, o seu laudo a respeito (item 4, fl. 171). O escopo probatório, evidentemente, era o de demonstrar o nexo de causa e efeito, nos termos da inicial.

Notificada para falar sobre a aludida petição, o reclamado sustentara que Quanto a juntada de um laudo médico elaborado com a colaboração do Dr. Lenine, desconhece a Reclamada da existência de tal documento (item 7, fl. 177).

Veja-se que, a esta altura dos acontecimentos, a reclamante já adunara aos autos, com a inicial, o documento da fl. 61 (oriundo do próprio Grupo Hospitalar Conceição), no qual é consignado um relato sobre os eventos subseqüentes à desinsetização das unidades do Serviço de Saúde Comunitária. Este documento registra, no item 2 (ATIVIDADES COM A POPULAÇÃO: ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS DIANTE DE EXPOSIÇÃO), o seguinte, verbis: As equipes de Saúde solicitaram orientações sobre os esclarecimentos a serem dados à população sobre o ocorrido, de forma que se tenha o cuidado de não criar medos desnecessários, e ao mesmo tempo garantindo que possíveis contaminados possam receber os cuidados necessários. Existem algumas dúvidas técnicas a serem discutidas. Para isso haverá uma reunião amanhã com o Dr. Lenine, que resultará em uma orientação geral, por escrito. [...] (fl. 61, grifo nosso).

Ato contínuo (petição fl. 186, item c), a reclamante reiterara o que antes havia formulado, no sentido de juntada do levantamento pericial realizado pelo Dr. Lenine Alves Carvalho.

O Juízo, entretanto, silenciara acerca do requerimento, somente o acolhendo, após novo pedido, consubstanciado na petição das fls. 197/199. E intimara o reclamado para que fosse apresentado o referido parecer técnico, sob as penas do art. 359 do CPC (despacho da fl. 202).

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 10h10

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