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Saúde abalada

Trabalhadora intoxicada em posto de saúde ganha indenização

Sinala que os esclarecimentos da citada empresa são no sentido de que o uso deste produto (organofosforado) foi aprovado e registrado no Ministério da Saúde e que as quantidades utilizadas equivalem à aplicação daquele (piretróide). E enfatiza que seguiu todas as orientações preconizadas pela empresa, bem como pelo Serviço Médico de pessoal. Se isso não foi suficiente e se efetivamente houve intoxicação, sendo esta decorrente dos produtos aplicados pela Rotor System, não cabe responsabilidade a Reclamada, como quer fazer crer a Reclamante (fl. 131).

Assevera ter prestado assistência a todas os empregados atingidos que apresentaram sintomas de intoxicação, em mais ou menos grau (ibidem), não podendo ser responsabilizada por culpa in eligendo ou in vigilando. Pondera não haver provas de que a inalação dos produtos utilizados tenha agravado o já debilitado estado de saúde da reclamante, e que talvez no seu caso, portadora de hepatite “c” tenha tido mais sensibilidade, porém, não significa que isso tenha aprofundado seu estado de saúde (item 20, fl. 132).

Alega que, se culpa houve, esta não pode ser atribuída ao reclamado, mas sim à Rotor System Ltda., ou, quem sabe, a própria Reclamante que não seguiu as orientações de segurança preconizadas a todos antes da aplicação dos produtos (item 21, ibidem).

Os fatos relatados na inicial, se devidamente comprovados, revestem-se da mais absoluta gravidade. Trata-se de lide trabalhista ajuizada contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição, que congrega o Grupo Hospitalar Conceição — de notórios bons serviços médicos prestados em prol da comunidade gaúcha — trazendo no seu bojo acusações contra a própria razão de ser do reclamado, qual seja o zelo com a saúde humana.

Face a tese esposada na contestação, examina-se, em primeiro lugar, a alegada inexistência de responsabilidade do reclamado para o evento ocorrido — intoxicação oriunda da ação do produto organofosforado — esta, ao que se infere, incontroversa (v.g., itens 25 e 26, fl. 133).

Certo é que o reclamado contratou a empresa Rotor System Ltda. para promover a desratização, desinsetização e dedetização das Unidades do Serviço Comunitário, abrangendo aí o Posto de Saúde do Bairro Jardim Itu, local de trabalho da reclamante. Tal serviço, segundo alega, deu-se entre os dias 11 e 14 de junho de 1999. Faz-se a defesa no sentido de que a responsabilidade pelos fatos são inteiramente imputáveis à referida empresa, ou, quem sabe, a própria Reclamante que não seguiu as orientações de segurança preconizadas a todos antes da aplicação dos produtos (item 21, fl. 132).

A tese patronal não se sustenta. Por meio de processo licitatório, elegeu a empresa Rotor System Ltda (documentos das fls. 138/141) para a execução dos mencionados serviços que, pela sua própria natureza, exigem máximo zelo e rígida observância às regras de segurança. Ao reclamado, contratante do serviço, cabia-lhe, inequivocamente, fiscalizar o trabalho contratado, máxime quando utilizados produtos químicos, de extrema nocividade à saúde, como se verá a seguir. E, à evidência, a responsabilidade do reclamado, tratando-se de nosocômio, é ainda maior.

Ao empregador incumbe o desvelo, o legal dever de zelar pela incolumidade física e mental de seus empregados quando em exercício, mantendo-a intata — e, no caso do reclamado, nosocômio, também daqueles que estão sob seus cuidados. Sua responsabilidade, relativamente aos seus subordinados, é objetiva; sua culpa pressupõe a [...] inexecução de um dever que o agente podia conhecer e observar (SAVATIER, apud, STOCO, Rui, Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, 2ª ed., Ed. RT: São Paulo, 1995, p. 51).

Trata-se do elemento “risco”, estatuído no caput do art. 2º da CLT. De invocar-se, também, o mega princípio tuitivo, coluna-mestra do Direito Obreiro, bem como o disposto no inciso XXVIII, art. 7º da Constituição Federal (direito do trabalhador a seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa) e, por fim, a regra de ordem pública contida no art. 157, incisos I e II da CLT. O incontestável Pontes de Miranda, em seu Tratado de Direito Privado, vol. II, p. 209, elucida que Se assim é, para quem cria o perigo, mesmo que não tenha culpa com maior razão haverá de ser responsabilizado quem cria ou mantém em tráfego, em movimento, irradiação ou escoamento, algo que seja fonte de perigo. No mesmo sentido, Aguiar Dias, verbis: O guardião é responsável não em virtude do ilusório poder de direção, mas porque, tirando proveito da coisa, deve compensação suportar-lhe os riscos, quanto mais, expõe em perigo os prepostos (DIAS, Aguiar, Responsabilidade Civil, 5ª ed, Rio de Janeiro: Forense, vol. II, p. 33).

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 10h10

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